DOEAM 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 04 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO a Sentença da MM. ANAGALI MARCON BETAZZO , JUÍZA DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS , proferido nos autos do Processo Judicial n.º 0098261 - 14.2026.8.04.1000 , que declarou a nulidade e rescisão do contrato temporário firmado com o Estado do Amazonas, em decorrência da inconstitucionalidade da prorrogação excessiva do contrato, bem como o que consta no PROCESSO SIGED n.º 01.01.011103.020971/2026-34/SES-AM.

RESOLVE: DISPENSAR POR DECISÃO JUDICIAL , a contar de 18/08/2026, a servidora temporária BRUNA LUZIELE COELHO DE SOUZA , Técnica de Enfermagem, matrícula nº 260.356-0A.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. Manaus, 01 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO a Sentença da MM. CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA , JUÍZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS , proferido nos autos do Processo Judicial n.º 0713025 - 87.2025.8.04.1000 , que declarou a nulidade e rescisão do contrato temporário firmado com o Estado do Amazonas, em decorrência da inconstitucionalidade da prorrogação excessiva do contrato, bem como o que consta no PROCESSO

RESOLVE: DISPENSAR POR DECISÃO JUDICIAL , a contar de 13/08/2026, o servidor temporário DENIS CARVALHO BRANDAO , Técnico de Enfermagem, matrícula nº 259.119-7A.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 01 de setembro de 2026.

Comissão Processante, respectivamente; III - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 02 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2021; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa O S DE SOUZA BARBA EPP; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2026 a 01/09/2027 em caráter excepcional conforme o § 4º, II, do Art. 57 da Lei nº. 8.666/93; VALOR TOTAL: R$ 2.593.530 , 00 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011 ; Elemento de Despesa: 33903941 ; Fonte: 1.600.2310 ; NE nº 4062 de 25 / 08 / 2026 , no valor de R$ 216.127 , 50 (duzentos e dezesseis mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.029538 / 2026 - 60 . Manaus, 02 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 038/2023; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2026 a 01/09/2027; VALOR TOTAL: R$ 41.323.334 , 16 (quarenta e um milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.500.1210 ; NE nº 4258 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.031467 / 2026 - 66 . Manaus, 03 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO a Sentença da MM. ANAGALI MARCON BETAZZO , JUÍZA DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS , proferido nos autos do Processo Judicial n.º 0072855 - 88.2026.8.04.1000 , que declarou a nulidade e rescisão do contrato temporário firmado com o Estado do Amazonas, em decorrência da inconstitucionalidade da prorrogação excessiva do contrato, bem como o que consta no PROCESSO SIGED n.º

RESOLVE: DISPENSAR POR DECISÃO JUDICIAL , a contar de 16/08/2026, a servidora temporária CARLA BIANCA MENEZES DE LIMA , Técnica de Enfermagem, matrícula nº 258.284-8A.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 01 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na PORTARIA nº 219/2024-GAB/SES-AM; CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 2.794/2003. RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Processante para apurar a conduta da empresa LOCATI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 22.257.519/0001-92, na execução dos Termos de Contrato nº 28/2022 e 56/2022; II - DESIGNAR os servidores Adelaide De Souza Bastos, Mat. 198.543-4A, Hellen Cristina Ventilari Albuquerque, Mat. 236.164-7A e Daíla Inês Mateus Ferreira, Mat. 245.686-9A como Presidente e Membros da

EXTRATO-ESPÉCIE : QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CIMEDICA-CENTRO DE IMAGENOLOGIA MEDICA S/S LTDA; OBJETO: Remanejar a cota oriunda do Edital de Credenciamento n° 003/2021, a contar de 15/05/2026; VALOR TOTAL: R$ 66.027 , 84 (sessenta e seis mil, vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES/ AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600.2310 ; Nota de Empenho nº. 3705 , no valor de R$ 5.912 , 50 (cinco mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos), Nota de Empenho nº. 3707 , no valor de R$ 11.825 , 00 (onze mil, oitocentos e vinte e cinco reais), Nota de Empenho nº. 3712 , no valor de R$ 11.825 , 00 (onze mil, oitocentos e vinte e cinco reais), Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES/AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.500.1210 ; Nota de Empenho nº. 3720 , no valor de R$ 4.827 , 00 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo N.º 01.01.017101.013055 / 2026 - 44. Manaus, 04 de setembro de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082 / 2025 . PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO OFTALMOLÓGICO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto, a contar de 01 / 06 / 2026 , os seguintes itens: a) Ficam excluídos do cronograma de execução e do faturamento mensal os seguintes procedimentos e suas respectivas metas, havendo remanejamento conforme planilha consolidada; b) Retificação de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO