DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

• 9.2. Avaliação dos procedimentos de classificação, reclassificação e

• aproveitamento de estudos e experiências, quanto à observância dos tempos mínimo e máximo de integralização e às normas vigentes.

• 9.3. Verificação da regularidade da validação e publicação de

• concluintes, da consistência dos prontuários escolares e da guarda do acervo acadêmico.

1. Infraestrutura física da sede e dos polos

• 10.1. Apreciação das condições físicas da sede e dos polos, no que se

• refere a ambientes de ensino, laboratórios, biblioteca e espaços de estudo, bem como acessibilidade e segurança, inclusive quanto à documentação exigida pelos órgãos competentes.

10.2. Análise da compatibilidade entre infraestrutura disponível, número de vagas autorizadas, atividades presenciais previstas e natureza dos cursos ofertados, com especial atenção aos cursos que exigem práticas laboratoriais ou estágio supervisionado.

1. Resultados, indicadores e informações da URE

• 11.1. Exame dos dados de matrícula, conclusão e evasão, por curso,

• módulo/etapa e polo, considerando a série histórica apresentada pela instituição e pela Unidade Regional de Ensino – URE.

• 11.2. Análise crítica do Relatório Síntese da URE, destacando:

• I – convergências e divergências em relação ao Relatório Institucional

• da instituição;

II – fragilidades recorrentes apontadas (evasão, atrasos, registros, presencialidade); III – elementos sobre a regularidade da atuação da instituição na região, sob a ótica da supervisão.

11.3. Apreciação das ações de melhoria implementadas pela instituição em resposta a avaliações anteriores (da URE, do Conselho ou internas), avaliando sua efetividade.

1. Conclusão circunstanciada e recomendação

• 12.1. Síntese analítica dos principais pontos fortes e fragilidades

• identificados nas dimensões anteriores, indicando os aspectos que mais impactam a qualidade e a regularidade da oferta.

12.2. Julgamento conclusivo quanto à aderência da instituição e do(s) curso(s) às normas vigentes e aos atos autorizativos, com indicação expressa de:

I – recomendação favorável;

II – recomendação favorável com condicionantes e prazos para saneamento;

III – recomendação desfavorável ao ato regulatório solicitado.

12.3. Formulação de recomendações específicas à instituição, à URE e, quando couber, ao próprio Conselho, visando à melhoria da qualidade da Educação a Distância e à correção de fragilidades identificadas.

A Comissão poderá agregar outras seções ou subitens ao presente roteiro, sempre que as peculiaridades da avaliação o exigirem, devendo, em qualquer caso, preservar o caráter analítico e circunstanciado do Relatório e assegurar que suas conclusões decorram claramente das evidências examinadas.

DATA

ASSINATURA DOS ESPECIALISTAS

Exceto nos casos em que o tempo mínimo para a integralização dos cursos esteja sujeito a normas específicas, a instituição escolar deverá garantir os seguintes tempos mínimos de frequência entre a matrícula e a conclusão do curso pelo estudante:

I - Para os Cursos com Carga Horária entre 800h a 1000h: 8 (oito) meses;

II - Para os Cursos com Carga Horária entre 1001h a 1500h: 12 (doze) meses;

III - Para os Cursos com Carga Horária superiores 1500h: 18 (dezoito) meses.

• �. Os mínimos estabelecidos para a integralização e conclusão de cursos, aproveitamento de estudos e de experiências devem ter como referência a trajetória do estudante após ter-se matriculado nos respectivos cursos, exceto quando se tratar da consideração de períodos de estudos realizados anteriormente e da aplicação do instituto de reclassificação.

• �. Poderá ser aproveitado um tempo máximo de 6 (seis) meses de cursos realizados anteriormente pelo estudante, desde que sejam relacionados ao curso pretendido e devidamente comprovados com certificação.

• �. Quando a reclassificação inserir o estudante na última série/etapa/módulo do curso, deverá o estudante cursar integralmente esta última série/etapa/módulo, assegurado o cumprimento do tempo mínimo para a integralização da carga horária total do curso.

• �. a carga horária do estágio dos cursos, quando previsto em legislação específica ou no Plano de Curso, deve ser acrescida à carga horária do curso em questão.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

Dispõe sobre a sétima formalização dos pareamentos entre Diretores Mentores e “trainees” no âmbito do programa Diretor “Trainee”, instituído pela Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

A Subsecretaria de Articulação da Rede de Ensino – SUART, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução SEDUC nº 75/2026 e do Edital de Processo Seletivo para seleção de servidores interessados em atuar temporariamente como “trainees” no programa Diretor “Trainee”,

Artigo 1º – Ficam retificados os Anexos I e II da Portaria SUART nº 5, de 18 de Agosto de 2026, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria, com a republicação da tabela de pareamentos entre Diretores mentores e trainees.

Parágrafo único - A republicação de que trata o caput destina-se à correção dos pareamentos nº 19, 74 e 76. Não subsiste o pareamento anteriormente identificado como par nº 60 da Portaria SUART nº 5, de 18 de Agosto de 2026. Em razão disso, a Diretora Mentora VANESSA CRISTINA

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