DOEAM 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 55.274, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2026 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.691.973 , 48 (DOIS MILHÕES , SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL , NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.275, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCALROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.274, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2077 - Realização e Apoio às Festas Populares na Capital e Interior 0011 A 1.501.160 3350 2.000.000,00 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.501.160 3350 691.973,48 TOTAL 2.691.973,48 TOTAL POR SECRETARIA 2.691.973,48 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.501.160 3190 691.973,48 0001 A 1.501.160 3190 2.000.000,00 TOTAL 2.691.973,48 TOTAL POR SECRETARIA 2.691.973,48 <#E.G.B#286823#3#290331> ~~Protocolo 286823~~
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| 01 122 0056 | 2466 - | Manutençã | o da Unidade Administrativa | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 10.780,00 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 30.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 50.000,00 |
| 01 032 0056 | 2811 - | Manutençã | o de Bem Imóvel | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 2.460,00 |
| TO | TAL | 93.240,00 | ||
| TO | TAL P | OR SECR | ETARIA | 93.240,00 |
| 02000 TRIB 02701 FUND PT **REGIÃO ** |
UNAL O DE TIPO AÇÃO |
DE CONT APOIO A FONTE DE RECURSOS |
AS DO ESTADO DO AMAZONAS O EXERCÍCIO DO CONTROLE EX NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
TERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL |
| 01 032 0056 2055 - Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação d |
os Recursos Públicos Estaduais e Municip |
ais |
|---|---|---|
| 0001 A 1.759.285 3390 TOTAL |
15.000,00 15.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 15.000,00 | |
| 11000 CASA CIVIL 11210 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA FISCAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 125 3264 2774 - Fiscalização e Operação de Trânsito |
||
| 0001 A 1.752.203 3390 |
4.018.048,80 | |
| TOTAL | 4.018.048,80 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 4.018.048,80 | |
| 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
GERAIS DO ESTADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO FISCAL3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
DECRETO Nº 55.275, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$78.274.093 , 60 (SETENTA E OITO MILHÕES , DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL , NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
28 845 3179 0013 - Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS
0001 E 1.500.100 3340 64.149.317,39 TOTAL 64.149.317,39 TOTAL POR SECRETARIA 64.149.317,39
| 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PE |
DESENVOLVIMENTO E SQUISA DO ESTADO DO |
CONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E AMAZONAS |
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
19 572 3306 2465 - Apoio à Infraestrutura Resiliente para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) 0011 A 1.500.100 4490 300.964,95 TOTAL 300.964,95 TOTAL POR SECRETARIA
300.964,95
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO