DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau 198/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 Nº MP: 0471.0000130/2026 |
1, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Vinhedo Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0403.0000031/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Nº MP: 0678.0000488/2026 Promotoria de Justiça de Taubaté |
| Promotoria de Justiça de Rancharia Interessados: Prefeitura Municipal de Rancharia, Bruna Yumi Okasuka Dtr AGDS |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Polícia Civil de Taubaté e Marcella Moura Camara da Silva Ant() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ua e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
Nº MP: 0521.0000074/2026 Promotoria de Justiça de Jaguariúna Interessados: MUNICIPIO DE JAGUARIUNA, SINDICATO DOS |
ssuos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0403.0000061/2024 Promotoria de Justiça de Rancharia |
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS NORTE – CISMETRO |
Nº MP: 0678.0000640/2025 Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Municipio de Taubate |
| Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA, DESCONHECIDO, Vitanutri Alimentos Ltda., Agro Comercial Porto Ltda. e W&C Alimentos Ltda. At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e demais Sanções >> 14914 - Contrato Administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0540.0014341/2026 Promotoria de Justiça de Amparo |
Nº MP: 0687.0000084/2026 Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0405.0000374/2026 |
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15a. Região Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Salto de Pirapora Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Registro | DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - | DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas |
| Interessados: FELIPE DE ALMEIDA COSTA, FATEC REGISTRO, CAIO FLAVIO STETTINER, RAMON ALVES TRIGO e DIEGO MAX DA SILVA |
Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11903 - Concurso |
Nº MP: 0554.0004816/2026 Promotoria de Justiça de Caieiras |
Nº MP: 0695.0000019/2026 Promotoria de Justiça de Valparaíso |
| para magistrado PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0416.0000141/2026 Promotoria de Justiça de Santa Adélia |
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / |
Interessados: Carlos Alexandre Pereira Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: WAGNER APARECIDO GONCALVES, Letícia Malavazzi, |
Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular |
GABRIELA Serrano e Paulo Eduardo Martins Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0554.0006076/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000618/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Promotoria de Justiça de Matão | Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA |
Interessados: FELIPE ALBINO DOS SANTOS, FELIPE ALBINO DOS SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) |
| Nº MP: 0420.0000295/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Rio Pardo |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 05540008896/2025 |
DIREITO PBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irreularidade no Servio Público |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | . Promotoria de Justiça de Jaboticabal |
g ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Interessados: Municipio de Jaboticabal, Instituto de Atencao à Saúde |
Nº MP: 0695.0000685/2026 |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
e Educação - ACENI e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
WAGNER MARQUES DE SOUZA, WAGNER MARQUES DE SOUZA e SECRETARIA |
| Nº MP: 0436.0000094/2026 Promotoria de Justiça de São Manuel Interessados: MARIANA SAEZ BURGUES e Município de São Manuel É |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0568.0000199/2025 |
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Liitõ >> 10386 - Mdlidd / Limit >> |
Promotoria de Justiça de Caieiras Intrd Mniii d Ciir SIGILOSO |
Acesso à Informação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| caçes oaae e 14138 - Pregão >> 14140 - Eletrônico PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0443.0000085/2026 |
eessaos: ucpo e aeas e Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
Nº MP: 0698.0000081/2026 Promotoria de Justiça de Pirangi Interessados: CAMILA DALOCIO e PREFEITURA DE VISTA ALEGRE DO |
| Promotoria de Justiça de São Simão Interessados: Câmara Municipal de São Simão-SP Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0602.0000016/2026 Promotoria de Justiça de Conchal |
ALTO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: |
Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de |
| Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Orgãos ou Cargos Públicos |
| 930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10423 - Anulação Ô Ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0443.0000086/2026 Promotoria de Justiça de São Simão Interessados: LIDIA MARA RODRIGUES CHITERO e Câmara Municipal de |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0630.0000029/2026 Promotoria de Justiça de Tabapuã Interessados: Aquiles Luiz Paulella e Municipio de Tabapua |
Nº MP: 0715.0001557/2026 Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
São Simão |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10009 - Inquérito / |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10019 - Segurança e Medicina do Trabalho |
Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Processo / Recurso Administrativo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0718.0000560/2025 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0630.0000068/2026 |
Promotoria de Justiça de Catanduva |
| Nº MP: 0447.0000886/2026 Promotoria de Justiça de Sertãozinho |
Promotoria de Justiça de Tabapuã Interessados: Aquiles Luiz Paulella, Municipio de Tabapua e Lutercio |
Interessados: Ibira Camara Municipal da Estancia de Ibira, Marcelo Mascaro e ANÔNIMO |
| Interessados: Emerson Ananias Fernandes dos Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
da Silva Sartori Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10894 - Abuso de Poder |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10391 - Recursos Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07180002181/2022 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0450.0000532/2025 |
Nº MP: 0630.0000591/2023 Promotoria de Justiça de Tabapuã |
. Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA |
| Promotoria de Justiça de Sumaré | Interessados: Municipio de Novais, M. K. Barrionuevo Ltda e Marcelo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Rafael Virginelli e Municipio de Sumare |
Karwoski Barrionuevo |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
10019 - Segurança e Medicina do Trabalho |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0000236/2025 i d i d ã é d |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0456.0000235/2025 Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0663.0000034/2019 Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra |
Promotora e Justça e So Jos os Campos Interessados: David Vieira da Rocha e Municipio de Sao Jose dos Campos |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA e ISEC - INSTITUTO DE SAÚDE, |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e |
EDUCAÇÃO E COMÉRCIO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| demais Sanções >> 14914 - Contrato Administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0000413/2026 |
| Nº MP: 0462.0000833/2025 |
10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
| Promotoria de Justiça de Tupã |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: NADIR MARINHO DO AMARANTE |
| Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Tupa É |
Nº MP: 0677.0000095/2024 i i ã iã |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú iii |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Promotora de Justça de So Sebasto Interessados |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Admnstratvos >> 10894 - Abuso de Poder |
| p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0000799/2026 |
Nº MP: 0466.0000487/2026 |
10121 - Desapropriação |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
| Promotoria de Justiça de Valinhos | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Município de Monteiro Lobato |
| Interessados: Municipio de Valinhos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0677.0000242/2022 Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
Interessados: ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO, MUNICÍPIO DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.77.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO e NUPEC - ASSOCIAÇÃO NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS, ESTUDOS E CONSULTORIA |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0719.0001447/2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |