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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 77

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250023664-GPM. TR-218-00818.

DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Viabilidade de Implantação

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Catagua 18 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, CPF/CNPJ 42.548.491/0001-50, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Saneamento (esgoto), na RUA SEBASTIAO APARECIDO ALVES DE LIMA, nº 200 - CEP: 13482-357, Limeira - SP, localizada no município de Limeira, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por LMV ADMINISTRACAO DE PARQUES TEMATICOS LTDA, CPF/CNPJ 48.355.527/0003-27, na Coordenadoria do Médio Tietê, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de recreação, na R PRACA SANTO ZANI, nº S/N - CEP: 17379-899, Santa Maria Da Serra - SP, localizada no município de Santa Maria Da Serra, conforme abaixo:

PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de Alexandre Ghelardi, CPF/CNPJ 850.924.368-91, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo, no município de Botucatu, conforme abaixo identificado: - Barramento - Córrego Monjolinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 54' 5.06") - Longitude O (48° 20' 26.41") - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260079142-0Q9. BA-272-00265. Processo 9813228 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5657/2026. Fica outorgada, em nome de Alexandre Ghelardi, CPF/CNPJ 850.924.368-91, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo, no município de Botucatu, conforme abaixo identificado: - Barramento - Córrego Monjolinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 55' 8.64") - Longitude O (48° 19' 27.98") - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20260079142-6KU. BA-272-00266. Processo 9813228 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5656/2026. Fica outorgada, em nome de Alexandre Ghelardi, CPF/CNPJ 850.924.368-91, a autorização administrativa para a interferência em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo, no município de Botucatu, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de LMV ADMINISTRACAO DE PARQUES TEMATICOS LTDA, CPF/CNPJ 48.355.527/0003-27, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins recreação, no município de Santa Maria Da Serra, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da S.A., CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização administrativa para a Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025. interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no Fica outorgada, em nome de Floriano da Silva município de Águas De São Pedro, conforme abaixo identificado: Caceres, CPF/CNPJ 292.986.098-76, a autorização administrativa para - Travessia Aérea - ribeirão do Meio- Coord. Geográfica(s) Latitude S o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas (22° 36' 22.35") - Longitude O (47° 56' 49.15") - Vazão Máxima Instantânea - individuais por um agricultor, no município de Ouroeste, conforme abaixo m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 identificado: meses; solicitado pelo Requerimento 20250025904-OIH. TR-246- Captação Superficial - Afluente do Córrego da Cumbuca - Coord. 00440. Processo 9830084 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTGeográfica(s) Latitude S (19° 59' 25.91") - Longitude O (50° 23' 48.15") - CMT 5669/2026. Vazão Máxima Instantânea 3,50 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 84,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260089003-RFY. CA-3-00083. Processo 9212041 - Extrato de Outorga SP- COORDENADORIA DO TURVO GRANDE ÁGUAS/SD-GGR-CTG 5632/2026.

Fica outorgada, em nome de FACCHINI S/A, CPF/CNPJ 03.509.978/003782, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Mirassol, conforme abaixo identificado:

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Fica outorgada, em nome de Condomínio Royal Star Thermas Resort, CPF/CNPJ 30.298.867/0001-36, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de Olímpia, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Thiago Henrique Zucchi Rodas e Outros, CPF/CNPJ 12.015.650/0002-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Ipiguá, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 41' 22.59") - Longitude O (49° 25' 41.01") - Volume Diário: 1.400,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202600742509LP. PO-55-00019.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - Afluente do Córrego do Baixão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 46' 22.82") - Longitude O (48° 48' 28.25") - Vazão Máxima Instantânea 1,24 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,80 m³ - Período 20h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260085058-785. CA-76-00381.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CTG n. 4079/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Gimar Tezzei, CPF/CNPJ 865.799.598-00 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213412, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

COORDENADORIA DO PARDO GRANDE

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por BASÍLIO PALMIRO FILHO, CPF/CNPJ 059.267.518-10 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9314764, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) Irrigação, no SÍTIO SANTO IZIDORO, localizado(s) no município de Itobi, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4073/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por INCOLCE COLUNA E CEREBRO CLINICA E CIRURGIA LTDA, CPF/CNPJ 03.979.489/0001-83 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9212909, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4074/2026.

Extrato DDO/ SD-GGR-CPG n. 4058/2026 de 3/9/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO TURVO GRANDE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto

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