DOMFO 08/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
| FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49 Auto de Infração n° 225716 – A – Data: 03/12/2025 Base legal: Artigo 78, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 944, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): AIDA MOURÃO BALAIO CPF/CNPJ nº 768..-00 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Até R$1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) Auto de Infração n° 226216 – A – Data: 23/12/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): DANIEL FARIA LIMA CPF/CNPJ nº 166..-20 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$90,00 a R$1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) Auto de Infração n° 225709 – A – Data: 19/11/2025 Base legal: Artigo 78, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 944, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): CARLOS ANTONIO F COELHO CPF/CNPJ nº 563..-00 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Até R$1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) |
|---|
| Auto de Infração n° 225708 – A – Data: 19/11/2025 Base legal: Artigo 78, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 944, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): DIEGO YVES BESERRA ALMEIDA CPF/CNPJ nº 018..-54 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: AtéR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 226178 – A – Data: 10/11/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): JOÃO ANTONIO DE CARVALHO FURTADO CPF/CNPJ nº 013..-15 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: R$90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 225713 – A – Data: 01/12/2025 Base legal: Artigo 78, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 944, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): FRANCISCO RICARDO DA SILVA NETO CPF/CNPJ nº 631..-20 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: Até R$1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) |
Auto de Infração n° 218948 – A – Data: 10/11/2025 Base legal: Artigo 78, Lei Complementar Municipal 270/2019 e Artigo 944, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): LUIZ ODMAR DE M JUNIOR CPF/CNPJ nº 128..-61 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: AtéR$120000(Passíveldeaumentoemcasosdereincidência) |
| ., Auto de Infração n° 218629 – A – Data: 03/09/2025 Base legal: Artigo 828, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): CARDAN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. CPF/CNPJ nº 34.796.185/0002-95 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: AtéR$32.400,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 206246 – A – Data: 05/05/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): JOAQUIM GOMES NETO CPF/CNPJ nº 880..-06 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: R$90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 31 de Agosto de 2026. Guilherme Magalhães Furtado Superintendente Agência de Fiscalização de Fortaleza (assinado digitalmente) * *** *EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 60/2026 – AGEFIS / DIOP / GEREFI II Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem |
Pelo p resente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected] . Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento processual.
Auto de Infração n° 205917 – A – Data: 06/06/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): JULIAN FERREIRA LIMA CPF/CNPJ nº 003..-87 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$90,00 a R$1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência)