Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 76

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

observando sempre as normas que disciplinam acesso a patrimônio genético nacional.

Artigo 4º - Esta portaria revoga os instrumentos legais anteriores que tratam do assunto, em particular a Portaria IPA nº Nº 028/2025, de 12 de novembro de 2025, publicada no DOE/SP de 13 de novembro de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO AURÉLIO NALON

Diretor do Instituto de Pesquisas Ambientais

PORTARIA IPA 009/2026 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação do Curador Chefe e dos Curadores das Coleções Biológicas,Geológicas e Paleontológicas do Instituto de Pesquisas Ambientais.

O diretor do Instituto de Pesquisas Ambientais, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, e Resolução de SEMIL nº 017, de 30 de março de 2025,

Artigo 1º - Designar como curadores das Coleções Biológicas, Geológicas e Paleontológicas do Instituto de Pesquisas Ambientais, os funcionários elencados no quadro a seguir:

Coleção Curador RG
Banco Ativo de
Germoplasma de arbóreas
exóticas		 Miguel Luiz Menezes Freitas 15.891.143
Banco Ativo de
Germoplasma de arbóreas
nativas		 José Arimatéia Rabelo Machado 13.501.661
-7
Banco de Sementes Marina Crestana Guardia 16.389.715
-3
Coleção de Plantas Vivas
do Jardim Botânico de São
Paulo		 Chefe da Divisão de Coleções
Biológicas, Geológicas e
Paleontológicas
Culturas de Fungos
Basidiomicetos		 Vera Maria Valle Vitali 5.581.128-
0
Culturas de Fungos
Terrestres e Aquáticos		 Marcela Castilho Boro 32.111.687-
2
Herbário SP - Algas Andréa Tucci 17.726.061-
0
Herbário SP - Brióftas Denilson Fernandes Peralta 29.542.931
-8
Herbário SP - Fungos Adriana de Mello Gugliotta 7.955.011-3
Herbário SP - Vasculares Maria Cândida H. Mamede 6.304.333
Herbário SPSF Natália M. Ivanauskas 22.611.405
-3
Litoteca Francisco Assis Negri 15.665.516
Francisco Assis Negri 15.665.516
Paleontológico Sibele Ezaki 22.684.017
-7
Palinoteca Cynthia Fernandes Pinto da Luz 05.725.463
-3 –
SSP/RJ
Petrográfca Francisco Assis Negri 15.665.516
Xiloteca SPSFw Eduardo Luiz Longui 21.598.187-
X
Xiloteca SPw Adriana Hissae Hayashi 24.603.342
-3

Artigo 2º - O Chefe da Divisão de Coleções Biológicas, Geológicas e Paleontológicas, nos termos do disposto, exerce as funções de Curador Chefe das Coleções Científicas do IPA - Instituto de Pesquisas Ambientais. Parágrafo único -Cabe ao Curador Chefe a coordenação da execução da Política de Coleções do IPA, em consonância com suas diretrizes institucionais.

Artigo 3º - Compete ao Curador Chefe e aos curadores das coleções: I. A gestão das coleções para a qual foram designados.

II. Dar fiel cumprimento à política de coleções científicas do Instituto de Pesquisas Ambientais.

III. Assinar, como representantes/responsáveis das coleções do Instituto de Pesquisas Ambientais, Termos de Declaração de Conteúdo, Guias de Remessas, Termos de Remessa e Transferência de Material (TTM), observando sempre as normas que disciplinam acesso a patrimônio genético nacional.

Artigo 4º - Esta portaria revoga os instrumentos legais anteriores que tratam do assunto, em particular a Portaria IPA nº Nº 028/2025, de 12 de novembro de 2025, publicada no DOE/SP de 13 de novembro de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO NALON Diretor do Instituto de Pesquisas Ambientais

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATOS DE CONTRATOS FEHIDRO EMITIDOS EM AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 041/2026 Processo: SEMIL.009625/2026-87 Agente Financeiro: DESENVOLVE SP Tomador: Serra Acima - Associação de Cultura e Educação Ambiental Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO - COFEHIDRO Objeto: Mata Que Cria Água - projetos de restauração ecológica à montante da captação do abastecimento público de Cunha - SP Valor FEHIDRO: R$ 550.770,81 Valor Contrapartida: R$ 17.460,00 Valor Total: R$ 568.230,81 Modalidade: Não Reembolsável Data Assinatura: 03/08/2026 Prazo de Vigência: 18 meses, a partir da liberação da primeira parcela EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 042/2026

Processo: SEMIL.002775/2026-76

Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LISBERTO ANTONIO ALBERTONI, CPF 325.711.940-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS nº 9503200, declaramos dispensados de outorga os usos e as interferências, localizadas no município de Sete Barras, conforme abaixo:

Agente Financeiro: DESENVOLVE SP

Tomador: Associação dos Produtores Agroindustriais de Brotas - APAGIB Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO - COFEHIDRO

Objeto: Da Coleta de Sementes ao Plantio de Mudas: Educação Ambiental para a Proteção dos Recursos Hídricos Valor FEHIDRO: R$ 215.273,14 Valor Contrapartida: R$ 8.877,54 Valor Total: R$ 224.150,68 Modalidade: Não Reembolsável Data Assinatura: 13/08/2026 Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da liberação da primeira parcela EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 043/2026 Processo: SEMIL.006946/2026-09 Agente Financeiro: DESENVOLVE SP Tomador: Sindicato Rural de Caconde Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO - COFEHIDRO

Objeto: Fonte Viva- Educação Ambiental para Proteção do Manancial 387-00720. Municipal - Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Ipiranga - Coord. Valor FEHIDRO: R$ 124.567,40 Geográfica(s) Latitude S (24° 18' 43.17") - Longitude O (47° 49' 47.40") - Valor Contrapartida: R$ 54.890,88 Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20250019464-MH4. ERValor Total: R$ 179.458,28 387-00721. Modalidade: Não Reembolsável - Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Ipiranga - Coord. Data Assinatura: 18/08/2026 Geográfica(s) Latitude S (24° 18' 48.82") - Longitude O (47° 49' 50.44") - Prazo de Vigência: 18 meses, a partir da liberação da primeira parcela Prazo indeterminado; solicitado pelo requerimento 20250019464-VAH. ER-

AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SPÁGUAS

COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LISBERTO ANTONIO ALBERTONI, CPF 325.711.940-20 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS nº 9503200, declaramos dispensados de outorga os usos e as interferências, localizadas no município de Sete Barras, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por POSTO MONT MAR LTDA, CNPJ 49.638.786/0001-66 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9100118, declaramos dispensado de outorga o uso, localizada no município de Mongaguá, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Pousada Casa Rosada LTDA, CNPJ: 45.653.547/0001-24 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9100104, declaramos dispensado de outorga o uso, localizada no município de Ilhabela, conforme abaixo:

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MOYSES LANGE ALVES, CPF/CNPJ 00.012.204/0001-42 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9840850, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Industrial, localizada(s) no município de Campinas, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO LITORAL NORTE E BAIXADA, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 8 DE Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual SETEMBRO DE 2026 n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Informe de Indeferimento Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Referência: Deliberação SP-ÁGUAS n.º 24, de 16/07/2026. - Interessado: A.M.S. Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda. Fica outorgada, em nome de JUNDU PRAIA BAR - CPF/CNPJ: 56.888.076/0001-50 LTDA, CNPJ 21.868.903/0005-92, a autorização (ou - Município: Santa Gertrudes concessão) administrativa para o uso em recursos hídricos subterrâneos, - Processo SP-ÁGUAS: 9845625 para fins urbano - sanitário, no município de Ubatuba, conforme abaixo À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de identificado: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - fraturado - Coord. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Geográficas Latitude S (23° 25' 7.900") - Longitude O (45° 2' 22.070") - 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti20250058784-OI2. PO-329-00197. Processo SP-ÁGUAS 9100131 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Extrato de Portaria SD/ GLT/ CLN nº 5621/2026. 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.09.1.77.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).