DOEAM 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 04 de setembro de 2026

Figueira Valente/Aluna. Nome/Cargo: 25. Sarah Roque Miranda Sene/ Aluna. Nome/Cargo: 26. Sophia Rocha dos Reis/Aluna. Nome/Cargo: 27. Heitor Lopes de Souza/Aluno. Nome/Cargo: 28. Vitor Miller da Silva das Chagas/Aluno. Nome/Cargo: 29. Iggor Martins Aranha/Aluno. Nome/Cargo: 30. João Gabriel da Silva Cunha/Aluno. Destino/Período: Mao/Brasília /Mao/20 a 27 de setembro de 2026. Objetivo: Participar da Delegação do Estado do Amazonas nos Jogos Escolares Brasileiros-JEB’S 2026.

Manaus, 03 de setembro de 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 286508

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARIA IRIS LEAL FREIRE , no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, município de Manaus/AM, referente às matrículas e aos períodos abaixo: . matrícula nº 002.114-8A - 01/02/1996 a 31/01/1999;

. matrícula nº 002.114-8B - 01/07/1999 a 28/02/2000.

Manaus, 03 de setembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA : 04.09.2026. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CJ LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.426.884 , 60 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), sem cobertura contratual, eferente aos serviços prestados com transporte escolar em atendimento aos alunos matriculados nas escolas estaduais da calha do Rio Madeira, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), durante o mês de Abril / 2026 , conforme Nota Fiscal n° 28 emitida em 18/08/2026, devidamente atestada pelo servidor da GTRANS/SEDUC/AM, em atendimento ao Requerimento da empresa, Parecer n.º 3.962/2026-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 1.426.884 , 60 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 01.09.2026 a Nota de Empenho n.º 0006421 no valor de R$ 1.426.884 , 60 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023933/2026-56.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 039 / 2026 - CRDM / SEDUC , sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora JOELY MARIA NAHAMIAS DE FIGUEIREDO , Professor C4 EDLPL-IV, matrícula nº 169.338-7B, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 03 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE Nº 014, de 07 de Janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de Janeiro de 2026, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao reconhecimento de dívida referente ao serviço de assistência médica, prestados durante o período de julho de 2023, sob responsabilidade desta secretaria, tendo como interessada HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A, CNPJ n ° 63.554.067 / 0001 - 98 , conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.052668/2025-32-SEDUC/SIGED (Processo juntado nº01 .01.028101.030251/2023-57-SEDUC/SIGED) ;

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de assistência médica;

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Marcelo Alencar Barreto , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$7.390.381 , 94 (sete milhões , trezentos e noventa mil , trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) , em favor da empresa HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A, inscrição de CNPJ n ° 63.554.067 / 0001 - 98. , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Instrução Normativa nº 02/2024 - CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 03 de setembro de 2026.

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 04.09.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa COLÔNIA DE PESCADORES Z 17 DE PARINTINS . OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Barreirinha , Boa Vista do Ramos , Parintins , São Sebastião do Uatumã e Urucará / AM , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n.º 369/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n.º 4.199/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07/2025-CCPAF/SEDUC. VALOR: R$ 171.109 , 09 (cento e setenta e um mil, cento e nove reais e nove centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 04.09.2026 e encerramento em 04.09.2027, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0007 e 12.362.3283.2705.0007 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 31.08.2026 a NE

Protocolo 286513

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO