DOERJ 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-150001/009604/2026 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal Alvaro Rafael Ouvinã Machado, ID. Funcional 2241636-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRIO, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 48 de 27/12/2018 e Decreto nº 47.338 de 28/10/2020, com validade a contar da publicação.

PROCESSO Nº SEI-360008/002045/2026 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2025, página 28, 2ª coluna:

Onde se lê: PROCESSO Nº SEI-360011/000377/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Ricardo Elias de Freitas, Id. Funcional 5.081.5725, Oficial de Cartório..., com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos, com base no § 1º, do art. 10, do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018.

Leia-se: PROCESSO Nº SEI-360011/000377/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Ricardo Elias de Freitas, Id. Funcional 5.081.572-5, Oficial de Cartório..., com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos, com base no § 1º, do art. 10, do Decreto nº 48 de 27 de dezembro de 2018, com validade a contar de 01/01/2025.

Id: 2762312

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e

• o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e

• o disposto no Processo nº SEI-150001/012938/2025;

Art. 1º - Designar os servidores VERONICA THEOBALDO DA CRUZ ARAUJO, ID Funcional nº 5015908-9, na qualidade de Integrante Demandante; INGRID COSTA DE LIMA, ID Funcional nº 5093344-2, na qualidade de Integrante Técnico, e GABRIELLA FELIX CUPOLLILO, ID Funcional nº 5125529-4, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação. Art. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.

Art. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2761900

PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1151 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA C O N T R ATA Ç Ã O .

TARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e

• o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e

• o disposto no Processo nº SEI-150001/008189/2026;

Art. 1º - Designar os servidores FABIANA FERREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 2645013-5, na qualidade de Integrante Demandante; MARCO ANTONIO FELIX PINHEIRO, ID Funcional nº 5159214-2, na qualidade de Integrante Técnico, e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.

Art. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.

Art. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2761899

ATO DO CHEFE DE GABINETE DE 02/09/2026

DESIGNA ALINE MEDEIROS DE BRITO MARIANO , Técnica de Laboratório III, como Presidente, VALDEIR DA SILVA FILHO, Agente de Saneamento F , ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analista de Qualidade D, e PAULINO CORDEIRO DE OLIVEIRA FILHO , Técnico de Laboratório III TAS PORTELA LIMA, , como Membros TitularesTécnica de Laboratório III, , e GABRIELLE FREI- como Membra Suplente. Gerente do Contrato ELISA RESENDE ALVIM FLORENTIN S I LVA , Engenheira E, bem como MILLA TATHIANA RANGEL FRANCA , Agente Administrativa F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “SERVIÇO DE ANÁLISE LABORATORIAL DE QUANTIFICAÇÃO DE OOCISTOS DE CRYPTOSPORIDIUM SPP. E CISTOS DE GIÁRDIA SPP”, de que trata o Processo nº SEI120800/008674/2021. Contrato CEDAE nº 032/2023 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.104-02. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.104-01 de 13 de fevereiro de 2025.

DESIGNA Qualidade D, como Presidente, ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVAVALDEIR DA SILVA FILHO , Analista de, Agente de Saneamento F e GABRIELLE FREITAS PORTELA LIMA , Técnica de Laboratório III, como Membros Titulares, e MARCELO DE SOUZA DIAS PAULO , Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato ELISA RESENDE ALVIM FLORENTIN SILVA , Engenheira E, bem como MILLA TATHIANA RANGEL FRANCA , Agente Administrativa F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE ECOTOXICIDADE” , de que trata o Processo nº SEI-150001/003195/2022. Contrato CEDAE nº 057/2023 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.270-02. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.270-01 de 13 de março de 2025.

Id: 2762145

DESIGNA Qualidade D, ROSIANE como Presidente, DENOFRE VENTURA DA SILVAGABRIELLE FREITAS PORTELA LI- , Analista de MA, Técnica de Laboratório III e VALDEIR DA SILVA FILHO , Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, MARCELO DE SOUZA DIAS PAULO, Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DEBORA ARAUJO DIAS , Analista de Qualidade E, bem como MILLA TATHIANA RANGEL FRANCA , Agente Administrativa F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para o “SERVIÇO DE ANÁLISED I M E N TO S ” , de que trata o ProcessoLABORATORIAL DE ÁGUA BRUTAnº SEI-150001/003196/2022.E SEContrato CEDAE Nº 061/2023 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.271-02. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.271-01 de 12 de março de 2025.

Id: 2762146

DESIGNA MARIANA NETO LACERDA YAMADA, Técnica de Laboratório III, como Presidente, FILIPE DE CRISTO PEREIRA , Analista de Qualidade C, JOSE MARQUES FILHO , Analista de Qualidade D, como Membros Titulares, e ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA , Analista de Qualidade D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DEBORA ARAUJO DIAS , Analista de Qualidade E, bem como VALDEIR DA SILVA FILHO , Agente de Saneamento F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização para o “S E RV I Ç O ANUAL DE MANUTENÇÃO DE DOIS CROMATÓGRAFOS GASOSOS, UM CROMATÓGRAFO LÍQUIDO E UM ESPECTRÔMETRO DE PLASMA INDUTIVAMENTE ACOPLADO, UTILIZADOS NOS LABORATÓRIOS DA GERÊNCIA GERAL DE CONTROLE E QUALIDADE DO TRATAMENTO - GG1-DSG QUE PERTENCE À DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO (DSG)” - Processo nº SEI150017/002859/2025 - Contrato CEDAE N.º 180/2025 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS N° 33.509-01. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS n.º 33.509-00 de 27 de março de 2026.

Id: 2762147

DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.

• que, conforme artigo 280, §4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;

• o constante dos autos do processo nº SEI-350011/003005/2026.

Art. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

Agente de Trânsito Id. Func. nº Lotação LEONARDO HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO 5096721-5 DGTIC

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Id: 2761833

DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO .

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais,

• que, conforme artigo 280, §4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;

• o constante dos autos do processo nº SEI-350024/025141/2026.

Art. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

Agente de Trânsito Id. Func. nº Lotação DAMIEN GOMES DA FONSECA 0594997-1 10º BPM

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Id: 2761834

PORTARIA DETRAN-RJ Nº 7192 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPE-

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI150016/091855/2024, e CONSIDERANDO:

• o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;

• o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;

• a gestão compartilhada da Diretoria de Habilitação, Diretoria de Identificação Civil, Diretoria de Registro de Veículos, Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações e Corregedoria, dos Instrumentos relacionados nesta Portaria;

Art. 1º - Ficam designados os servidores da Diretoria de Registro de Veículos, Jamille Nascimento Selva de Oliveira, Id. Funcional nº 5029859-3, Assessor I, como gestora substituta, em substituição a Thiago Salim Ramos Castanheira, Id. Funcional nº 4423371-0, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor; e Carlos Roberto Garcia de Oliveira, Id. Funcional nº 2267582-5, Diretor de Divisão, como fiscal, em substituição a Emanoel Nascimento de Barros, Id. Funcional nº 5110697-3, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo n° 016/22, firmado com Colégio Notarial do Brasil - CNB/RJ.

Art. 2º - Ficam designados os servidores da Diretoria de Registro de Veículos, Carlos Roberto Garcia de Oliveira, Id. Funcional nº 22675825, Diretor de Divisão, como fiscal, em substituição a Emanoel Nascimento de Barros, Id. Funcional nº 5110697-3; e Luis Alberto Sobreira Julião, Id. Funcional nº 5100802-5, Diretor de Divisão, como fiscal suplente, em substituição a Alexandre Diniz Avelino, Id. Funcional 5005857-6, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Acordo n° 003/24, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2026, para a indicação de gestor substituto, e a contar de 21/10/2025, para a indicação de fiscal suplente, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Id: 2762186

P O R TA R I A DETRAN Nº 7194 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO .

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais,

• que, conforme artigo 280, § 4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;

• o constante dos autos do processo nº SEI-350007/019712/2026.

Art. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

Agente de Trânsito Id. Func. nº Lotação VINÍCIUS NUNES DO NASCIMENTO 5108420-1 C FA P

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Id: 2761835

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DO RAMO DE DESMONTAGEM DE VEÍCULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, e

• o dever que este Departamento Estadual de Trânsito tem de realizar ações de fiscalização nas empresas do ramo de desmontagem de veículos, conforme preceitos das normativas vigentes;

• a Resolução Contran n° 611, de 24 de maio de 2016, que “Regula a Lei Federal n° 12.977/2014;

• o disposto no Decreto Estadual n° 48.642, de 21 de agosto de 2023, que “Estabelece procedimentos de fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores no estado do Rio de Janeiro”.

• o disposto na Portaria Detran nº 6.607 de 06 de maio de 2024;

Art. 1º - Ficam designados, pelo período de 01 (um) ano, os servidores abaixo listados para participarem das operações de fiscalização nas empresas do ramo desmontagem de veículos do Estado do Rio de Janeiro.

Id. Func. Nome 5025588-6 Carlos Alberto Martins de Almeida 4400142-8 Fábio Luiz Carneiro de Mendonça 4 4 0 0 11 9 - 3 Fernando Miranda de Oliveira

Id: 2762144