DOEAM 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 04 de setembro de 2026

SIDNEY XAMATAWTERI YANOMAMI - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 273.748-5B, a contar de 12.06.2026.

DANDARA SILVA GAMA - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 273.201-7 A, a contar de 14.08.2026.

DELSONEY DA CRUZ LUCAS - Cargo: PROFESSOR Matrícula nº 270.551-6A, a contar de 01.09.2026.

Manaus, 03 de setembro 2026.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033436 / 2026 - 66 - SEDUC / SIGED e o laudo médico nº 349624/2026,

I. READAPTAR temporariamente , nos termos do art. 32 e parágrafo único da Lei nº 1.778/1987, o servidor ARTENES GOMES DE MOURA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 197518-8B, cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 223431-9A, lotado na Escola Estadual Dom Jacson Damasceno Rodrigues/Manaus, nos turnos matutino e vespertino, exercendo a função de Auxiliar de Biblioteca, no período de 14/08/2026 a 12/10/2026 ;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987 .

Manaus, 03 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão para Elaboração do Termo de Recebimento Definitivo do Termo de Contrato nº 087 / 2025 , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NA ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE BOCA DO ACRE , localizada na Rua Barão, nº 200, Praia do Gado, Boca do Acre/AM, CEP 69850-000, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a empresa SOLIDEZ REFORMA PREDIAL LTDA , conforme segue:

. Alciele da Silva Carneiro , matrícula nº 278.574-9A, CPF nº 019.425.662-63 - Presidente ;

. Jorge Veras Figueira Souza , matrícula nº 269.930-3B, CPF nº 015.481.502-07 - Primeiro Membro ;

. Christianny Caroline Campos de Castro , matrícula nº 233752-5A, CPF nº. 005.270.732-61 - Segundo Membro .

Manaus, 03 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 286561

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 063 / 2026 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 26/01/2026, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa aos serviços especializados em tecnologia da informação visando atender as demandas do Centro de Mídias de Educação do Amazonas-CETAM, prestados durante o período de 09/02/2023 a 08/03/2023, sob responsabilidade desta Secretaria, sem o devido procedimento, tendo como interessada a Empresa TECHLOG - Serviços de Gestão e Sistemas Informatizados LTDA , inscrita no CNPJ

nº 03.613.289/0001-02, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.000090 / 2026 - 10 - SEDUC / SIGED (juntado ao processo nº 01.01.028101.010092/2023-74-SEDUC/SIGED);

CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço conforme atesto do fiscal do contrato na Nota Fiscal nº 102 (fl.2196) conforme consta nos autos,

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto à época, Daniel Moraes dos Santos, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 1.218.300 , 00 (Um milhão , duzentos e dezoito mil e trezentos reais) , em favor da empresa TECHLOG - SERVIÇOS DE GESTÃO E SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.613.289/0001-02, com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da IN nº 02/2024 - CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 02 de setembro de 2026.

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE GESTÃO , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo principal nº 01.01.028101.032435 / 2026 - 02 / SEDUC (Processo juntado nº 01.01.028101.034517/2023-30/SEDUC), tendo como interessada a Empresa F C TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ nº 84.084.383/0001-13 ; CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa ao reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços de transporte escolar, visando atender aos alunos matriculados nas Escolas Estaduais do interior do Estado do Amazonas, durante o período de 10/7/2023 a 31/7/2023, no valor de R$ 668.470,32 (Seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e dois centavos) ;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR as servidoras Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula funcional 162027-4A/B, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166859-5B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR as servidoras para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 02 de setembro de 2026.

Secretário Executivo Adjunto de Gestão

CONSIDERANDO publicada no DOE em 18 de março de 2026, com fito de apurar a os termos da Portaria GSE nº 241 / 2026 - SEDUC , responsabilidade de quem deu causa ao serviço de transporte escolar rodoviário visando atender aos alunos matriculados nas Escolas da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO