DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
3/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| 3/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo | Volume 136, nº 1 | 71, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 |
|---|---|---|
| ATRI objetivando sua conformidade normativa e aderência às políticas |
LEGAI |
E DE |
| BUIÇ e diretrizes governamentais previamente e formalmente |
S | TRAB |
| ÕES estabelecidas; elaborar estudos análises e pareceres sobre |
ALHO | |
| , projetos, propostas ou temas relativos a atos normativos sob o |
ESCO PO |
REQU |
| seu exame, de modo a subsidiar a avaliação de mérito, oportunidade e conveniência; estabelecer diretrizes e |
DA ATUA Assessoramento técnico e estratégico de média complexidade. |
ISITO S Lei Complementar nº 1.395/2023; Decreto nº 68.742/2024; Decreto |
| disponibilizar orientações técnicas de apoio à elaboração de | nº 70.049/2025; Resolução da Casa Civil nº 12/2025. | |
pareceres de mérito; articular-se com os órgãos interessados para |
ÇÃO |
LEGAI S |
| efetuar os ajustes necessários nas propostas de atos normativos | Analisar as propostas e projetos de menor ou média | |
e tratar de projetos considerados prioritários pelo Governo. |
complexidade a serem submetidos ao Governador ou ao |
ESCO |
| Ensino superior completo em Direito, Administração, | Secretário-Chefe da Casa Civil, observadas as orientações e diretrizes estabelecidas pela Diretoria objetivando sua |
PO DA Desenvolvedor Full Stack |
| Administração Pública, Gestão Pública, Economia, Ciências Sociais |
PRIN , conformidade normativa e aderência às políticas e diretrizes |
ATUA |
| ou áreas correlatas, compatíveis com a natureza técnica das atribuiões do cargo observada a escolaridade prevista na Lei |
CIPAI governamentais previamente e formalmente estabelecidas. |
ÇÃO |
| ç , Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023. Nos termos |
S ATRIB Elaborar estudos, análises e pareceres sobre projetos, propostas ou temas relativos a atos normativos sob o seu exame de modo a |
Desenvolver e manter aplicações web utilizando Angular no |
| FOR MAÇ do artigo 9º do Decreto nº 68.742/2024, exige-se, |
UIÇÕ , subsidiar a avaliação de mérito, oportunidade e conveniência; dar |
PRINC front-end, criando componentes reutilizáveis e interfaces resonsivas consumir e interar APIs REST entre o front-end |
| Ã alternativamente: I) possuir experiência profssional de, no |
ES suorte ao estabelecimento de diretrizes e orientaões técnicas |
p; g |
| O E EXPE mínimo, 5 (cinco) anos em atividades correlatas às áreas de |
p ç de apoio à elaboração de pareceres de mérito; articular-se, em |
IPAIS ATRIB Angular e os serviços de back-end; desenvolver e manter a camada de back-end e a lóica de neócio das alicaões |
| Ê atuação do órgão ou entidade ou em áreas relacionadas às |
menor rau com os órãos interessados ara efetuar os ajustes |
g g pç; |
| RIN atribuições e competências do cargo ou função em qualquer dos |
g, g p |
UIÇÕE modelar, criar e otimizar estruturas e consultas em banco de |
| CIA , Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos |
necessários nas propostas de atos normativos e dar suporte aos rojetos considerados rioritários elo Governo |
S dados; escrever código limpo, testável e documentado, |
| Municípios inclusive na Administraão Pública indireta; II) possuir | p p p . | participando de code reviews; corrigir bugs, dar manutenção |
| , ç título de mestre ou doutor em área correlata ao campo funcional |
Ensino superior completo em Direito, Administração, |
evolutiva e apoiar os deploys das aplicações. |
| do órgão ou entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do | Administração Pública, Gestão Pública, Economia, Ciências Sociais | Ensino suerior comleto em Ciência da Comutaão Sistemas |
cargo ou função. |
ou áreas correlatas, compatíveis com a natureza técnica das atribuições do cargo, observada a escolaridade prevista na Lei |
p p pç, de Informação, Engenharia de Software ou áreas de Tecnologia lt tíi t téi d tibiõ d |
| COM PETÊ Observadas as disposições da Resolução SGGD nº 59 de 04 de |
FOR MAÇÃ Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023. Nos termos |
FORM correaas, compaves com a naureza cnca as aruçes o cargo, observada a escolaridade prevista na Lei Complementar nº |
| NCIA , dezembro de 2025: Conduta Pública Responsável; Comunicação |
O E do artigo 9º do Decreto nº 68.742/2024, exige-se, alternativamente I) ossuir exeriência rofssional de no |
AÇÃO 1.395, de 22 de dezembro de 2023. Nos termos do artigo 9º do |
| S Efcaz Pensamento Crítico e Resoluão de Problemas Colaboraão |
EXPE : p p p , |
E Decreto nº 68.742/2024, exige-se, alternativamente: I) possuir |
| COM ; ç ; ç Institucional e Trabalho em Equipe; Gestão do Tempo; Inteligência |
RIÊN mínimo, 3 (três) anos em atividades correlatas às áreas de tã d óã tidd lid à tibiõ |
EXPER experiência profssional de, no mínimo, 3 (três) anos em |
| UNS Emocional; Mentalidade Digital e Aprendizagem Contínua; |
CIA auaço o rgo ou enae, ou reaconaas s aruçes e competências do cargo ou da função; II) possuir título de |
IÊNCI atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou entidade, lid à ibiõ êi d d |
| AOS Segurança da Informação; Transformação Digital no Setor Público; |
ilit t dt á lt |
A ou reaconaas s atruçes e competncas o cargo ou a |
| SERV Mentalidade orientada a Dados e Analítica; Formulação e |
especasa, mesre ou ouor em rea correaa ao campo funcional do órgão ou entidade ou em áreas relacionadas às |
função; II) possuir título de especialista, mestre ou doutor em á l fil d óã idd |
| IDOR ES Implementação de Políticas Públicas; Geração de Valor Público; Entrega Centrada no Usuário; Governança e Prestação de Contas |
atribuições do cargo ou função. |
rea correata ao campo uncona o rgo ou entae ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou função. |
| PÚBL ICOS (Accountability); Consciência Socioambiental e Sustentabilidade. |
COM PETÊ Observadas as disposições da Resolução SGGD nº 59 de 04 de |
COMP Ê Observadas as disposições da Resolução SGGD nº 59, de 04 de |
| , úi á iã |
ETN dezembro de 2025: Conduta Pública Responsável; Comunicação |
|
| COM |
NCIA S dezembro de 2025: Conduta Pblca Responsvel; Comuncaço Efcaz; Pensamento Crítico e Resolução de Problemas; Colaboração |
CIAS Efcaz; Pensamento Crítico e Resolução de Problemas; |
| PETÊ ái iii i |
COM Institucional e Trabalho em Equipe; Gestão do Tempo; Inteligência |
COMU NS Colaboração Institucional e Trabalho em Equipe; Gestão do Tempo; Inteligência Emocional; Mentalidade Digital e |
| NCIA S Anlse processual admnstratva e de atos normatvos; capacidade de escrita e de síntese; elaboração de pareceres, |
UNS Emocional; Mentalidade Digital e Aprendizagem Contínua; |
AOS Aprendizagem Contínua; Segurança da Informação; |
| TÉCN lói éi ii hi diiã |
AOS Segurança da Informação; Transformação Digital no Setor Público; |
SERVI Transformação Digital no Setor Público; Mentalidade orientada a |
| reatros tcncos e gerencas; conecmento em amnstraço |
SERVI Mentalidade orientada a Dados e Analítica; Formulação e |
|
| ICO- pública e governo, formulação e avaliação de políticas públicas; |
DORE Implementação de Políticas Públicas; Geração de Valor Público; |
DORE S Dados e Analítica; Formulação e Implementação de Políticas Públicas; Geração de Valor Público; Entrega Centrada no Usuário; |
| OPER ACIO familiaridade com temas de direito administrativo e constitucional técnica legislativa economia e fnanças públicas |
S Entrega Centrada no Usuário; Governança e Prestação de Contas |
PÚBLI Governança e Prestação de Contas (Accountability); Consciência |
| , , , |
PÚBL (Accountability); Consciência Socioambiental e Sustentabilidade. |
COS Socioambiental e Sustentabilidade |
| NAIS planejamento e orçamento; utilização de ferramentas de auxílio a |
ICOS | . |
| DA processos e projetos. |
COM | COMP Experiência em desenvolvimento de aplicações com Angular |
| UNID | ETÊN (t i RS tt) díi d |
|
| ADE | PETÊ | CIAS componenes, servços, xJ, roeameno e omno e |
| ANEXO II | NCIA Análise processual administrativa e de atos normativos; |
TÉCNI TypeScript, HTML e CSS; experiência com backend em pelo menos li/fk (C/NET Nd Ph) |
| PERFIL DAS VAGAS DE ASSESSOR ESPECIAL I - CCESP 213 | S capacidade de escrita e de síntese; elaboração de pareceres, |
CO- uma nguagemramewor #., oe.js, Java ou yton; |
| . | TÉCN relatórios técnicos e gerenciais; conhecimento em administração |
conhecimento em bancos de dados relacionais (SQL Server, |
| DESCRIÇÃO | ICO- pública e governo, formulação e avaliação de políticas públicas; |
OPER ACIO PostgreSQL, MySQL); domínio de versionamento de código com |
| DEN |
OPER familiaridade com temas de direito administrativo e |
NAIS Git; conhecimento de APIs REST e integração/consumo de i filiidd d dii diii |
| OMIN | ACIO constitucional, técnica legislativa, economia e fnanças públicas, |
DA servços; amarae com temas e reto amnstratvo e |
| AÇÃO Assessor Especial I |
NAIS planejamento e orçamento; utilização de ferramentas de auxílio a |
UNID constitucional, técnica legislativa, economia e fnanças públicas, |
| DO |
DA processos e projetos. |
ADE planejamento e orçamento. |
| CARG O |
UNID ADE |
EUGENIA CRISTINA CLETO MAROLLA |
| NÍVE L DO CARG O CCESP 2.13 |
ANEXO III PERFIL DA VAGA DE ASSESSOR III - CCESP 2.11 DESCRIÇÃO DENO |
Subsecretária de Análise Governamental CASA MILITAR |
| DA UNID ADE processos e projetos. ANEXO II PERFIL DAS VAGAS DE ASSESSOR ESPECIAL I - CCESP 2.13 DESCRIÇÃO |
COM PETÊ NCIA S TÉCN ICO- Análise processual administrativa e de atos normativos; capacidade de escrita e de síntese; elaboração de pareceres, relatórios técnicos e gerenciais; conhecimento em administração pública e governo, formulação e avaliação de políticas públicas; |
COMP ETÊN CIAS TÉCNI CO- OPER ACIO Experiência em desenvolvimento de aplicações com Angular (componentes, serviços, RxJS, roteamento) e domínio de TypeScript, HTML e CSS; experiência com backend em pelo menos uma linguagem/framework (C#/.NET, Node.js, Java ou Python); conhecimento em bancos de dados relacionais (SQL Server, PostgreSQL, MySQL); domínio de versionamento de código com |
|---|---|---|
| DEN | OPER familiaridade com temas de direito administrativo e |
NAIS Git; conhecimento de APIs REST e integração/consumo de |
| OMIN |
ACIO constitucional, técnica legislativa, economia e fnanças públicas, |
DA serviços; familiaridade com temas de direito administrativo e |
| AÇÃO DO Assessor Especial I |
NAIS DA planejamento e orçamento; utilização de ferramentas de auxílio a processos e projetos. |
UNID ADE constitucional, técnica legislativa, economia e fnanças públicas, planejamento e orçamento. |
| CARG O |
UNID ADE |
EUGENIA CRISTINA CLETO MAROLLA |
| NÍVE | ANEXO III | Subsecretária de Análise Governamental |
| L DO |
PERFIL DA VAGA DE ASSESSOR III - CCESP 2.11 | |
| CARG CCESP 2.13 |
DESCRIÇÃO | CASA MILITAR |
| O | DENO | |
| NÚM | MINA | |
| ERO | ÇÃO |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
| DE 02 (duas) vagas |
DO Assessor III |
|
| VAGA | CARG | DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL |
| S | O | |
| Servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgãos ou |
NÍVEL |
RESOLUÇÃO Nº CMIL 028/610/26, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 |
| PÚBL entidades da Administração Pública direta ou indireta de |
DO CCESP 211 |
|
| ICO- qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal |
CARG . |
Designa Coordenadores Regionais Adjuntos de Proteção e Defesa Civil |
| e dos Municípios e candidatos externos elegíveis ao provimento | O | d i |
| ALVO de Cargo em Comissão do Estado de São Paulo (CCESP), observados os requisitos legais aplicáveis |
NÚME |
e Campnas. O Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de |
| . | RO DE () |
Proteção e Defesa Civil, no uso das atribuições legais, consubstanciadas |
| UNID | VAGA 01 uma vaga |
no Decreto Estadual nº 48.526, de 4 de março de 2004, atualizado pelo |
| ADE |
S | Decreto Estadual nº 63506 de 18 de junho de 2018; e no Decreto Estadual |
| DE Diretoria de Análise de Programas e Projetos (DAPP) da Sbti d Aáli Gtl (SAG) d C Ciil |
Servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgãos ou | ., nº 64.592, de 14 de novembro de 2019. |
| ATUA usecreara e nse overnamena a asa v. |
entidades da Administração Pública direta ou indireta de |
RESOLVE: |
| ÇÃO | PÚBLI l d d d iã d d d ii dl |
Artigo 1º - Designar Eduardo Matias RG nº 20.889.976-5 para exercer a |
| Análise de compatibilidade normativa e de mérito das propostas | CO- quaquer os Poeres, a Uno, os Estaos, o Dstrto Feera e dos Municípios e candidatos externos elegíveis ao provimento |
