DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N°702/2026/PEFOCE/SSPDS - O PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º, inciso III, do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando o requerimento formulado pela servidora MARIA RAKELY BARBALHO, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula funcional nº 000.204-1-9, bem como o disposto no art. 33, inciso I, da Lei Estadual nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE remover , a pedido, a servidora MARIA RAKELY BARBALHO , atualmente lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CEGESO, para a Célula de Gestão da Perícia Forense de Tianguá – CEGETI, onde passará a ter exercício a partir da data de publicação desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°705/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES , Auxiliar de Perícia e ocupante do cargo de Orientador de Célula de Segurança Orgânica e Logística – CESOL, matrícula n° 300.205-1-0, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Russas-CE, no dia 28 de agosto de 2026, com a finalidade de escolta de armamentos da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE para a Célula de Perícia Forense de Russas – CEGERU, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°706/2026 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES** , Auxiliar de Perícia e ocupante do cargo de Orientador de Célula de Segurança Orgânica e Logística – CESOL, matrícula n° 300.205-1-0, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, no dia 26 de agosto de 2026, com a finalidade de visita técnica para acompanhar projeto da Célula de Perícia Forense de Sobral – CEGESO, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_101_0109/2026 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA . OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada na Área Administrativa e Saúde , por 12 (doze) meses para o prédio da Perícia Forense do Estado do Ceará – Pefoce, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 002/2026 - FSPDS PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso VIII, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, vinculando-se ao Termo de Dispensa publicado no DOE de 31/08/2026. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de até 1 (um) ano contado a partir da assinatura, vedada a sua prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. O presente Contrato será extinto ao ser contratada a vencedora do Pregão Eletrônico n° 20260027, de NUP: 10011.002147/2026-14 , conforme Instrução Normativa Conjunta nº 003/2022 – SEPLAG/CGE/SEFAZ de 07 de novembro de 2022 e no Decreto Estadual nº 35.790/2023, de acordo com as instruções orientadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, onde no qual disciplina o uso da Conta Vinculada. Este contrato poderá ser extinto a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos de extinção decorrentes do previsto no inciso VIII, do art. 137, da Lei Federal nº 14.133/2021, ressalvados os pagamentos pelos serviços regularmente executados e os direitos expressamente assegurados pela Lei Federal nº 14.133/2021 em função da causa da extinção. VALOR GLOBAL: R$ 486.934,56 (quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339037.1.759.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 03.09.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Claudius Regis Maia de Sousa - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1312/2026 NUP 10041.004127/2026-12 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, TUTORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - TURMA 01 - 2026, GRUPO 32, referente ao mês de agosto de 2026, conforme NUP nº 10041.004127/2026-12, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1312/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM - TURMA 01 - 2026