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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 39

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TES
C/2
8/
20
39/209
TOS
CORPORATI
38/
001
0942
/202
1
3
- Diário Oficial do Estado de São Paulo
320
/DM
90
04
DARLU
Volume 136, nº 1
40.2
23.1
015.
0031
1
4.
71, Caderno Executivo,
C/2
025
20
24
DE
PRODUTOS
Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

000
1-40
/202
4-47
3
3
025
24
VOS S/A
5-
49
5-26
3


03.7

ATE
SC/
2025
8/
20
24
INDÚSTRIA
TÊXTIL
LTDA
06/
000
1-79
Esponja
2301
/202
5-71
1
3
3
299/
DMA

90
02

MULTCLEAR
09.0
72.3

Dispenser para papel higiênico,
dispenser para papel toalha e
015.
006
8994
1
4.
001/
9
0
BRS
SUPRIMEN
46.9
015.
0079
1
4
353/
90
40.2
015.
1
TES
C/2
1/
20
INOX LTDA
18/
000
saboneteira (dispenser para
7/20
1
3
CEQ


8/
TOS
38/
Açúcar e copo

8323
.
1
DMA
04
DARLU
INDÚSTRIA
23.1
0031
4.
025

25
1-52
sabonete líquido)
25-

3
UI/2


20
CORPORATI
001



/202

3
TES

8/

TÊXTIL
06/
Esponja
2301

1
44
024

24
VOS S/A
5-
49

4-36

3
C/2
025
20
24

LTDA
000
1-79
/202
5-71
3
3
11/C
90
04
NOVA
ALAGOAS
24.5
642
015.
0015
1
4
17/C

90
04
BRS
SUPRIMEN
03.7
46.9

015.
0079
1
4.
DPS
GONCALVE
EQU
I/20


8/
20
SUPRIMEN
TOS PARA
.
57/
000
Corretivo em fta e lápis preto

1099
/202
.
1
3
EQU

8/
TOS
38/

Copo
8323
1
069

90

S
64.1

015.

1
25
24
ESCRITÓRI
1-34

5-03
3
I/20
25
20
CORPORATI
001
5-

/202
3
/DM

02

INDUSTRIA
06.5


0063

4.
O EIRELI
24 VOS S/A

49
4-36
3
ATE
/
8/

E
52/

Café Fraterno
1881
/
1
90
NOVA
24.5
015.
1
SC
2025
20
25
COMERCIO
DE
000
1-61
202
5-01
3
3
15/C


04
ALAGOAS
64.2

0015
4.
/
90
BRS
03.7

015.
1
ALIMENTOS EQU
/
8/
SUPRIMEN
57/
Tesoura pequena
1099
1
21C
EQU
I/20
04
8/
SUPRIMEN
TOS
46.9
38/
001
Açúcar
0079
8323

4.
1
LTDA 015 I20
25
20
24
TOS PARA
ESCRITÓRI
O EIRELI
000
1-34
/202
5-03
3
3
25
20
CORPORATI


5-
/202

3
070

90
INFORSHO
56.2
.
006
1

24 VOS S/A

49
4-36
3
/DM

01


P
15.9



4448
4.
34/C
90
NOVA
ALAGOAS
24.5
015.
1
037 ATE

5/


SUPRIMEN
99/

Papel sulfte

4/20
1
EQU
04

SUPRIMEN
64.2

0015
4.
038

90
BRS

.
469
015.
1
SC/

20

TOS LTDA
000


25-
3
I/20
8/

TOS PARA
57/
Corretivo em fta e lápis preto
1099

1
/CE
QUI

04
8/
SUPRIMEN
TOS

.
38/
001
Açúcar
0079
8323

4.
1
2025
24
005
90
8-17
91
3
56.2
015.
1
25
20
24

ESCRITÓRI
O EIRELI
000
1-34
/202
5-03
3
3
/202
5
20
2
CORPORATI
VOS S/A
5-
/202
436
3
3
/CE

01
INFORSHO
15.9


0079

4.
NOVA

49
-
QUI
5/
P
99/
Papel sulfte, água sanitária,
í
8328
1
056

90


ALAGOAS
24.5

015.

1
03.7

/202
20
SUPRIMEN
TOS LTDA
000
desinfetante e detergente lquido
/202
3
/CE

04


SUPRIMEN
64.2


0015

4.
53/C
90
BRS

46.9
015.

