DOMFO 08/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14CONSIDERANDO ainda que, a intervenção está estritamente delimitada pelo polígono de requalificação urbana definido pelo Governo do Estado do Ceará, o qual foi estabelecido para otimizar investimentos, melhorar a paisagem urbana e consolidar a modernização da infraestrutura nesta via arterial;
DECRETA:Art. 1º Ficam declaradas de Utilidade Pública, nos termos do art. 8º, c/c art. 3º, VIII, alínea “b”, ambos da Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal Brasileiro, as obras de construção da Rede de Distribuição de Energia com intervenção localizada nos seguintes logradouros: Avenida Aguanambi, Rua Jose Euclides, Rua Guilherme Moreira, Rua Milton Espindola Pinheiro, Rua Dr. Jose Victor, Rua Carlos Ribeiro, Rua Arthur Temóteo, Rua Dr. João de Deus, Rua Padre Matos Serra, Rua Coronel Solon, Rua Carlos Gomes e Rua Mestre Rosa, Fortaleza/CE, descrito conforme as coordenadas UTM apresentadas a seguir:
Intervenção em ZPA – Georreferenciado (UTM / ZONA 24 S)Quadro 01
V1 552671.69/9586180.79 V2 552671.69/9586180.79 V3 552670.76/9586184.79 V4 552682.51/9586221.85 V5 552665.37/9586218.9 V6 552665.37/9586218.9 V7 552663.72/95866231.41 V8 552701.18 9586104.5 V9 552694.86 9586144.29 V10 552694.86 9586144.29 V11 552700.9 9586103.91 V12 552700.9 9586103.91 V13 552663.02 9586096.32 V14 552663.01 9586096.37 V15 552669.24 9586062.03 V16 552669.24 9586062.03 V17 552662.46 9586097.28 V18 552662.46 9586097.28 V19 552689.37 9585938.93 V20 552689.37 9585938.93 V21 552689.53 9585938.41 V22 552689.53 9585938.41 V23 552676.23 9586010.59 V24 552676.23 9586010.59 V25 552830.86 9585686.09 V26 552832.53 9585683.14 V27 552832.53 9585683.14 V28 552773.64 9585755.86 V29 552787.62 9585727.65 V30 552787.62 9585727.65 V31 552801.97 9585698.24 V32 552801.97 9585698.24 V33 552813.13 9585675.31 V34 552782.89 9585733.2 V35 552783.01 9585733.15 V36 552783.13 9585732.71 V37 552783.13 9585732.71 V38 552797.54 9585704.92 V39 552797.54 9585704.92 V40 552797.54 9585704.92 V41 552812.87 9585674.07 V42 552812.13 9585674.82 V43 552869.37 9585599.65 V44 552870.63 9585592.69 V45 552870.63 9585592.69 V46 552902.26 9585504.44 V47 552896.69 9585542.49 V48 552876.66 9585421.93 V49 552876.66 9585421.93 V50 552864.41 9585498.51 V51 552864.41 9585498.51 V52 552918.88 9585107.34 V53 552917.04 9585091.31 V54 552917.04 9585091.31