DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Dispõe sobre Processo de Convalidação de Estudos

O Coordenador- Dirigente Regional de Ensino da Região de Piracicaba, com base no Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento legal - Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), Deliberação CEE 122/2013/ Indicação CEE 123/2013 e Resolução SE nº 24/2015, convalida os atos escolares praticados pelos alunos abaixo, nos módulos dos respectivos Cursos Técnicos do Centro de Ensino Grau Técnico, conforme processo SEI 015.00659298/2026-38.

Piracicaba, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Dispõe sobre Encerramento de Atividades do Colégio Monteiro Lobato - Araras

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 130, de 29 de setembro de 2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE nº 148/2016, e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00646723/2026-29, considerando o parecer conclusivo da Supervisão de Ensino, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam encerradas as atividades do Colégio Monteiro Lobato, CIE nº 185536, situado à Rua Pedro Feres, nº 571, Jardim Cândida, Araras/SP, mantido pelo Colégio Monteiro Lobato Ltda., CNPJ nº 51.324.960/0001-48, que oferecia os cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Artigo 2º – Caberá à Unidade Regional de Ensino de Pirassununga zelar pelo acervo do estabelecimento de ensino sob sua responsabilidade, observadas as providências necessárias à preservação e à regularidade da vida escolar dos alunos. Artigo 3º – A Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações decorrentes desta Portaria, especialmente quanto à guarda, preservação e disponibilização do acervo escolar.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre Publicação do Regimento Escolar 2026 da EE Waldemar Ferreira

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Pirassununga, conforme o Decreto 69.665/2025, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei nº 9.394/96, e demais legislações vigentes, que consta no processo SEI nº 015.00573291/2024-68, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar da EE Prof. Waldemar Ferreira (Código CIE 21428), localizado no município de LemeSP,, que prevalecerá sobre o anterior.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino - Pirassununga, responsável pela Supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do início do ano letivo de 2026.

Dispõe sobre Publicação de Autorização de Instalação e Funcionamento da Escola Ide School

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, pela Resolução SEDUC nº 108, de 28 de julho de 2025, e pela Resolução SEDUC nº 130, de 29 de setembro de 2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138/2016, alterada pela Deliberação CEE nº 148/2016, e demais normas vigentes, à vista do Processo SEI nº 015.00668458/2026-30, considerando o parecer favorável da Comissão de Abertura e Fechamento de Escolas e Cursos e a documentação constante dos autos, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam autorizados a instalação e o funcionamento da Ide School, mantida pela Associação Ide School Educação por Princípios, inscrita no CNPJ sob nº 58.686.339/0001-73, situada à Rua Acesso a Rua Dalva Bratfisch de Moraes, s/n, Zona Rural, Santa Rita do Passa Quatro/SP, CEP 13.670-000, para a oferta do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais (1º ao 9º ano).

Artigo 2º – Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados às normas baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao

cumprimento da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente o Regimento Escolar, a Proposta Pedagógica e o Plano Escolar.

Artigo 3º – Compete à Unidade Regional de Ensino de Pirassununga, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, acompanhar e zelar pelo fiel cumprimento das disposições legais e normativas aplicáveis ao funcionamento da unidade escolar e aos cursos autorizados.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Designação de Comissão de Supervisores de Ensino para análise de pedido de autorização de Curso.

O Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE de Presidente Prudente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e na Deliberação CEE nº 207/2022 e à vista do Processo nº 015.00658463/202634, designa os Supervisores de Ensino: Claudinete Maria dos Santos RG: 8XXX070–0

Erika Lopes Henares Peres RG: 26XXX115–0 Silvana Moreli Vilches RG: 20XXX509

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização do Curso de Ensino Médio, junto ao Colégio Apogeu Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda Me, sita na Rua Guadalajara,1394 Vila Santa Teresa, Presidente Prudente, Estado de São Paulo, mantida por Aparecida de Lurdes Andrade Jovial, CNPJ sob o nº 07.639.756.0001-24. Portaria nº 58/2026.

Designação de Comissão de Supervisores de Ensino para análise de pedido de autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino. O Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – URE de Presidente Prudente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e pela Resolução SE nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE nº 138 de 11, publicada em DOE de 12/2/2016 e republicada em 19/10/2016, e na Deliberação CEE nº 207/2022 e à vista do Processo nº 015.00664404/202603, designa os Supervisores de Ensino:

Danilo de Souza Marques RG nº 33XXX167–2 Luciene Manzoli de Albuquerque Ramos RG nº 19XXX198-3 Maria Eliza Sitolino Leonardo RG nº 32XXX757-8

para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização de funcionamento do Colégio Múltipla Escolha sita na Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 7711, Jardim Jabaquara, CEP: 19033-510, Presidente Prudente, Estado de São Paulo, mantido por Wallysson Rodrigues, CNPJ nº 64.378.636/0001-54. Portaria nº 71/2026.

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Diretor da EE Prof.ª Maria Luiza Formozinho Ribeiro, Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I - Presidente: Marilene da Silva Santos, CIN: 117.XXX.198-95, Diretor de Escola;

II - Membro 1: Elaine Santos Menezes Guimarães, RG: 37.XXX.033-X, ViceDiretor Escolar;

III - Membro 2: Rogeria Malacrida Menotti, RG: 33.XXX.998-X, Coordenador de Gestão Pedagógica. Artigo 3º - Compete à Comissão:

I - Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II - Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III - Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV - Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA

BOA VISTA

PORTARIA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 08/09/2026

Designando

Para compor, nos termos do § 1º do Artigo 1º da Resolução SEDUC nº 132/2025, a Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Unidade Regional de Ensino de São João da Boa Vista: Andrea Maria Marcelino Riccetto, RG 18.458.527-2, Supervisor de Ensino;

Caroline Alves Ferreira Mariano, RG 40.272.190-1, Supervisor Educacional;

José Rubens Martins, CIN 265.XXX.XXX-09, Chefe SEPES; Marcos Nogueira de Lima, CIN 587.XXX.XXX-72, Supervisor de Ensino; Maria Emília Boaventura, CIN 377.XXX.XXX-54, Chefe SEFREP; Maria Rita Frizelli da Fonseca, RG 11.045.796-1, Supervisor de Ensino; Michele Porfírio da Silva, RG 41.869.130-7, Supervisor de Ensino; Murilo Sierro Dias Alves Faria, RG 34.178.366-3, Supervisor de Ensino; Neiva Aparecida Da Silva, RG 18.133.136, Supervisor de Ensino; Renata Aparecida Lemes Leo, RG 24.877.634-4, Supervisor de Ensino; Roberto Corvera Nascimento, CIN 316.XXX.XXX-07, Chefe SEAPE.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 220, DE 04/09/2026

Designando, de acordo com o Decreto 69.665/2025 e Resolução SEDUC 108/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, CEE 144/2016, CEE 235/2025 e Resolução SEDUC 130/2025, à vista do Processo SEI nº 015.00670643/2026-94 os Supervisores de Ensino: Rodrigo Alves de Senna – RG: 21.379.836-0 e Fábio Valadão - RG: 21.454.944-6, para sem prejuízo das funções que exercem, e sob a presidência da primeira, comporem comissão que irá analisar documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do Novo Regimento Escolar 2027 da Unidade Escolar Colégio Conexão Cristã (Código CIE: 9761), localizado na Rodovia Bunjiro Nakao, n° 2016 A – Vila Camargo – Ibiúna/SP, CEP 18.150-000.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ

DE SUMARÉ, com base no Decreto 64.187/2019, na Deliberação CEE nº 122/2013 e Indicação CEE nº 123/2013 e Parecer CEE 218/2013, convalida os atos escolares praticados pelos estudantes do Centro de Ensino Grau Técnico - Unidade Sumaré (Código CIE: 8876), situado à Rua José Maria Miranda, 480, Centro - Sumaré - SP, mantida por BRTES Educação Profissional de Nível Técnico Ltda, CNPJ Nº 35.856.628/0000-10, conforme processo SEI 015.00433274/2026-51, abaixo listados:

Pâmela Cristina dos Santos Barbosa Silva Valieri ~~-~~ RG: 48.947.552-8 - Técnico em Radiologia 2º Módulo: 19/09/2022 a 15/12/2023 e 31/12/2022 a 06/03/2023; 3º Módulo: 08/03/2023 a 14/05/2023 e 4º Módulo: 11/09/2023 a 26/10/2023 -17/12/2023 a 02/10/2024

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ

PORTARIA nº 01/2026

Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para o Estágio Probatório de Docentes lngressantes.

O Diretor da EE Professor Roque Passarelli, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição da comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formada pelos seguintes membros:

I- Presidente: JACQUELINE APARECIDA LOPES DA SILVA VICE.DIRETOR ESCOLAR

ll- Membro 1:ADRIANA PINTO COUTO - COORDENADOR

lll - Membro 2: BETANIA NUNES PERES -DIRETOR DE ESCOLA

Art. 2º - A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTORANTIM

Homologando, com fundamento na LDB n◦ 9.394/96, Indicação CEE n◦ ◦ 09/97, Indicação CEE n 13/97 e demais legislações vigentes, e à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino, o Plano Escolar do ano letivo de 2026 do Colégio Dimensão, localizado a Rua Carmen Galan Burgos, 121, Jardim Archila, Votorantim, SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

DESIGNANDO, para compor a Comissão de Atribuições de Classes e Aulas do Ano Letivo de 2027, sob a presidência do primeiro, conforme Artigo 1º da Resolução SEDUC 132/2025, os servidores abaixo relacionados:

1º - EDSON SALUSTIANO ALVES, CPF: 095.001.728-01 – Supervisor de Ensino

2º - MADERLY ROCHA PADOVEZI, CPF: 888.363.808-59 – Supervisor de Ensino

3º - CÉLIA DE JESUS PEREIRA FREITAS, CPF: 045.180.166-02, Chefe de Seção de Administração de Pessoal

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