DOEAM 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2026 7

MONTEIRO , Mat. 171.322 - 1A , Investigador de Polícia Civil, processado nos autos da SAD Nº 37.24.08.03.3841 / 24 , para que, observado o prazo de 15 (quinze) dias , da publicação do edital, apresente sua DEFESA ESCRITA , oportunidade em que poderá exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, comparecendo, após tomar conhecimento do edital, no prazo legal, à SALA DO CAPC - INV , localizada na Rua Olegário Mariano, nº 99, Bairro Santo Agostinho, CEP 69036-735, Manaus/AM, para tomar ciência do Mandado de Citação, sob pena de revelia e prosseguimento do feito, sob o acompanhamento de defensor dativo. Passado o prazo de 15 (quinze) dias da publicação do edital, começa a ser contado o prazo de cinco dias de apresentação da defesa escrita.

Autoridade Sindicante

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 18 de agosto de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

PORTARIA Nº 013 / 2026 - SECEX / SEAP , de 03 de SETEMBRO de 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no

uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.007069 / 2025 - 22 , que trata do Processo Sancionatório n° 014/2025 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 481/2026/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.007069/2025-22.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 039/2025-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 481/2026/ AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação de advertência, em virtude dos sucessivos pedidos de aditivos de prazo solicitados pela empresa KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 11.655.258/0001-42, que geraram atraso nos cronogramas administrativos e trouxeram impacto no planejamento de segurança pública; II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

IV - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado.

Manaus/AM, 03 de setembro de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 014 / 2026 - SECEX / SEAP , de 03 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.006059/2025-70, que trata do Processo Sancionatório n° 005/2026 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 482/2026/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.006059/2025-70.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e com o Parecer nº 482/2026/ AESP/SEAP, quanto à aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração , pelo prazo 12 meses, em virtude de descumprimento contratual da empresa contratada.

II - SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a empresa VIEIRA E ROCHA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 22.646.044 / 0001 - 26 , pelo período de 12 (doze) meses , de participar em licitação, ficando impedida, pelo mesmo período, de contratar com a Administração. III - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

IV - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado.

V - COMUNICAR o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) sobre a sanção de suspensão temporária imposta à empresa no prazo de até 05 (cinco) dias, após a publicação. Manaus/AM, 03 de setembro de 2026.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.041101.007550/2026-07, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aos servidores: MARDENSON GOMES RIBEIRO e SIDNEY SOUZA DOS SANTOS. Trecho: Manaus (AM) - Rio de Janeiro (RJ) - Manaus (AM). Período: 01 a 03/10/2026. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento da comarca de Rio de Janeiro (RJ) para comarca de Manaus (AM).

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 286426

Pub. no D.O.E de 11 de agosto de 2026, Poder Executivo, seção II, pág. 6 e 7. ONDE SE LÊ: NÍBIA PINHO AZÊDO - Gerente - PCDP 623/2026. Período: 06/08/2026 - LEIA-SE: NÍBIA PINHO AZÊDO - Gerente - PCDP 623/2026. Período: 05/08/2026. Manaus, 03 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ERRATA que se faz a PORTARIA/SEINFRA/GS/N.00480/2026. Na edição do Diário Oficial do dia 31/07/2026, Poder Executivo, Seção II, página 20. ONDE SE LÊ : I- CONCEDER LICENÇA MÉDICA , servidor: Hennyssow Renato Trajano Gandra, matricula: 159.159-2 E, quinquênio: 120, periodo: 29/04 a 26/08/2026. LEIA-SE: I- CONCEDER LICENÇA MÉDICA , servidor: Hennyssow Renato Trajano Gandra, matrícula: 159.159-2 E, dias: 120, período: 29/04 a 26/08/2026. Manaus, 28 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 286406

Protocolo 286369

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO