DOE 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº167 | FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2026

10

EXTRATO DO_04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2024 Nº DO NUP: 43022.008724/2026-01 (IG: 1475236000)

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 004/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, nº 36/42, Centro, CEP: 63.800-000, Quixeramobim-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, devidamente qualificado no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021, art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 90 (noventa) dias, findando em 02/12/2026; IV - VIGÊNCIA: 02/12/2026; V – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026; VIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (Prefeito do Município de Quixeramobim-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2024 NUP: 43022.008760/2026-67**

IG 1475068000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, portador do CPF nº 074.XXX.XXX-70, e seu Diretor Comercial Sr. PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO, portador do CPF nº.696..-00, com endereço profissional na sede da ETICE, devidamente qualificados no instrumento contratual ; V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60130-240; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 e 107, c/c Art. 94 da Lei Federal nº 14.133/21. Prestação de Serviço de Natureza Contínua. Lei Estadual nº 16.727/2018 – Lei do Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação – HTIC; e demais legislações estaduais pertinentes, de acordo com o Processo Administrativo em epígrafe, tudo parte integrante do presente Termo, independente de transcrição; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 060/2024/SOP, por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/10/2026, findando em 25/10/2027; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 2.1.O valor global deste contrato é de R$ 123.209,16 (cento e vinte e três mil, duzentos e nove reais e dezesseis centavos); 2.2.Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica - Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 123.209,16 (cento e vinte e três mil, duzentos e nove reais e dezesseis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 25/10/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 060/2024, que não conflitarem com as estabelecidas no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que fizer jus; XII – DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (REPRESENTANTE DA CONTRATANTE), HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.009992/2026-32

CONTRATO 130/2021

INTERESSADO: CONSÓRCIO FREITAS; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (DEA – INDENIZAÇÃO). Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO FREITAS ; CONTRATO Nº 130/2021; SACC: 1176218; CNPJ: 43.260.290/0001-15; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/08/2024; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSORCIO FREITAS, cujo Objeto é a CONSTRUÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA - SERTÃO DOS INHAMUNS, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - B. SÃO JOSÉ – SEDE; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 3.931,30 (três mil, novecentos e trinta e um reais e trinta centavos), referente ao reajuste da Medição 6ª Exercício de 2023 e como ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI PACHECO. Fortaleza, 03 de setembro de 2026..

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº71/2026 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 31032.002834/2025-72, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor LUIZ FERNANDO MAHLMANN HEINECK , Matrícula nº 0069901-2, ocupante do cargo de Professor Adjunto, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA, vinculado ao Curso de Administração da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE acusado de haver praticado o ilícito tipificado art. 191 e 193 da Lei Estadual nº 9.826/74, em razão suposta infração aos deveres funcionais do decoro funcional e prática de assédio moral, passível da sanção prevista no Art. 196 da Lei Estadual nº 9.826/74. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0045/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ9509, por 30(trinta) dias, contados a partir de 06/09/2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026. Raimundo Nogueira da Costa Filho

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.