DOMFO 08/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 43

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Nos Assentamentos Funcionais da servidora FRANCISCA SOUSA DE LIMA , ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 22652.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome civil de acordo com a averbação de Divórcio na Certidão de Casamento emitida pelo Cartório Cavalcanti Filho, sob o livro B-10, às folhas 291, nº de ordem 5299, expedida em 14 de maio de 2003, passando a usar o nome de solteira, ou seja, FRANCISCA LIMA DE SOUSA .

(assinatura digital por certificação eletrônica) RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO Secretária Municipal da Saúde Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 2º, inciso II, do Decreto Municipal nº 15.603, de 28 de março de 2023; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 1172/2026– ASJUR/SEUMA , CONSIDERANDO , ainda, os elementos e justificativas que instruem os autos do Processo Administrativo n° P225598/2026-PMF;

AUTORIZAR a contratação direta da empresa A. J. G. HACHEN LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.427.383/0001-57 , que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO DE COLUNA, TIPO GELÁGUA, PARA GARRAFÃO DE 20 (VINTE) LITROS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE , nos termos das normas e condições exigidas pela legislação pertinente, no valor global de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais) , cuja despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária da SEUMA: 28101.18.541.0001.1003.0056; Elemento de Despesa: 449052; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00.01.

Registre-se e publique-se.

Fortaleza/CE, data da última assinatura digital. José Iraguassú Teixeira Filho Secretário Executivo da SEUMA Ordenador de Despesas da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes – Coordenadora Jurídica da SEUMA.

PORTARIA Nº 06/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE –

SEUMA, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências, nos artigos 2º, inciso III e 3º, inciso VII, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 11 de fevereiro de 2014, na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, republicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 15 de junho de 2018, no art. 72, incisos I e V, bem como o que consta no Processo SPU nº P015215/2026-PMF; RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente ao valor de R$ 64.822,57 (sessenta e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos) em favor da empresa ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 08.418.789/0001-07, referente ao pagamento dos serviços prestados em dezembro de 2025, no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, do Contrato nº 21/2021, que tem por objeto a prestação de serviço de monitoramento e transmissão de dados relativos à qualidade do ar, incluindo manutenção e operacionalização de Estação Móvel da Qualidade do Ar – EMQAR, de propriedade da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência deste edital, devendo o dispêndio em causa correr à conta da Dotação Orçamentária do FUNDEMA: Projeto/Atividade: 28901.18.542.2123.1024.0002, Elemento de Despesa: 33.90.92, Fonte de Recursos: 1.899.0000.02.01. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, data da última assinatura digital. José Iraguassú Teixeira Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA Visto por: Renata Rodrigues Ximenes – Coordenadora Jurídica da SEUMA.

PORTARIA Nº 07/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências, nos artigos 2º,