DOMFO 08/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Proteção de Dados). OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches e refeições prontas e bebidas (águas, sucos e refrigerantes), destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no item 2.2 deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV, através da seguinte dotação orçamentária: - Projeto/Atividade: 15101.04.122.2128.2995.0001; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01; - Projeto/Atividade: 15101.13.392.2128.1917.0003; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 492.330,38 (quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, respeitado o prazo máximo de 10 (dez) anos e demais requisitos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do art. 94, da Lei Federal nº 14.133/2021. FORO : Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO – Sr. Gustavo de Alencar e Vicentino e Sra. Dêugima Karine Coutinho Lino – LÁ EM CASA REFEIÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR , inscrita no CNPJ sob o nº 60.419.461/0001-25, representada por seu Coordenador Especial, Sr. JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº .514.083-*, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ALUCOM LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.628.251/0001-88, com sede na Rua Riachuelo, nº 40, bairro Papicu, CEP 60.175-205, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua representante legal, Sra. DELNE PERES DANTAS MACIEL, inscrita no CPF sob o nº .457.193-. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos preços do Contrato nº 26/2022 – SEGER – Sub-rogado CEGOR, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, com suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in loco, para atendimento da CEGOR e das Secretarias Executivas Regionais 1 a 12, mediante aplicação da variação acumulada do IGP-M – Índice Geral de Preços – Mercado, da Fundação Getúlio Vargas, referente ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025, correspondente ao percentual de 3,0346% (três vírgula zero três quatro seis por cento), conforme previsão da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, DO REAJUSTE E DO PAGAMENTO do instrumento contratual. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; nos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993; nos arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 10.192/2001; na Cláusula Terceira, item 3.2, do Contrato nº 26/2022 – SEGER – Sub-rogado CEGOR; e nos documentos e deliberações constantes do Processo Administrativo nº P348354/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: Em decorrência da aplicação do percentual de reajuste de 3,0346% (três vírgula zero três quatro seis por cento), o valor global do Contrato nº 26/2022 – SEGER – Sub-rogado CEGOR será acrescido em R$ 20.869,59 (vinte mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), passando de R$ 687.721,32 (seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos) para R$ 708.590,91 (setecentos e oito mil, quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos). Os efeitos financeiros do reajuste serão aplicados a partir de setembro de 2025, conforme a Justificativa Técnica e os cálculos constantes do Processo Administrativo nº P348354/2026. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 15102; Classificação 04.122.0001.2016.0013; Elemento de Despesa 33.90.40; Fonte de Recursos (0)1.500.0000.00.01; Ação: Manutenção e Funcionamento Administrativo. 4.2. A classificação orçamentária está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual nº 11.615/2025 – LOA 2026, de 23 de dezembro de 2025, e com o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD/2026, regulamentado pela Portaria nº 0264/2025, de 24 de dezembro de 2025. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 26/2022 – SEGER – Sub-rogado CEGOR que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Júlio César Costa Brasil Sobrinho – COORDENADOR ESPECIAL (COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR/CONTRATANTE) – Delne Peres Dantas Maciel – REPRESENTANTE LEGAL (ALUCOM LTDA./CONTRATADA). VISTO: Elton Moreira Albano (ASJUR/CEGOR). Fortaleza/CE, de 31 agosto de 2026. * *** **

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA , pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS (CEGOR) , inscrita no CNPJ sob o nº 60.419.461/0001-25, com sede na Rua Professor Juraci Mendes de Oliveira, nº 01, Edson Queiroz, CEP 60.811-450, Fortaleza- CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. Júlio César Costa Brasil Sobrinho , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº xxx.514.083-xx, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADOS: PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA- ME , inscrita no CNPJ sob o nº 05.751.612/000130, com sede na Av. Antônio Sales, 2772 – Sala 09, CEP: 60.135-102, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo SR. PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA , inscrito no CPF sob o nº .127.323-* residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 06/09/2026 , os prazos de vigência e execução do CONTRATO Nº 22/2023 - SEGER – SUB-ROGADO CEGOR, o qual tem como objeto a “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS E DESOBSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO COM EQUIPAMENTO COMBINADO (HIDROJATEAMENTO E SUCÇÃO A VÁCUO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO MUNICIPAL DE FORTALEZA– SEGER, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente instrumento fundamenta-se nos arts. 54, § 1º, 57 inciso II, § 2º e 62, da Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, na CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do instrumento contratual, e no teor do Processo Administrativo nº P343021/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR O presente contrato permanecerá com o valor global de R$ 1.790.122,97 (um milhão, setecentos e noventa mil, cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos). CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : 4.1.** As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no orçamento da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS (CEGOR): Unidade Orçamentária: 15102 – Fonte de Recursos: (0)1.500.0000.00.01 – AÇÃO: