DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

20260092117-CPI. PO-317-00219. Extrato DDO/SD/GPP/CAP n. 4064/2026.

Período - /dia - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085984-PKF. CN-177-00611. Processo 9405447 - Extrato de Portaria SPÁGUAS/SD/GPP/CPT 5488/2026.

Fica outorgada, em nome de RUBENS EDUARDO FERREIRA E OUTRA, CPF/CNPJ 32.324.032/0003-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - dessedentação, no município de Rosana, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 31' 42.66") - Longitude O (52° 46' 47.50") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260074056E9K. PO-226-00039. Processo 9420279 - Extrato de Portaria SPÁGUAS/SD/GPP/CPT 5525/2026.

Fica outorgada, em nome de WILLI TOM JUNIOR E OUTRA, CPF/CNPJ 08.005.358/0003-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Presidente Bernardes, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 2' 33.72") - Longitude O (51° 33' 13.04") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087750H3D. PO-176-00177.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (22° 2' 33.14") - Longitude O (51° 33' 12.52") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260087750USA. PO-176-00178. Processo 9408913 - Extrato de Portaria SPÁGUAS/SD/GPP/CPT 5602/2026.

Fica outorgada, em nome de SEMENSEED SEMENTES, INSUMOS E RAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 38.843.314/0001-29, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - processo fabril, no município de Presidente Prudente, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (22° 8' 9.98") - Longitude O (51° 24' 49.25") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260091513SVK. PO-177-00093. Processo 9401120 - Extrato de Portaria SPÁGUAS/SD/GPP/CPT 5629/2026.

COORDENADORIA DO PEIXE PARANAPANEMA

Informe de Indeferimento Referência:

• Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ

• CPF/CNPJ: 53.300.331/0001-03

• Município: Parapuã

• Processo SP-ÁGUAS: 9401424

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 50' 3.30") -

• Longitude O (50° 45' 8.56") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260076848-7P5. TR-155-00326.

• Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CXP n. 4003/2026. Informe de Indeferimento

• Referência:

• Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ

• CPF/CNPJ: 53.300.331/0001-03

• Município: Parapuã

• Processo SP-ÁGUAS: 9401424

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Travessia Aérea - Afluente do Córrego da Onça - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 51' 6.00") - Longitude O (50° 44' 15.00") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260091288-19E. TR156-00351.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CXP n. 4004/2026. Informe de Indeferimento Referência:

• Interessado: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA FONTE FLORA RICA LTDA. ME - CPF/CNPJ: 24.875.701/0001-32

• Município: Flora Rica

• Processo SP-ÁGUAS: 9411887

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 40' 9.41") - Longitude O (51° 24' 3.87") - Volume Diário: 13,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260079587VG4. PO-129-00093.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CXP n. 4030/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Iwao Nishikawa, CPF/CNPJ 118.342.698-49 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420664, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piacatu, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 33' 23.90") - Longitude O (50° 35' 40.41") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090849-6LO. PO-132-00169.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4029/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Edson Yonomae, CPF/CNPJ 231.502.128-63 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9410133, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Tupã, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - Córrego da Lagoa - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 58' 43.12") - Longitude O (50° 30' 33.66") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260065026-294. ER156-00349.

Extrato DDO/SD/GPP/CXP n. 4057/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de MARCIO ROGERIO VICENTE, CPF/CNPJ 068.121.328-02, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Echaporã, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 24' 45.60") - Longitude O (50° 15' 34.54") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260085040RSQ. PO-207-00016. Processo 9414844 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CXP 5587/2026.

Fica outorgada, em nome de RENATO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ 297.848.298-27, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Cerqueira César, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Córrego da Cachoeirinha - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 17.49") - Longitude O (49° 3' 44.95") - Vazão Máxima Instantânea 160,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 3.360,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260066758-LQ5. CA-293-00046. Processo 9414716 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GPP-CXP 5612/2026. Fica outorgada, em nome de JOSÉ CARLOS DE MORAES FILHO, CPF/CNPJ 017.127.778-31, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Garça, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Afluente do Córrego Santa Izabel - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 18' 18.30") - Longitude O (49° 41' 6.16") - Vazão Máxima Instantânea 40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 320,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076073-XHD. CA-210-00016. Processo 9410214 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GPP-CXP 5623/2026.

COORDENADORIA DO ALTO PARANAPANEMA

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Noemia Silva Santos de Oliveira, CPF/CNPJ 198.072.908-56 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9420719, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Itapetininga, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 28' 19.20") - Longitude O (48° 7' 58.08") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento

Informe de Indeferimento

Referência:

• Interessado: Carmem Celina Rocha Mazetto

• CPF/CNPJ: 037.970.628-85

• Município: Fartura

• Processo SP-ÁGUAS: 9420643

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 22' 41.17") - Longitude O (49° 30' 3.86") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090379-HQB. PO-311-00103.

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPP-CAP n. 4055/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de VALMIR SÉRGIO MENDES, CPF/CNPJ 026.906.188-69, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Taquarituba, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Afluente Represa Jurumirim - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 2.00") - Longitude O (49° 11' 35.97") - Vazão Máxima Instantânea 117,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 469,60 m³ - Período 4h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250054104-EGL. CA-333-00577. Processo 9420591 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CAP 5582/2026. Fica outorgada, em nome de BENEDITO RODRIGUES DE ARAUJo, CPF/CNPJ 983.360.968-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Paranapanema, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Afluente ME do Ribeirão Água Branca - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 46.58") - Longitude O (48° 46' 34.38") - Vazão Máxima Instantânea 142,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 1.420,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230024320-KWA. CA-314-00203.

• Captação Superficial - Afluente MD do Ribeirão ÁGUA BRANCA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 25' 46.85") - Longitude O (48° 46' 39.40") - Vazão Máxima Instantânea 80,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 800,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20230024320-YMB. CA-314-00204. Processo 9404425 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CAP 5585/2026. Fica outorgada, em nome de RICARDO JOÃO DE BRUIJN, CPF/CNPJ 096.286.058-10, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Paranapanema, conforme abaixo identificado:

• Captação Superficial - Ribeirão do Faxinal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 30.45") - Longitude O (48° 47' 12.46") - Vazão Máxima Instantânea 394,12 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8.276,52 m³ - Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009499-QR0. CA-334-00085.

• Captação Superficial - Ribeirão do Faxinal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 30.45") - Longitude O (48° 47' 12.46") - Vazão Máxima Instantânea 279,05 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5.860,05 m³ - Período 21h /dia - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260009499-7GM. CA-334-00086. Processo 9420139 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CAP 5591/2026.

Fica outorgada, em nome de OCTAVIANO RAYMUNDO CAMARGO SILVA, CPF/CNPJ 000.278.125-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso Rural, no município de Bernardino De Campos, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 3' 26.12") - Longitude O (49° 28' 34.96") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260062230GVD. PO-292-00339. Processo 9401562 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGPP-CAP 5597/2026.

Fica outorgada, em nome de ANDERSON MENDES RINALDO, CPF/CNPJ 331.768.498-42, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins regularização de vazão - captação, no município de Taquarituba, conforme abaixo identificado:

• Barramento - Afluente do Córrego do Moinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 33' 26.86") - Longitude O (49° 16' 27.41") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081944-PXF. BA-332-00156. Processo 9418205 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GPP-CAP 5622/2026.

Fica outorgada, em nome de NIWTON LUIZ RODRIGUES E OUTROS, CPF/CNPJ 07.978.154/0013-35, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas coletivos por empresas, cooperativas, associações e outros, no município de Avaré, conforme abaixo identificado:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.09.1.77.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).