, , função de Coordenador Regional Adjunto de Proteção e Defesa Civil da |
| ÁREA DE e projetos submetidos ao Governador ou ao Secretário-Chefe da Casa Civil, quanto à sua conformidade e à aderência às políticas e |
ALVO de Cargo em Comissão do Estado de São Paulo (CCESP), observados os requisitos legais aplicáveis. |
Região de Campinas - REPDEC/I-5 . Artigo 2º - Dispensar da função de Coordenador Regional Adjunto de |
| ATUA diretrizes governamentais; elaboração de estudos, análises e |
UNID | Proteção e Defesa Civil de Campinas REPDEC/I-05 o 1º Tenente PM Willian José dos Santos Lastoria RG nº 34859444-6 e desinar em substituião |
| ÇÃO INSTI TUCI pareceres sobre atos normativos, subsidiando a avaliação de mérito, oportunidade e conveniência; articulação com órgãos e entidades da Administração Pública estadual para o ajuste de |
ADE DE ATUA Assessoria de Apoio à Análise de Mérito, da Diretoria de Análise de Programas e Projetos (DAPP) da Subsecretaria de Análise Governamental (SAG) da Casa Civil. |
, .., g, ç, o 1º Tenente PM Paulo César Olivato Júnior, RG nº 40.527.207-8. Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RINALDO DE ARAÚJO MONTEIRO |
| ONAL propostas de atos normativos; suporte técnico ao processo de |
ÇÃO | |
| roduão normativa e às olíticas úblicas do Governo do Estado | Coronel PM Secretário-Chefe da Casa Militar | |
| pç p p . |
ÁREA Consolidação de informações e estudos para apoiar a elaboração |
Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil |
| LOCA | de pareceres técnicos relacionados à análise de mérito de | |
| L DE EXER Palácio dos Bandeirantes - Av. Morumbi, 4.500 – São Paulo/SP. |
DE ATUA programas e projetos; acompanhamento e sistematização de ifõ b líti úbli diti ti |
|
| CÍCIO | ÇÃO normaçes sore pocas pcas e rerzes governamenas |
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
| para subsidiar as manifestações da Diretoria de Análise de | ||
| MOD | INSTI Programas e Projetos; interlocução com órgãos e entidades para |
Á |
| ALID | TUCIO alinhar informaões sobre rojetos em análise análise dos |
CENTRO DE ESTGIOS |
| ADE |
NAL ç p ; aspectos técnico-formais dos processos. |
|
| DE Presencial. |
LOCA |
PORTARIA DO PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DE GABINETE E |
| TRAB |
L DE |
COORDENADOR DO CENTRO DE ESTÁGIOS, DE 08 DE SETEMBRO |
| ALHO | EXERC Palácio dos Bandeirantes - Av. Morumbi, 4.500 – São Paulo/SP. |
DE 2026 |
| REQU Lei Complementar nº 1.395/2023; Decreto nº 68.742/2024; Decreto |
ÍCIO | CANCELANDO, com fundamento no artigo 24, inciso I, da Resolução |
| ISITO S nº 70.049/2025; Resolução da Casa Civil nº 12/2025. |
MODA Presencial. |
PGE nº 6, de 6 de fevereiro de 2023, a credencial do aluno-residente |
| Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.77.1 m htt//dbr/tntiidd |
LIDAD | Matheus Diniz Ferreira de Aguiar, RG. 42.092.431-0, a partir de 09/09/2026. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, intiti Infrtrtr d Ch Públi (ICP-Bril) |
RESOLUÇÃO Nº CMIL 028/610/26, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Designa Coordenadores Regionais Adjuntos de Proteção e Defesa Civil de Campinas. O Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, no uso das atribuições legais, consubstanciadas no Decreto Estadual nº 48.526, de 4 de março de 2004, atualizado pelo Decreto Estadual nº 63.506, de 18 de junho de 2018; e no Decreto Estadual nº 64.592, de 14 de novembro de 2019. RESOLVE: Artigo 1º - Designar Eduardo Matias, RG nº 20.889.976-5, para exercer a função de Coordenador Regional Adjunto de Proteção e Defesa Civil da Região de Campinas - REPDEC/I-5. Artigo 2º - Dispensar da função de Coordenador Regional Adjunto de Proteção e Defesa Civil de Campinas REPDEC/I-05 o 1º Tenente PM Willian José dos Santos Lastoria, RG nº 34.859.444-6, e designar, em substituição, o 1º Tenente PM Paulo César Olivato Júnior, RG nº 40.527.207-8. Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RINALDO DE ARAÚJO MONTEIRO Coronel PM Secretário-Chefe da Casa Militar Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.09.1.77.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).