DOERJ 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6485 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, A IMPLANTAR O FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº. 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº SEI-E03/031/347/2019, e

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da oferta de Ensino Fundamental - Anos Finais (regular), iniciada a partir do ano letivo de 2020, para fins de amparo legal à certificação de alunos.

Art. 1º - Autorizar o Instituto de Educação Thiago Costa, situado à Rua Abreu César, 76, Centro, no município Vassouras, criado e denominado pelo Decreto nº. 21.071, de 07 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 1994, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais (regular).

Art. 2º - Ficam convalidados os documentos escolares expedidos pelo Instituto de Educação Thiago Costa, referentes ao Ensino Fundamental - Anos Finais (regular), a partir de 2020, segundo as normas e disciplinas legais desta Pasta, garantindo-se a validade legal dos históricos escolares, certificados de conclusão e demais registros acadêmicos emitidos pela instituição.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

LUCIANA MARTINS CALAÇA Secretária de Estado de Educação

Id: 2761849

DISPENSA , a pedido e com validade a contar de 01/09/2026, LUBIA GOMES CORRÊA LOPES , Prof. Doc. II, ID 39932613/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Constança Soares Teixeira, U.A. 118201031405502, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/092359/2026.

Id: 2761826

DESIGNA I, ID 41939387/2, para exercer FLÁVIA TEBALDI HENRIQUES DE QUEIROZ a função de Coordenador Pedagógico, Prof. Doc. do C.E. Afonso Pena, U.A. 118201030905537, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupaçã. Processo nº SEI-030001/082912/2026.

DESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, VANCLEIVER TEIXEIRA SOUZA , Prof. Doc. I, ID 43707157/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Constança Soares Teixeira, U.A. 118201031405502, Tipo D, Município de Cordeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/008712/2026.

DISPENSA , a pedido, SANDRA LIA DE OLIVEIRA , Prof. Doc. I, ID 33765545/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Rodrigues Silva, U.A. 118201030205537, Município de Valença, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/09/2018, publicado no DOERJ de 19/09/2018. Processo nº SEI-030001/079231/2026.

DESIGNA GELSON DELPHINO BUENO , Prof. Doc. I, ID 50268198/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Evandro João da Silva, U.A. 118201031505518, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Graciana Martins Ferreira, ID 4192297-2/3. Processo nº SEI-030001/088358/2026.

DESIGNA ALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL , Prof. Doc. I, ID 5607361/6, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Visconde do Rio, U.A. 118201031205562, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082901/2026.

DESIGNA LETÍCIA DE FÁTIMA MARTINS PIRES , Prof. Doc. I, ID 42380782/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Lions Clube, U.A. 118201031105513, Tipo B, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/080766/2026.

DESIGNA LAYANA GOMES SCHIMIDT , Prof. Doc. I, ID 50160761/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 118201031405544, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/088583/2026.

DESIGNA RENATA DA SILVEIRA BERGAMO , Prof. Doc. I, ID 50078240/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Augusto Spinelli, U.A. 118201031405544, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/088583/2026.

Id: 2761828

DISPENSA , a pedido, DANIELE MORAES OLIVEIRA LARICA , Prof. Doc. I, ID 38420252/2, da função de Orientador Educacional da E.E. Marcilio Dias, U.A. 118201031405556, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI030001/090184/2026.

Id: 2762039

PROCESSO Nº SEI-030001/078319/2026 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 5, § 2º, do Decreto Estadual nº 48.820/2023, para contratação direta da empresa CONTABGOV - CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA. (CONTAGOV), inscrita no CNPJ sob o nº 52.281.385/0001-06, no valor previsto de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais), para contratação de

seis vagas, sendo cinco contratadas e uma cortesia, no 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTADORES PÚBLICOS, que será realizado entre 14 e 17 de setembro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, em conformidade com Estudo Técnico Preliminar (138670237) e Termo de Referência (138671211), com fulcro no art. 74, III, alínea “f” e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

Id: 2761902

PROCESSO Nº SEI-030001/120782/2025 - Em cumprimento ao inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880 de 25.05.2009 que dispõe sobre procedimentos para execução de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, RECONHEÇO a dívida com a servidora RENATA MEIRELLES MAIA, Id. 43862047 para pagamento de diária de alimentação em caráter de DEA, no valor total de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), exercício de 2025.

Id: 2762109

CONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/056507/2025;

• a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;

• o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;

• a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 22/2022;

Art. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2022, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de gerenciados em cumprimento de pena sob, sob regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional.

Gestor : Mateus Lourena Rodrigues - ID: 5093360-4, em substituição a Nathalia Moyses Pfeffer - ID: 5148457-9

Elza Maria Pinto Mendes - ID: 3572449-8 Luma Thomé Rodrigues - ID: 5128081-7, em substituição a Lohan Fernandes da Silva - ID: 5140942-9

Kethelen Oliveira Monteiro, ID: 5176842-9, em substituição a Guilherme Carvalho Cavalcante - ID: 5140946-1

Fiscais Locais Titulares: Diretores Regionais Administrativos

Fiscais Locais Suplentes: Coordenadores Regionais de Infraestrutura e Serviços

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026

Subsecretária de Gestão Administrativa

PORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 762 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processo nº SEI-030001/086198/2025;

CONSIDERANDO:

• a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;

• o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;

• a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 29/2022;

Art. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2022, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 34 (trinta e quatro) gerenciados em cumprimento de pena sob, sob regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional.

Gestor: Mateus Lourena Rodrigues - ID: 5093360-4, em substituição a Nathalia Moyses Pfeffer - ID: 5148457-9

Fiscais:

Elza Maria Pinto Mendes - ID: 3572449-8 Luma Thome Rodrigues - ID: 5128081-7, em substituição a Guilherme Carvalho Cavalcante - ID: 5140946-1

Kethelen Oliveira Monteiro - ID: 5176842-9, em substituição a Lohan Fernandes da Silva - ID: 5140942-9

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fis-

calização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026

LUCIANA GOMES MAGALHÃES Subsecretária de Gestão Administrativa

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/092382/2025;

• a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;

• o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;

• a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 37/2025;

Art. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 37/2025 celebrado com a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviços de locação de veículos de serviço, tipo minicargo, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação.

Gestor: Mauricio Carvalho de Moura - ID: 5010820-4

Matheus da Silveira Reis - ID: 5145662-1 Veidson Xavier Fernandes - ID: 5146555-8

Kethelen Oliveira Monteiro - ID: 5176842-9, em substituição a Guilherme Carvalho Cavalcante - ID: 5140946-1

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 20 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026

LUCIANA GOMES MAGALHÃES Subsecretária de Gestão Administrativa

PORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 764 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/002205/2025;

• a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;

• o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;

• a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 16/2025;

Art. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2025 celebrado com a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação.

Gestor: Mauricio Carvalho de Moura - ID: 5010820-4

Matheus da Silveira Reis - ID: 5145662-1 Veidson Xavier Fernandes - ID: 5146555-8

Kethelen Oliveira Monteiro - ID: 5176842-9, em substituição a Guilherme Carvalho Cavalcante - ID: 5140946-1

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 20 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026

LUCIANA GOMES MAGALHÃES Subsecretária de Gestão Administrativa

Id: 2762074

PROCESSO Nº SEI-030001/079906/2026 - REPASSE DE ANIMADOR CULTURAL - INSS, nos exercícios de 1998: R$ 50,10, 1999: R$ 1.364,54, 2000: R$ 1.675,87, 2001: R$ 2.337,18, 2002: R$ 2.467,77, 2003: R$ 2.801,28, 2004: R$ 2.525,87, 2005: R$ 1.267,23, no valor da dívida de R$ 14.489,84. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.

PROCESSO Nº SEI-030001/095072/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 34.594,81 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.