DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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196/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| Nº MP: 0716.0000362/2024 196/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
1, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| Promotoria de Justiça de Marília Interessados: Ricardo dos Anjos Xavier de Souza e Polícia Ambiental |
Interessados: MARCIA CRISTINA DE TOLEDO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
de Marilia |
MEIO AMBIENTE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 2462.0000445/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
Nº MP: 0217.0000063/2026 Promotoria de Justiça de Brodowski |
| Nº MP: 0719.0002378/2024 Pti d Jti d Sã Jé d C |
Interessados: KATIA VIVIANE DA SILVA VANZINI At() 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Pliã |
Interessados: At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| romoora e usça e o os os ampos Interessados: Lucas de Paula Zamperline e Letícia da Silva Nascimento |
ssunos: ouço MEIO AMBIENTE Nº MP: 2472.0000014/2026 |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001356/2024 |
Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: VERTKA ENAPLAN ENGENHARIA LTDA, LUIZ FERNANDO CURVELO ALVAREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0217.0000197/2025 Promotoria de Justiça de Brodowski |
| Promotoria de Justiça de Franca Interessados: BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 10095 - Águas Públicas |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| MEIO AMBIENTE Nº MP 0300016/2024 |
MEIO AMBIENTE Nº MP 26180000160/2026 |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 3042 Fã d á il d úbli |
| : 79.59 Promotoria de Justia de Cajamar |
: . Promotoria de Justia do Meio Ambiente |
99 - rustraço o carter concorrenca e concurso pco, chamamento ou rocedimento licitatório |
| ç Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11824 - Recursos Hídricos |
ç Interessados: Iago Souza Andrade Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
p PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 02190000034/2026 |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0007800/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0156.0002829/2025 |
. Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: Clézio Gonçalves dos Santos |
| Promotoria de Justiça Cível de Osasco | Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto e Carolina Scatolin Marrega |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| MEIO AMBIENTE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
| Nº MP: 0739.0007913/2026 i d i d i bi |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de diii |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotora e Justça o Meo Amente Interessados: Euie do Tom |
ato amnstratvo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0223.0000110/2026 Promotoria de Justia de Cafelândia |
| qp Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0011102/2026 |
Nº MP: 0186.0000063/2026 Promotoria de Justiça de Altinópolis Interessados: ADEMIR FELICIANO e Prefeitura Municipal de Santo |
ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Antônio da Alegria |
Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
| Interessados: principal da Prefeitura Municipal de São Paulo, Siga | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Elementos de Fixacao e RAFAEL DOS SANTOS RAMOS |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa |
Nº MP: 0228.0000057/2025 |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0050476/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0189.0000097/2026 |
Interessados: Municipio de Campos do Jordao Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados FABRICIO MACEDO DIAS DOS SANTOS |
Promotoria de Justiça de Amparo Interessados Prefeitura Municial de Monte Alere do Sul e SERGIO |
DIREITO PBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - Inconstitucionalidade Material |
| : Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: p g BENEDITO PEDRO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0240.0000100/2026 |
Edifcações |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
Promotoria de Justiça de Chavantes |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 1097.0000074/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0193.0000331/2025 |
Interessados: Cleber Carvalho Razzé Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas |
Promotoria de Justiça de Apiaí |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Interessados: Municipio de Valinhos, Fundacao Para A Conservacao e A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo e Daev S.a. |
Interessados: Joao Correia da Silva & Cia. Ltda. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Conservação da Natureza MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0248.0000323/2026 Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados |
Nº MP: 1342.0000002/2026 GAEMA - Núcleo Litoral Norte |
Nº MP: 0196.0001096/2023 Promotoria de Justiça de Araras |
: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
Interessados: PEDRO ELISEU FILHO, Heleine Cristina Villas Boas Francisco e Prefeitura Municipal de Araras |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 1599.0000455/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
Nº MP: 0248.0000421/2026 Promotoria de Justiça de Cubatão |
| Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba Interessados: DANIELLY RODRIGUES GOMES DA SILVA, Município de |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0201.0000149/2026 |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Pindamonhangaba e Luciana Aparecida de Oliveira de Paula |
Promotoria de Justiça de Avaré d |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade diii ái |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna MEIO AMBIENTE Nº MP: 15990002453/2026 |
Interessaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - |
Amnstratva >> 10012 - Dano ao Erro PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 02550000001/2026 |
| . Promotoria de Justiça de Santa Isabel Interessados: Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos |
Inconstitucionalidade Material PATRIMÔNIO PÚBLICO |
. Promotoria de Justiça de Eldorado Interessados: ANÔNIMO, Câmara Municipal de Iporanga e Nelson |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0201.0000281/2026 Promotoria de Justiça de Avaré |
Ramos de Lima Filho Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 2447.0000269/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: |
Interessados: LUCAS ALVES DA SILVA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10379 - Anulação |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
e Correção de Provas / Questões Ô Ú |
Nº MP: 0255.0000002/2026 |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência MEIO AMBIENTE Nº MP: 24470000515/2025 |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0201.0000304/2026 Promotoria de Justiça de Avaré |
Promotoria de Justiça de Eldorado Interessados: Rosimara Aedil Alves da Fonseca Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| . Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: MARIANNA VASCONCELOS PEREIRA DE MELO, Marcos Ribeiro Fidelis e Maria Clorina da Rocha |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora | Poder | Nº MP: 0255.0000021/2026 |
| MEIO AMBIENTE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Eldorado |
| Nº MP: 2447.0000800/2026 |
Nº MP: 0202.0000057/2024 |
Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga |
| Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça de Bananal Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Ftã d át il d úbli |
Nº MP: 24470000858/2026 |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
rusraço o carer concorrenca e concurso pco, chamamento ou procedimento licitatório |
| . Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: RICARDO LUIS FERNANDES, IAN PIMENTEL PALOMO, |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0205.0001729/2024 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0258.0000567/2024 |
RICARDO LUIS FERNANDES, CAMILA CRISTINA LOPES MARTINS e LUIZ FELIPE |
Promotoria de Justiça de Barretos | Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal |
| RODRIGUES SANTOS | Interessados: Rlz Informatica Ltda. e Municipio da Estancia Turistica | Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal e ANÔNIMO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
de Barretos |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência MEIO AMBIENTE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
| Nº MP: 2458.0000422/2026 Promotoria de Justiça Cível de Limeira Interessados 8ºPJ LIMEIRA e GILSON JOSE NEGRO |
14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 02080000833/2023 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0259.0000210/2025 Promotoria de Jstia de Estrela d'Oeste |
| : Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11829 - Produtos |
: . Promotoria de Justiça de Bebedouro |
uç Interessados: Pedro de Senzi Neto |
Controlados / Perigosos MEIO AMBIENTE |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Nº MP: 2462.0000281/2026 | DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10410 - |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Promotoria de Justiça Cível de Osasco | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0210.0000036/2026 |
Nº MP: 0264.0000310/2026 Promotoria de Justiça de Fernandópolis |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 2462.0000290/2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.77.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça de Bilac Interessados: Município de Gabriel Monteiro |
Interessados: Municipio de Pedranopolis Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |