DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

a) Feitos de finais pares de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado, inclusive atuação em Plenários e audiências;

b) Feitos de finais pares das Execuções criminais relativas as penas privativas de liberdade e restritivas de direito;

c) Execuções dos acordos de não persecução penal de finais pares; d) Atendimento ao público.

• a) Feitos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e respectivas audiências,

• relacionados à Família e Sucessões;

• b) Feitos da Vara de Família e Sucessões e respectivas audiências;

• c) Feitos do CEJUSC e respectivas audiências;

• d) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas

• distribuídas, os feitos criminais e as respectivas audiências;

e) Atendimento ao público.

a) Feitos de finais ímpares de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até final decisão transitada em julgado, inclusive atuação em Plenários e audiências; b) Feitos de finais ímpares das Execuções Criminais das penas privativas de liberdade e restritivas de direito;

• c) Execuções das penas de multa;

• d) Execuções dos acordos de não persecução penal de finais ímpares;

• e) Atendimento ao público.

• a) Feitos de finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 da 2° Vara Criminal;

b) Audiências realizadas pelo Juiz Titular da 2ª Varal Criminal, independente do final e até o término da instrução e alegações finais; c) Feitos da Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, relativos à Comarca de Sertãozinho, distribuídos alternadamente, mediante distribuição igualitária e de forma sequencial, seguindo a ordem numérica crescente dos cargos, conforme registro em planilha da Secretaria da Promotoria de Justiça;

d) Apreciação dos procedimentos extrajudiciais (relativos ao artigo 40 do Código de Processo Penal e outros afins), bem como das notícias de fato e representações encaminhadas à Promotoria pelo SIS-Digital ou qualquer outra forma, que versarem sobre matéria criminal; e) Atendimento ao público. VII. 7° PROMOTOR DE JUSTIÇA: a) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, adolescentes em conflito com a lei e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive as ações civis públicas distribuídas e audiências; b) Fiscalização de entidades de acolhimento e proteção da criança e adolescente; c) Fiscalização de unidades socioeducativas em atendimento em meio aberto, semiliberdade e internação (Fundação CASA); d) Educação, inclusive as ações civis públicas distribuídas e respectivas audiências; e) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos. inclusive suas audiências; f) Feitos do Juizado Especial Cível e Criminal e respectivas audiências; g) Atendimento ao público. VIII. 8° PROMOTOR DE JUSTIÇA: a) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas, os feitos criminais e as respectivas audiências; b) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas, os feitos criminais e as respectivas audiências; c) Feitos de finais 1 e 2 da 1ª Vara Criminal;

• d) Feitos de finais 1 e 2 da 2ª Vara Criminal;

e) Audiências realizadas pelo Juiz Auxiliar das Varas Criminais, independente do final e até o término da instrução e alegações finais; f) Feitos da Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, relativos à Comarca de Sertãozinho, distribuídos alternadamente, mediante distribuição igualitária e de forma sequencial, seguindo a ordem numérica crescente dos cargos, conforme registro em planilha da Secretaria da Promotoria de Justiça;

• g) Controle externo da Atividade Policial;

• h) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;

i) Apreciação dos procedimentos extrajudiciais (relativos ao artigo 40 do Código de Processo Penal e outros afins), bem como das notícias de fato e representações encaminhadas à Promotoria pelo SIS-Digital ou qualquer outra forma, que versarem sobre matéria criminal; j) Atendimento ao público.

Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.816/2024-PGJ, de 7 de março de 2024.

PORTARIAS

nº 11526/2026 - Ana Lucia Menezes Vieira, 36ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 12 e 13 de setembro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0091541.2026-34)

nº 11527/2026 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 12 e 13 de setembro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0091541.2026-34)

nº 11528/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 12 e 13 de setembro de 2026,

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1548730-56.2026.8.26.0454, em trâmite pela Vara Regional das Garantias, no foro Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Capital, e medidas distribuídas por dependência, a partir de 25 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0089785.2026-13).

no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI nº 29.0001. 0091541.2026-34)

nº 11529/2026 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça de Iguape, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de setembro de 2026.

nº 11547/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO IV - Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com a Promotora de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1512544-68.2026.8.26.0378 e nº 1512500-49.2026.8.26.0378, em trâmite pela Vara das Garantias da Região de Sorocaba da 10ª RAJ, a partir de 25 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0089725.2026-81).

nº 11548/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO VIII - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1512935-13.2026.8.26.0446, em trâmite pela Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ - Piracicaba, a partir de 28 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0091324.2026-73).

nº 11530/2026 - a portaria nº 9165/2026, que designou Alexandre Mourao Mafetano, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 1 a 16 de agosto de 2026.

nº 11549/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO VIII - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1513342-19.2026.8.26.0446, em trâmite pela Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ - Piracicaba, a partir de 02 de setembro de 2026. (SEI nº 29.0001.0092833.2026-70).

nº 11531/2026 - a portaria nº 9372/2026, que designou Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 1 a 16 de agosto de 2026.

nº 11532/2026 - 82º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 150194014.2026.8.26.0454, em trâmite no Juízo da 22ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda - Comarca da Capital, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11550/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO VIII - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1504657-59.2025.8.26.0510, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Rio Claro, a partir de 02 de setembro de 2026. (SEI nº 29.0001.0092828.2026-11).

nº 11533/2026 - 2º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500706-45.2026.8.26.0438, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Penápolis, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11551/2026 - os integrantes do Núcleo de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária e Correlatos - GAECO/CIRA-SP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com a Promotora de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1547722-97.2023.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 04 de setembro de 2026, até final julgamento. (SEI nº 29.0001.0093417.2026-16).

nº 11534/2026 - 8º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506245-84.2025.8.26.0548, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca Campinas, para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11535/2026 - 93º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 153688997.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11552/2026 - os integrantes do Núcleo de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária e Correlatos - GAECO/CIRA-SP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1547623-30.2023.8.26.0050, em trâmite pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 04 de setembro de 2026, até final julgamento. (SEI nº 29.0001.0093425.2026-91).

nº 11536/2026 - 4º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº1515749-05.2018.8.26.0114, em trâmite no Juízo da 12ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11553/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo PCJ-Campinas e Núcleo PCJPiracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no Procedimento Administrativo de Acompanhamento - PAA nº 1097.0000005/2025, em trâmite pelo GAEMA/PCJ-Campinas, a partir de 20 de julho de 2026. (SEI nº 29.0001.0014358.2025-30)

nº 11537/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO IV - Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1515134-20.2026.8.26.0442, em trâmite pela Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ) - Campinas, a partir de 24 de junho de 2026. (SEI nº 29.0001.0088343.2026-50).

nº 11554/2026 - Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Nubank Parque (Palestra Itália), na Comarca de São Paulo, no dia 09 de setembro de 2026.

nº 11538/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO VIII - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000042-47.2026.8.26.0446, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Araras, a partir de 01 de julho de 2026. (SEI nº 29.0001.0077522.2026-53).

nº 11555/2026 - Jose Mario Buck Marzagao Barbuto, 1º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca do Guarujá, nos autos do processo nº 150171984.2022.8.26.0223.8.26.0466, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2026. nº 11556/2026 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor De Justiça De Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Amparo, nos autos do processo nº 1505359-24.2019.8.26.0022, no dia 21 de setembro de 2026.

nº 11539/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO VIII - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000055-72.2026.8.26.0599 e nº 1510027-80.2026.8.26.0446, ambos em trâmite pela Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ - Piracicaba, a partir de 01 de julho de 2026. (SEI nº 29.0001.0077522.2026-53).

nº 11557/2026 - Alexandre Mourao Mafetano, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 17 a 30 de agosto de 2026.

nº 11540/2026 - Cássio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos da Representação Criminal nº 1537120-91.2026.8.26.0454, em trâmite pela 32ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, a partir de 06 de julho de 2026. (SEI nº 29.0001.0075622.2026-40).

nº 11558/2026 - Darlan Dalton Marques, 8º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, de 17 a 30 de agosto de 2026.

nº 11541/2026 - os integrantes do GAECO Núcleo XV - CyberGaeco - Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (NICC), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com a Promotora de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1044479-08.2023.8.26.0050, em trâmite pela 22ª Vara Criminal da Capital, a partir de 10 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0091863.2026-70).

nº 11559/2026 - Herico William Alves Destefani, 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 24 a 28 de agosto de 2026.

nº 11560/2026 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 15 a 30 de setembro de 2026. nº 11561/2026 - Beatriz Granzo Siqueira Pereira, 8º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 11542/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 400116837.2026.8.26.0493, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Regente Feijó, a partir de 10 de agosto de 2026, até final decisão. (SEI nº 29.0001.0143725.2024-94).

nº 11562/2026 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 11 de setembro de 2026. nº 11563/2026 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 3º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 4 de setembro de 2026.

nº 11543/2026 - os integrantes do GAECO Núcleo XV - CyberGaeco - Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos (NICC), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com a Promotora de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1539584-39.2026.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal, a partir de 10 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0087156.2026-89).

nº 11564/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2026.

nº 11544/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO VIII - Núcleo Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1510292-82.2026.8.26.0446, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Rio Claro, a partir de 12 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0085699.2026-46).

nº 11565/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de setembro de 2026.

nº 11545/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO XI - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000502-40.2026.8.26.0385, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca do Guarujá/SP, a partir de 20 de agosto de 2026. (SEI nº 29.0001.0088661.2026-97).

nº 11566/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de setembro de 2026.

nº 11567/2026 - Tania Mara Tortola, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do

nº 11546/2026 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo V - Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com a Promotora de

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