DOMMAAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5370
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 09.09.2026
Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta;
CONSIDERANDO a determinação prevista na Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art, 1º - DESIGNAR o servidor GLAUBER DE SOUZA RAMALHO, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Logística-CC-03, da Secretaria de Gestão SEMG/PMM, Decreto nº 5.553/2026-PMM, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO 011/2023 - Gestão/PMM, referente à Locação de um Imóvel Urbano, sito Av. Feliciano Coelho, Nº 1146, Bairro Trem, na cidade de Macapá, para as Instalações e Funcionamento do CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHER - CRAM ZONA NORTE E ZONA SUL/PMM.
$ 1º - O servidor designado atuará na fiscalização e acompanhamento do CONTRATO Nº 011/2023 - GESTÃO/PMM, celebrado entre o Município de Macapá, pessoa Jurídica de direito Público, CNPJ (MF) nº 05.995.766/0001-77, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão SECG/PMM, e a empresa ALTAIR PEREIRA IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.241.430/000168.
8 2º - O servidor designado anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
S 3º - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE PUBLIQUE-SE.
CIÊNCIA, REGISTRE-SE
Gabinete da Secretaria Municipal Gestão, em 08 de setembro de 2026.
de
-
CC nE LD (Candé fl unnmdes dt CMrveuro GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Gestão Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1433/2026 - SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6037473-46.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. nº 30937376/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3130/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0), Pública (0), Municipal MARILENE RODRIGUES SILVA COSTA, matrícula nº 00176981, ocupante da categoria funcional de Técnico em enfermagem, Classe A, Referência I, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe A, Referência VI, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:
Classe/referência A-IV a contar de 30/12/2023; Classe/referência A-V a contar de 30/12/2024; Classe/referência A-VI a contar de 30/12/2025.
Art. 3º - Esta Portaria Constitui-se na Ratificação do Processo Judicial nº 603747346.2026.8.03.0001 (PJe), uma vez que ao servidor já percebe as vantagens nos seus proventos.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 08 de setembro de 2026.
, p- Mp € vlle fe» ford de (Miu do GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
DECRETOS
ERRATA
Ao DECRETO Nº 6.490/2026-PMM, datado de 02 de setembro de 2026.
ONDE SE LÉ: (.)
Art. 1º Nomear KAIKY OLIVEIRA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Planejamento e Orçamento, Código CC-01, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação, que integra à Estrutura Administrativa do Gabinete do Prefeito/PMM.
(..) LEIA-SE:
(.)
Art. 1º Nomear KAIKY CORDEIRO OLIVEIRA para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de
pág. 12