1
4
24
8-17
4-69
3
QUI

8/

TOS PARA
57/

Corretivo em fta e lápis preto
1099

1
EQU
0
8
SUPRIMEN
TOS
38/
Aúr
0079
8323
4.
1
90
56.2
015.
1
/202
5
20
24
ESCRITÓRI
000
1-34
/202
5-03
3
3
I/20

20
CORPORATI
001
çca

/202

3
11/C
EU
01
INFORSHO
P
15.9

0079
4.
O EIRELI
25

24
VOS S/A
5-


4-36

3
Q
I/20
5/

SUPRIMEN
99/
Papel sulfte
8328
1
NOVA

49

25
20

TOS LTDA
000
/202
3
058
/CE
90
04
ALAGOAS
24.5
642
015.
001
1
4
69/
9
BRS
03.7
015
1
24
8-17
4-69
3
QUI

8/
SUPRIMEN
.
57/
Tesoura euena
5
1099
.
1
DMA
TES
C/2

04
8/
20
SUPRIMEN
TOS
CORPORATI
46.9
38/
001

Copo
.
0079
8323
/202

4.
1
3
16/C
EQU
I/20
90
01
5/

INFORSHO
P
SUPRIMEN
56.2
15.9
99/

Água sanitária
015.
0079
8328

1
4.
1
/202
5

20
24
TOS PARA
ESCRITÓRI
O EIRELI
000
1-34
pq

/202
5-03

3
3
025
24
VOS S/A
5-
49
4-36
3
25
20
24

TOS LTDA
000
8-17
/202
4-69
3
3
073/
DMA
90
04
NOVA
ALAGOAS
24.5
642

015.
0015
1
4
325/
DMA
90
04
BRS
SUPRIMEN
03.7
46.9

015.
0079
1
4.
22/C
EQU
90
01

INFORSHO
P
56.2
15.9


015.
0079

1
4.
TES
C/2

8/
20
SUPRIMEN
TOS PARA
Ó
.
57/
000
Corretivo em fta, lápis preto e
tesoura pequena

1099
/202
.
1
3
TES
8/
TOS
38/
001
Açúcar e copo
8323
1
I/20
5/

SUPRIMEN
99/

Desinfetante e detergente líquido
8328

1
025
24
ESCRITRI
O EIRELI
1-34
5-03
3
C/2
20
CORPORATI


5-
/202
3
25
20
24
TOS LTDA
000

/202
4
3

025
24
VOS S/A

49
4-36
3
8-17
-69
3


319/
90
NOVA
24.5
015.
1
037 30/
90

INFORSHO
56.2

015.

1
DMA
04
ALAGOAS
SUPRIMEN
64.2
0015
4.
008
/CE
90
04
BRS
SUPRIMEN
.
46.9
38/

015.
0085
1
4.
CEQ
UI/2
01
5/
20
P
SUPRIMEN
15.9
99/
000
Papel sulfte
0079
8328
/202
4.
1
3
TES
C/2
8/
20

TOS PARA
ESCRITÓRI
57/
000
Corretivo em fta, lápis preto
1099
/202
1
3
QUI

8/
TOS


001
Sabonete líquido
5987

1
025

24
TOS LTDA
8-17

4-69

3
025
24

O EIRELI
1-34
5-03
3
/202
5
20
24
CORPORATI
VOS S/A
5-
49
/202
4-18
3
3
047/
90
01
INFORSHO
56.2
159
015.
0079
1
4
007/
90
NOVA
ALAGOAS
24.5
015.
1
24/C
90
BRS

03.7
46.9
015.

1
CEQ
UI/2

5/
20
P
SUPRIMEN
.
99/
000
Papel sulfte

8328
/202
.
1
3
CEQ
UI/2
01
5/


SUPRIMEN
TOS PARA
64.2
57/

Pasta portifólio
0079
8331

4.
1
EQU
04
SUPRIMEN

38/

0085

4.
025

24
TOS LTDA
8-17

4-69

3
024
20

ESCRITÓRI
000

/202

3
I/20
8
2
TOS
CORPORATI
001
Sabonete líquido
5987
/202
1
3
054
90
562
015
1
24
O EIRELI
1-34
4-82
3
25

24
VOS S/A
5-

4-18

3
/CE

01
INFORSHO
.
159
.
0079

4
NOVA

49

QUI

5/
P
.
99/
Papel sulfte

8328
.
1
14/C
90

ALAGOAS
24.5

015.

1
BRS
03.7

/202

20
SUPRIMEN
000


/202

3
EQU
01
/
SUPRIMEN
64.2
/
P ifóli
0079

4.
048
/CE
QUI
9
04
8/
SUPRIMEN
TOS
46.9
38/
Sabonete líquido
015.
0085
5987
1
4.
1
5
24
TOS LTDA
004
90
MASTER
8-17
4-69
3
117
015
1
I/20
25
5
20
24
TOS PARA
ESCRITÓRI
57
000
1-34
asta porto
8331
/202
4-82
1
3
3
/202

20
CORPORATI
001



/202

3
/CE

01

HIGIMED
.
30.9
.
0079

4.
O EIRELI
5
24
VOS S/A
5-


4-18
3
QUI
5/
COMERCIAL
35/
Papel higiênico

8321
1
90
NOVA
245
015
1
49 /202
20
DE
000

/202
3
35/C

01
ALAGOAS
.
642
.
0079

4
064
/CE
90
04
BRS
SUPRIMEN
03.7
46.9

015.
0085
1
4.
4
24
PRODUTOS

90
MASTER
1-40
4-47
3
11.7
015.
1
EQU
I/20


5/
20
SUPRIMEN
TOS PARA
.
57/
000
Pasta portifólio

8331
/202
.
1
3
QUI
/202
8/
20
TOS
CORPORATI
38/
001
5-
Sabonete líquido
5987
/202
1
3
19/C
EQU
I/20
01
5/
HIGIMED
COMERCIAL
30.9
35/
Papel higiênico
0079
8321
4.
1
25
24
ESCRITÓRI
O EIRELI
1-34

4-82
3
5
24
VOS S/A

49
4-18
3
25
20
DE
000
/202
3
90
NOVA
24.5
015.
1
24
PRODUTOS
1-40
4-47
3
058

01
ALAGOAS
64.2
0079
4.
079/
DMA
90
BRS
03.7
46
015.
1
3/C
90
MASTER
11.7
015.
1
/CIS
E/20
5/
SUPRIMEN
TOS PARA
57/
Pasta portifólio
8331
1
TES
04
SUPRIMEN
.9
38/
0085
4.
7
EQU
01
HIGIMED
30.9
0079
4.
25
20

ESCRITÓRI
000
/202
3
C
8/
TOS

001
Sabonete líquido
5987

1
I/20
5/
COMERCIAL
35/
Papel higiênico
8321

1
24

O EIRELI
1-34
4-82
3
/202
5
20
24
CORPORATI
VOS S/A

5-
49
/202
4-18
3
3
25
20
24
DE
PRODUTOS
000
1-40
/202
4-47
3
3

077/
90
NOVA
ALAGOAS
24.5
015.
1
369/

90
BRS

03.7
46.9
Pincel preto para quadro branco,

015.

1
046
/CE

90
01

MASTER
HIGIMED
11.7
30.9


015.
0079

1
4.
DMA
TES

01
5/


SUPRIMEN
TOS PARA
64.2
57/

Pasta portifólio
0079
8331

4.
1
DMA
TES

04
8/
SUPRIMEN
TOS


38/
001
pincel vermelho para quadro
branco, refl preto para pincel
f h
0085
6300

4.
1
QUI
/202

5/
20

COMERCIAL
DE
35/
000

Papel higiênico
8321
/202

1
3
C/2
025
20
24

ESCRITÓRI
O EIRELI
000
1-34
/202
4-82
3
3
C/2
025
2
24
CORPORATI
VOS S/A
5-
49
quadro branco e rel vermelo para
pincel quadro branco
/202
5-34
3
3
5
24
PRODUTOS
055

90

MASTER
1-40
4-47
3
11.7

015.

1
326/

90

NOVA
ALAGOAS
24.5

015.

1
90 40.2
015.
1
/CE

01

HIGIMED
30.9


0079

4.
DMA

01

SUPRIMEN
64.2


0079

4.
28/
CEQ
UI/2
04
8/
DARLU
INDÚSTRIA
TÊXTIL
23.1
06/
Esponja
0031
2301
4.
1
QUI
/202
5
5/
20
24
COMERCIAL
DE
PRODUTOS
35/
000
1-40
Papel higiênico
8321
/202
4-47
1
3
3
TES
C/2
025
5/
20
24
TOS PARA
ESCRITÓRI
57/
000
1-34
Pasta portifólio
8331
/202
4-82
1
3
3
025
20
LTDA
000
/202
3
O EIRELI
24 1-79
5-71
3
063

90

MASTER
11.7

015.

1
VISÃO LIMP


62/
90
DARLU
40.2
015.
1
/CE
QUI
01
5/
HIGIMED
COMERCIAL
30.9
35/
Pl hiiêi
0079
8321
4.
1
007/
90
01
DESCARTÁV
19.2
143
015.
0079
1
4
CEQ
04
INDÚSTRIA
23.1

0031
4.
/202

20

DE
000
ape gnco

/202

3
CEQ


5/
EIS
.
20/
Pael toalha

6167
.
1
UI/2
025
8/
20
24
TÊXTIL
LTDA
06/
000
1-79
Esponja
2301
/202
5-71
1
3
3
5

24

PRODUTOS
75/
DMA
90
01
MASTER
HIGIMED
1-40

4-47

3
11.7
309
015.
0079
1
4
UI/2
024

20
24
HIGIENE E
LIMPEZA
LTDA
000
1/72
p

/202
4-79

3
3
074/
DMA

90
04
DARLU

40.2
23.1
015.
0031
1
4.
TES
C/2

5/
20

COMERCIAL
DE
.
35/
000
Papel higiênico

8321
/202
.
1
3
10/C

90
01
VISÃO LIMP
DESCARTÁV


19.2
14.3
015.
0079
1
4.
TES


8/
INDÚSTRIA


06/
Esponja

2301

1
025

24
PRODUTOS
1-40

4-47

3
EQU


5/
EIS
20/
Papel toalha

6167

1
C
/202
5
20
24
TÊXTIL
LTDA
000
1-79

/202
5-71
3
3
323/
DMA
90
01
MASTER
HIGIMED
11.7
309
Papel higiênico
015.
0079
1
4
I/20
25
20
24
HIGIENE E
LIMPEZA
LTDA
000
1/72

/202
4-79
3
3
Es
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TES

5/

COMERCIAL
.
35/

8321
.
1
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