DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino – Norte 1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos no ano subsequente à sua publicação.

Dispõe sobre aprovação de regimento escolar.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Norte 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/16, Deliberação CEE 144/2016, Resolução 51/2017, Deliberação CEE 155/2017, alterada pela Deliberação CEE 161/2018 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI 015.00648972/2026-59 e com base no parecer exarado pela Supervisão de Ensino, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar Comum da Rede de
Escolas, do estabelecimento de ensino Escola Germinare, CIE 438815, com
sede na Rua Irineu Bordon, nº 335, Parque Anhanguera, São Paulo/SP,
mantido por Instituto Germinare, inscrita no CNPJ nº 10.619.284/0001-52, e
demais unidades conforme registro, que prevalecerá sobre o
anteriormente aprovado.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino – Norte 1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos no ano subsequente à sua publicação. Fernando Teruel Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

Disposição sobre convalidação de atos escolares.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Norte 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, à vista do parecer conclusivo da Supervisora de Ensino, constante no Processo SEI 136.00108052/2026-53, com fundamento na Deliberação CEE nº 122/2013 e Indicação CEE nº 123/2013, CONVALIDA os atos escolares praticados pela estudante abaixo listada, do estabelecimento de ensino EE Profa. Luiza Salette Junca de Almeida no ano letivo de 2025, referentes às irregularidades ocorridas entre 13/08/2024 a 17/12/2024:

• Aryenne França de Moura, RG. 54.697.808-3, CPF: 548.423.088-85,

• referente aos estudos do 9º ano do Ensino Fundamental. Fernando Teruel Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

Torna sem efeito a Portaria do Coordenador Geral, de 20-8-2026.

O Coordenador Geral e Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 3, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º - Tornar sem efeito a Portaria do Coordenador Geral, de 20 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 21 de agosto de 2026, que autorizou a utilização dos ambientes e espaços escolares readequados da Escola Pinheiro, situada à Avenida Matias Beck, nº 437, Jardim Primavera, São Paulo/SP, mantida pela Escola de 1º e 2º Graus e Transportes de Alunos Pinheiro Ltda., inscrita no CNPJ nº 60.461.811/0001-11, constante do Processo SEI nº 015.00458155/2026-19. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autoriza a utilização de ambientes escolares da Escola Pinheiro.

O Coordenador Geral e Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Deliberação CEE nº 138/2016, na Indicação CEE nº 141/2016, com as alterações introduzidas pela Deliberação CEE nº 148/2016, na Resolução SEDUC nº 130/2025 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00458155/2026-19, contendo parecer conclusivo favorável da Comissão de Supervisores de Ensino, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica autorizada a utilização dos ambientes e espaços escolares da Escola Pinheiro, situada à Avenida Matias Beck, nº 437, Jardim Primavera, São Paulo/SP, mantida pela Escola de 1º e 2º Graus e Transportes de Alunos Pinheiro Ltda., inscrita no CNPJ nº 60.461.811/000111, destinados ao atendimento de estudantes da Educação Infantil (Maternal) ao 3º ano do Ensino Médio, a seguir relacionados:

I - Laboratório de Física, Química e Biologia, com área de 65m² e capacidade para até 34 estudantes por turma; II - Sala Multiuso com Cozinha Experimental, com área de 34m² e capacidade para até 35 estudantes por turma; III - Sala de Artes, com área de 50m² e capacidade para até 34 estudantes por turma. Artigo 2º - Os ambientes autorizados destinam-se ao desenvolvimento de atividades pedagógicas, práticas experimentais, artísticas e interdisciplinares, devendo sua utilização ocorrer sob acompanhamento dos profissionais responsáveis e em observância às normas de segurança, higiene, organização e acessibilidade aplicáveis. Artigo 3º - A Unidade Regional de Ensino Sul 3, por intermédio da Supervisão de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 103 DE 08/09/2026

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino Caieiras, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016 e à vista do Processo 015.00677873/2026-84, DE 03/09/2026, para designar os Supervisores de Ensino: - ROSANA SEBASTIÃO DA SILVA, RG: 17268897; - CATIA DE FREITAS OLIVEIRA, RG: 24817941;

• VIVIANE COSTA DE SOUZA COUTO, CIN: 30369504860, Para, sob a presidência de ROSANA SEBASTIÃO DA SILVA, comporem comissão que procederá a análise de documentos, vistoria de equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento e instalação de Educação Infantil, Ensino Fundamental I, do COLÉGIO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I SONHOS, CNPJ: 54.635.061/0001-54, com sede à Rua das Vitórias Régias, 192, Jardim dos Eucaliptos, Caieiras - SP, CEP: 07716-175.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAPICUÍBA

A Coordenadora Geral , Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº. 47.685, de 28/02/2003 e Resolução nº 23, de 18/04/2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica CESSADA, a partir de 26/03/2026, a autorização de ocupação das dependências da zeladoria da “EE. ANTONIO DE OLIVEIRA GODINHO", pelo(a) senhor(a) Daniel Aparecido da Silva Santos, RG: nº 30.835.907-0, por motivos pessoais.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando Portaria de 09/09/2025.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

Dispõe sobre Designação de Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas 2027.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino - Guarulhos Norte, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, nos termos do Artigo 1º Resolução SEDUC nº 132, de 09 de outubro de 2025, designa Comissão Regional de Atribuição de Classes e Aulas 2027, para execução, coordenação, acompanhamento, controle e supervisão do Processo de Atribuição de Classes e Aulas, bem como a análise de recursos e a solução de casos omissos, em todas as fases e etapas, na seguinte conformidade:

SUPERVISOR DE ENSINO - COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO Aloisio Melo dos Santos

CPF: 027.XXX.768-16 SUPERVISORES EDUCACIONAIS - COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO Cristiane Gomes Freire CPF: 054.XXX.138-50 Amanda Aparecida Silva Gomes Ferrante CPF: 306.XXX.318-50 SUPERVISORES EDUCACIONAIS - PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL Julio Cesar da Costa CPF: 142.XXX.668-37 Sandra Regina Damazio CPF: 145.XXX.648-19 Everton Barbosa de Nunes CPF: 292.XXX.808-88 SUPERVISORES EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL Sueli Correia da Silva CPF 100.XXX.949.048-63 Julio Cesar de Moura CPF 126.XXX.698-74 PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO - EDUCAÇÃO ESPECIAL Cleidione Silva Santos CPF: 283.XXX.358-23 SUPERVISORES DE ENSINO - PROFESSOR TUTOR Meire Martins Mocci CPF 061.XXX.828-78 Valdenizia Freire da Silva CPF 036.XXX.628-64 SUPERVISORES DE ENSINO - ENSINO PROFISSIONALIZANTE Silvia Aparecida de Paula Ciríaco CPF: 086.XXX.588-11

Maria de Fátima Colaço Correia de Andrade CPF: 169.XXX.128-70 COORDENADOR DE EQUIPE CURRICULAR - PROFESSOR TUTOR Vera Lucia Cirino CPF: 094.XXX.398-66 CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS E TECNOLOGIA Wellington Vicente Gomes Silva RG: 359.XXX.698-05 CHEFE DE SEÇÃO DE TECNOLOGIA Ricardo Andrade Santana CPF: 338.XXX.848-07 CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS Carla Renata de Oliveira CPF: 304.XXX.918-76 CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Márcia Aparecida Brandão CPF: 126.XXX.088-08 CHEFE DE SEÇÃO DE FREQUENCIA E PAGAMENTO Diego Tadeu Lopes CPF: 383.XXX.608-06 Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

Declara que os estudos realizados no exterior, na Escola Chubu Chugakko, Osaka-Japão, concluído no ano de 2001 por FABIO MITSUO NODA DA SILVA, RG 41.439.488 SS/SP, CPF 341.698.018-22; nascido em 04/04/1985; em Guarulhos/SP - Brasil, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, para conclusão do Ensino Fundamental, para prosseguimento aos estudos em nível de Ensino Médio.

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional Guarulhos Sul, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento no disposto do § único, art. 3º da Deliberação CEE 21/01 e, à vista do contido no Processo 015.00625749/2026-33, expede a presente portaria para declarar que os estudos realizados no exterior, na Escola Chubu Chugakko, Osaka-Japão, concluído no ano de 2001 por FABIO MITSUO NODA DA SILVA, RG 41.439.488 SS/SP, CPF 341.698.018-22; nascido em 04/04/1985; em Guarulhos/SP – Brasil, residente à Rua Cachoeira, 2292 - Casa 03, Jardim Rosa de França, CEP 07080-000, Guarulhos/SP, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, para conclusão do Ensino Fundamental, para prosseguimento aos estudos em

Declara que os estudos realizados no exterior, na Escola Secundária Habibia, República Islâmica do Afeganistão, concluído no ano de 2008, por Yama Arify; RNM F976585-0; CPF 013.864.098-04, nascido em 12/03/1989, em Kabul-Afeganistão, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, para conclusão do Ensino Médio para prosseguimento aos estudos em nível de Ensino Superior.

A Coordenadora Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional Guarulhos Sul, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento no disposto do § único, art. 3º da Deliberação CEE 21/01 e, à vista do contido no Processo 015.00652819/2026-26, expede a presente portaria para declarar que os estudos realizados no exterior, na Escola secundária Habibia, República Islâmica do Afeganistão, concluído no ano de 2008 por por Yama Arify; RNM F976585-0; CPF 013.864.098-04, nascido em 12/03/1989, em Kabul-Afeganistão, residente à Rua Dilermando Reis, 89, Parque Residencial Cumbica, CEP 07174-265, Guarulhos/SP, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, para conclusão do Ensino Médio para prosseguimento aos estudos em nível de

Aprova o Regimento Escolar 2027 da EE VICENTE MELRO, sito à Rua Belmonte nº 66 (antigo nº 50) – Jardim Maria Dirce - Guarulhos/SP – CEP: 07173-430.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, de acordo com a Lei Federal 9.394/96, com o Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, Resolução SEDUC nº 130 de 29/09/2025, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017 e Deliberação CEE 169/2019 e demais normas vigentes, e à vista do Parecer do Supervisor de Ensino da unidade escolar, Proc. 015.00659595/2026-83, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar para o ano letivo de 2027 da EE VICENTE MELRO, sito à Rua Belmonte nº 66 (antigo nº 50) – Jardim Maria Dirce - Guarulhos/SP – CEP: 07173-430.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

Aprova o Regimento Escolar para o ano letivo de 2027 da EE OSWALDO SAMPAIO ALVES, sito à Rua Ouricuri, 168 – Jardim Maria Dirce - Guarulhos/SP – CEP: 07242-070.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, de acordo com a Lei Federal 9.394/96, com o Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, Resolução SEDUC nº 130 de 29/09/2025, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017 e Deliberação CEE 169/2019 e demais normas vigentes, e à vista do Parecer do Supervisor de Ensino da unidade escolar, Proc. 015.00669033/2026-48, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar para o ano letivo de 2027 da EE OSWALDO SAMPAIO ALVES, sito à Rua Ouricuri, 168 – Jardim Maria Dirce - Guarulhos/SP – CEP: 07242-070.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino - Guarulhos Sul, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

Aprova o Regimento Escolar para o ano letivo de 2027 da EE EMÍLIA ANNA ANTONIO, sito à Rua Mora, s/nº - Parque Santo Antônio - Guarulhos/SP – CEP: 07062-071.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, de acordo com a Lei Federal 9.394/96, com o Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, Resolução SEDUC nº 130 de 29/09/2025, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017 e Deliberação CEE 169/2019 e demais normas vigentes, e à vista do Parecer do Supervisor de Ensino da unidade escolar, Proc. 015.00639948/2026-29, expede a presente portaria:

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