DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 85
14.7. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/ fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
14.8. Elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias podem ser dirigidos à Ouvidoria da ESP/CE pelos seguintes canais de atendimento: e-mail [email protected], Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155, das 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
14.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a Assessoria de Desenvolvimento Institucional e Comunicação - ADINS.
14.10. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 03 de setembro de 2026.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
Geni Carmem Clementino Alves
COORDENADORA DA ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E COMUNICAÇÃO - ADINS
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA
| ÁREA DE ATUAÇÃO I BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA – 40 HORAS |
||||
|---|---|---|---|---|
| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS | VALOR | DURAÇÃO | VAGAS |
| I – GRADUADO 40 horas semanais |
- Profissional com graduação concluída na área das Ciências Sociais Aplicadas; - Ter disponibilidade de carga horária de 40 h semanais presenciais. |
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) |
12 meses | Formação de banco |
| II – ESPECIALISTA 40 horas semanais |
- Profissional com graduação concluída na área das Ciências da Saúde, com Especialização, em nível de Lato Sensu em Gestão de Projetos, Gestão de Processos, Gestão em Saúde ou Gestão para Resultados; - Ter disponibilidade de carga horária de 40 h semanais presenciais. |
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) |
12 meses | 01 uma vaga + Formação de banco |
| III – ESPECIALISTA 40 horas semanais |
- Profissional com graduação nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, com Especialização, em nível de Lato Sensu em Gestão, Gestão de Projetos, Gestão de Processos, Gestão em Saúde ou Gestão para Resultados; - Ter disponibilidade de carga horária de 40 h semanaispresenciais. |
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) |
12 meses | Formação de banco |
| ÁREA DE ATUAÇÃO II BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO – |
40 HORAS |
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| PERFIL | FORMAÇÃO E REQUISITOS | VALOR | DURAÇÃO | VAGAS |
| I – GRADUADO | - Profissional com graduação concluída em Design e/ou Design Gráfico; | R$5.000,00 (Cinco | 12 meses | Formação de banco |
| 40 horas semanais | - Ter disponibilidade de carga horária de 40 h semanais presenciais. | mil reais) |
||
| II – ESPECIALISTA 40 horas semanais |
- Profissional graduado na área da Comunicação Social, com Especialização, em nível de Lato Sensu, em Produção Audiovisual, Cinema e Audiovisual ou Produção Audiovisual Multiplataforma; - Ter disponibilidade de carga horária de 40 h semanaispresenciais. |
R$ 6.000,00 (Seis mil reais) |
12 meses | Formação de banco |
*Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos neste Anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital. OBSERVAÇÕES:
a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos) que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este Anexo;
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES DATAS INSCRIÇÕES De 09 de setembro até as 12:00 h do dia 16 de setembro de 2026. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Dia 17 de setembro de 2026.
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES
Até as 17:00 do dia 18 de setembro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Dia 21 de setembro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026.
RESULTADO PRELIMINAR DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Dia 23 de setembro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
RESULTADO DEFINITIVO DO CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA
1ª Etapa – APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
De 24 de setembro de 2026 até as 12:00 do 25 dia de setembro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Dia 30 de setembro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Dia 15 de outubro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Dia 18 de outubro de 2026 de 9:00 h às 12:00 h.
Devendo o participante comparecer com antecedência de 01 (uma) hora para identificação.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR E DA PROVA OBJETIVA
PERÍODO DE RECURSO CONTRA QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA E GABARITO PRELIMINAR - 1ª ETAPA
DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO E RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA
PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA
- 2ª Etapa – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
Dia 19 de outubro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. De 20 de outubro de 2026 até as 12:00 do 21 dia de outubro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Dia 26 de outubro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Até as 17:00 do dia 27 de outubro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Dia 30 de outubro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Dia 03 de novembro de 2026 até as 12:00 do dia 05 de novembro de 2026.
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026. Dia 11 de novembro de 2026.
RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.ce.gov.br/esp) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2026.