DOERJ 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

ATO DA PRESIDENTE

PORTARIA INEA/PRES Nº 1558 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA ATRIBUIÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 059/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI150017/006950/2024,

Art. 1º - Designar a servidora Raquel Emerick Pereira, ID Funcional 4355806-2 em substituição ao servidor Cauê Bielschowsky, ID Funcional 4359412-3, nomeado pela Portaria INEA n° 1377 de 14 de fevereiro de 2025, para o exercício da atribuição de Gerente Executivo do Convênio Nº 059/2024, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a interveniência da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, cujo objeto é o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas monitoramento da qualidade de mananciais de captação, em especial os rios Macacu e Guapiaçu, recuperação de comportas e trechos de diques ao longo destes dois rios e outras atividades para garantia da segurança hídrica do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA n° 1377 de 14 de fevereiro de 2025. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026 DENISE MARÇAL RAMBALDI Presidente

Id: 2762026

INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e art. 13 do Decreto Estadual 46.690 de 14 de setembro de 2023, e

- o Ofício PRS/SSE/CGC nº 14985/2026 (139862287), por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) comunica a prolação do Acórdão Nº 027549/2026-PLEN (139862290) no âmbito do Processo TCE-RJ nº 110.097-2/2024, julgado em sessão plenária realizada em 05/08/2026, nos termos do voto vencedor proferido pelo Conselheiro - Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.

- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/020483/2026,

Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial com vistas à apuração dos fatos, identificação e delimitação de responsabilidades e quantificação pecuniária de um possível dano ao erário, em decorrência do apurado nos autos, conforme informações constantes no Processo nº SEI-070002/020483/2026.

Art. 2º - Instituir a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será composta pelos seguintes servidores:

PRESIDENTE: Natália Rodrigues Gomes - Id. Funcional nº 4366953-0; MEMBROS: Felipe Cezar Silveira - Id. Funcional nº 4461135-8; Rafael Pimentel Ribeiro - Id. Funcional nº 4432321-2.

Art. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º não se encontram impedidos de atuarem no procedimento, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art.6º da Deliberação TCE-RJ nº279, de 24 de agosto de 2017.

Art. 4º - A Comissão ora designada realizará, no prazo de 90 (noventa) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na aludida Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.

Art. 5º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do Parecer de Auditoria, com vistas à Controladoria Geral do Estado.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026

DENISE MARÇAL RAMBALDI Presidente

Id: 2762020

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PORTARIA INEA/PRES Nº 1569 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.504 DE 13 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO TITULAR E SUPLENTE DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2025, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GUANDU, DA GUARDA E GUANDU-MIRIM - COMITÊ GUANDU-RJ.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE , no uso das atribuições previstas na Lei 5.101 de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI070002/014264/2024,

Art. 1º - Alterar a Portaria Inea/Pres nº 1504, de 13/03/2026, publicada em 19/03/2026, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular e Suplente para análise e acompanhamento do Acordo de Cooperação n.º 03/2025, celebrado com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul- AGEVAP, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Gandu e Guandu-Mirim - Comitê Guandu RJ, cujo objeto é o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES e a regulamentação das obrigações e deveres quanto à realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação e Estudos Técnicos, focados na criação e implementação de ações de proteção da biodiversidade fluminense, doravante denominados PM&ET.

§1º - Fica excluído o servidor Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, ID. Funcional 4411470-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular;

§2 º - Fica incluído o servidor Ricardo de Miranda Wagner, ID. Funcional: 4364565-8, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Titular;

§3º - Fica excluída a servidora Clarice Costa Gomes Pinto, ID. Funcional 4337845-5, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente; e

§4º - Fica incluído o servidor Nicolas Paes Cavalcanti Mizumoto da Silva, ID. Funcional: 5151738-8, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo Suplente;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026

DENISE MARÇAL RAMBALDI Presidente

Id: 2762042

PROCESSO SEI-070002/000954/2025 - INDEFIRO a impugnação em face do AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPEAI/411/2026, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 7.579,49 à empresa C. F. EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, tendo em vista que a Analista Ambiental opinou pelo indeferimento da Impugnação, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico e Manifestação Técnica.

Id: 2762201

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior

PROCESSO Nº SEI-020001/004977/2026 - AUTORIZO com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-020001/004977/2026, o afastamento do país, sem ônus, da servidora Valquíria Agnes Cardoso Côrtes, ID. Funcional n.º. 4.251.400-2, Médica Veterinária, Coordenadora do Programa Nacional e Sanidade Avícola - PNSA, pelo período de 28/09/2026 a 02/10/2026(incluindo os dias de deslocamento), com a finalidade de participar de missão técnica oficial no âmbito da cooperação técnica com o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (PANAFTOSA/OPAS-OMS), a ser realizada em Santiago / Chile.

PROCESSO Nº SEI-020001/004978/2026 - AUTORIZO com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-020001/004978/2026, o afastamento do país, sem ônus, da servidora Valquíria Agnes Cardoso Côrtes, Id. Funcional. 4.251.400-2, Médica Veterinária, Coordenadora do Programa Nacional e Sanidade Avícola - PNSA, pelo período de 26/10/2026 a 30/10/2026(incluindo os dias de deslocamento), com a finalidade de participar de missão técnica oficial no âmbito da cooperação técnica com o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (PANAFTOSA/OPAS-OMS), a ser realizada em Quito / Equador.

Id: 2761909

[email protected] (21) 2717-6209

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, A B A S T E C I M E N TO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

COORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

PROCESSO Nº SEI-E-02/003297/2009 - A U TO R I Z O o cancelamento do Registro sob nº 1170 SIE/RJ do estabelecimento BREVES E MUNIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS CÁRNEOS LTDA., classificado como Unidade de Beneficiamento de Carnes e Produtos Cárneos, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.

Id: 2761914

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

ATO DO D I R E TO R -PRESIDENTE

PORTARIA CEASA-RJ Nº 185 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ , no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI020004/000685/2026.

Art. 1º- Nomear a contar de 01/09/2026, BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA SOARES, para exercer o cargo comissionado de Assessor I, símbolo FC-3, e considerá-la exonerada do cargo comissionado de Assessora II, desta CEASA-RJ.

Art. 2°- Esta Portaria - NI entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

MARCELO DE CASTRO CORBAGE Diretor-Presidente

Id: 2761685

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

ATO DO D I R E TO R -PRESIDENTE

NOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ , no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI020004/000834/2026.

Art. 1º- Nomear a contar de 01/09/2026, LARYSSA BRASIL DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Assessora III, símbolo FC-5, desta CEASA-RJ.

Art. 2°- Esta Portaria - NI entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026

MARCELO DE CASTRO CORBAGE Diretor-Presidente

Id: 2761791

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. ATO DO D I R E TO R -PRESIDENTE

PORTARIA CEASA-RJ Nº 187 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ , no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI020004/000686/2026.

Art. 1º- Nomear a contar de 01/09/2026, YASMIM DA SILVA LIMA, para exercer o cargo comissionado de Assessora II, Símbolo FC 4, desta CEASA-RJ e considerá-la exonerada do cargo de Assessora III.

Art. 2°- Esta Portaria - NI entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026

MARCELO DE CASTRO CORBAGE Diretor-Presidente

Id: 2761865

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASERJ, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2026, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO

CNPJ/MF 33.135.641/0001-02 - NIRE/JUCERJA 33.5.0000.282-4

I - DATA, HORA, LOCAL: Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, antecipado para às 12 (doze) horas, já que a AGE foi adiada para o dia 31 de agosto de 2026 e a presente Reunião havia sido convocada para às 14 (quatorze) horas; a partir da