DOEAM 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2026

disposições do CTB e da regulamentação do CONTRAN. A íntegra do Edital, contendo a relação das placas dos veículos, números dos Autos de Infração de Trânsito - AIT, datas e códigos das infrações, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do DETRAN/AM, no endereço eletrônico: https://www. detran.am.gov.br/acesso-informacao/publicacoes/editais/

obedecendo a jornada diária de 08 horas. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 01 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do De#286392#14#289900/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 286392

Diretor-Presidente do De#286390#14#289898/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 286390

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 282 da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 918/2022, tendo sido esgotadas as tentativas de notificação por meio postal ou pessoal, NOTIFICA os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados na íntegra do Edital nº 039/2026 acerca da imposição das respectivas penalidades de multa. Fica assegurado aos interessados o prazo indicado no edital para interposição de recurso administrativo e pagamento da multa, observadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e da regulamentação do CONTRAN.A íntegra do Edital, contendo a relação das placas dos veículos, números dos Autos de Infração de Trânsito - AIT, datas e códigos das infrações, encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do DETRAN/AM, no endereço eletrônico: https://www.detran.am.gov.br/ acesso-informacao/publicacoes/editais/

Diretor-Presidente do De#286393#14#289901/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 286393

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR, a contar de 14 de agosto de 2026 , a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.

Nº NOME CARGO NÍVEL 01 NAYANA LIBORIO SALDANHA ASSESSOR I AD-1 15 GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, EM MANAUS, 26 de agosto de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO que o respectivo servidor obteve prévia aprovação em Concurso público, conforme previsto no inciso I do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº138/2026-SG/DETRAN/AM do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO que designa a lotação do servidor para o desempenho da função de COORDENADOR para responder pelo setor Complexo de Treinamento de Direção Veicular - CTDV; RESOLVE: I - LOTAR o servidor WILLIAM DOS SANTOS AGUIAR , matrícula nº268.744-5 B, ocupante do Cargo de EXAMINADOR DE TRÂNSITO no setor de Complexo de Treinamento de Direção Veicular - CTDV , para o efetivo exercício da atividade na função de COORDENADOR , no horário comum de expediente,

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO que os respectivos servidores obtiveram prévia aprovação em Concurso público, conforme previsto no inciso I do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que Lei nº 5.722 de 06 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas prevê a função de GERÊNCIA E SUBGERÊNCIA desempenhada como função gratificada FG; CONSIDERANDO o artigo 26 da Lei nº5.722 de 06 de dezembro de 2021 prevê que são devidas aos servidores em efetivo exercício Gratificação pelo exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento- FG; CONSIDERANDO que compete ao Diretor-Presidente do DETRAN-AM a atribuição através de ato próprio da Função Gratificada resultante de cargo de Chefia, Assessoramento ou direção; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº140/2026-SG/DETRAN que dispõe sobre a autorização que os servidores estatutários exerçam função gratificada RESOLVE: I -CONCEDER menção de gratificação aos examinadores de trânsito abaixo, a contar de 1 de setembro de 2026:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 03 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do De#286410#14#289918/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 286410

ESPÉCIE : 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021. VIGÊNCIA : 01/09/2026 a 01/09/2027. PARTES : Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA e CLARO S/A. OBJETO : Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de telefonia móvel, tipo corporativo Pós-pago, com fornecimento de aparelhos smartphones sob a forma de comodato, a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Amazonas - JUCEA. Valor Global : R$ 38.517,60 (trinta e oito mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Valor Mensal : R$ 3.209,80 (três mil, duzentos e nove reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO N. 2026NE0000363 , de 28/08/2026, no Elemento de Despesa N. 33903992; Programa de Trabalho : 23.122.0001.2087.0001 e Fonte : 1501201000000000. SIGNATÁRIOS : Belarmino Lins de Albuquerque - Presidente da JUCEA e Alciléa Cerdeira Nogueira - Representante Legal da Claro S/A. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 01 de setembro de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 286430

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO