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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/09/2026 · pág. 78

DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Mauro Do Nascimento Naves, CPF/CNPJ 098.771.568-22 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9320305, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) uso rural - sanitário, no SITIO DOS NAVES, localizado(s) no município de Patrocínio Paulista, conforme abaixo:

20260084642-QTB. PO-98-00052.

Fica outorgada, em nome de EDUARDO JUNQUEIRA SANTOS PEREIRA, CPF/CNPJ nº 199.559.908-56, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação e regularização de vazão, na Fazenda Córrego das Pedras, no município de Morro Agudo, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de DIEGO RIGUEIRA DOMINGOS, CPF/CNPJ nº 011.935.326-12, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Santa Julia, no município de Águas Da Prata, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO PONTAL PARANAPANEMA

DESPACHO DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

DESPACHO O COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4059/2026. Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 25' 25.60") - Longitude O (46° 39' 38.80") - Volume Diário: 5,00 m³/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260082026-IMK. PO-125-00150.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GGR-CPG n. 4060/2026.

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de RODRIGO MARCONDES NOGUEIRA, CPF/CNPJ nº 302.519.038-85, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no SÍTIO SÃO JOSÉ, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão das Congonhas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 39' 8.15") - Longitude O (47° 5' 49.50") - Vazão Máxima Instantânea 30,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 600,00 m³/dia - Período 20h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087629-ZX7. CA-146-00365. Processo 9320584 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5606/2026.

Fica outorgada, em nome de AGROPECUÁRIA SANTA THEREZINHA DE BEBEDOURO S/A, CPF/CNPJ nº 01.058.084/0001-87, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na Fazenda Santa Therezinha, no município de Bebedouro, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 1' 48.20") - Longitude O (48° 28' 11.90") - Volume Diário: 670,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084642-PTL. PO-98-00050. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 1' 24.90") - Longitude O (48° 28' 10.70") - Volume Diário: 700,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260084642-5GB. PO-98-00051. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 1' 53.30") - Longitude O (48° 28' 20.90") - Volume Diário: 750,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento

PORTARIA DO COORDENADOR SUBSTITUTO DA COORDENADORIA DO PARDO GRANDE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS.

Fica outorgada, em nome de Ademilson Salvador Camara, CPF/CNPJ nº 082.340.298-35, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, no Sítio Planalto, no município de Viradouro, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego da Água Limpa - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 52' 45.65") - Longitude O (48° 18' 54.99") - Vazão Máxima Instantânea 16,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 240,00 m³/dia - Período 15h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076692-2UQ. CA-78-00321. Processo 9320453 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5627/2026.

Fica outorgada, em nome de FERNANDO MILAN SARTORI , CPF/CNPJ nº 07.985.635/0002-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, no Sítio Cocais do Rio Verde, no município de Itobi, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 49' 41.13") - Longitude O (46° 56' 21.19") - Volume Diário: 122,00 m³/dia - Prazo 59 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091236-2NQ. PO-171-00146. Processo 9320644 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5631/2026.

Fica outorgada, em nome de OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.301.324/000195, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de uso rural e paisagismo, localizada na propriedade denominada “Fazenda Aliança”, no município de Ipuã, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Sucocítrico Cutrale Ltda, CPF/CNPJ nº 61.649.810/0102-01, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação, na Rodovia Dom Tomas Vaquero(SP-344), s/n°, no município de São João da Boa Vista, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 1' 38.31") - Longitude O (46° 51' 44.22") - Volume Diário: 100,00 m³/dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082441-LEW. PO-195-00151. Processo 9301028 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5643/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CPT n. 4023/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Umoe Bioenergy S.A., CPF/CNPJ 03.445.208/0004-55, na Coordenadoria do Pontal Paranapanema, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, na Partindo do paço municipal sentido à UHE Taquarussu, percorridos 20 km, há o acesso na margem direita da pista ao estradão municipal que faz a ligação ao município de Mirante do Paranapanema. Nesta seguir até a primeira ponte, sobre o Rio Pirapozinho, localizada no município de Sandovalina, conforme abaixo: - Captação Superficial - Rio Pirapozinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 28' 56.28") - Longitude O (51° 54' 51.12") - Vazão Máxima Instantânea 200,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 4.000,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260065320-RLU. Processo SP-ÁGUAS 9420592 - Extrato DVI/SD-GPP-CPT 4067/2026.

DESPACHO DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Declaração de Dispensa de Outorga À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por SOLANGE ANASTÁCIO DE ARAUJO, CPF/CNPJ 120.987.578-08 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9418698, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Marabá Paulista, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD/GPP/CPT n. 3987/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DO COORDENADOR DO PONTAL DO PARANAPANEMA, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134 de 02/06/88, do

Decreto Estadual n. 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n. 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n. 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30/05/2017 e suas alterações, das Deliberações SP-ÁGUAS nº 01 de 29/04/2025 e nº 07 de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., CPF/CNPJ 10.531.501/0001-58, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins controle de cheias, no município de Presidente Prudente, conforme abaixo identificado:

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