DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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200/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, desenvolveram-se os trabalhos de Limeira e consignou o impacto da perda entre membros da instituição, conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E especialmente entre os integrantes daquela comarca, os quais se INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: presentes Conselheiros em número suficiente à encontravam profundamente abalados. Ressaltou a destacada atuação de realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Luiz Alberto Segalla Bevilacqua no combate ao crime organizado, Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. 2 - enfatizando a liderança exercida em investigações que contribuíram para LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: aprovada posicionar o MPSP na vanguarda da investigação criminal. Prestou a ata da 28ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 25 de agosto de homenagem aos Promotores de Justiça que atuam no enfrentamento ao 2026, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, crime organizado, reconhecendo as relevantes responsabilidades antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E assumidas e as pressões suportadas tanto no âmbito profissional quanto COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. O Procurador-Geral de Justiça pessoal. Manifestou apoio e acolhimento aos integrantes dessa área de consignou profundo pesar pelo falecimento do Promotor de Justiça Luiz atuação, destacando a importância do reconhecimento institucional Alberto Segalla Bevilacqua, ocorrido na véspera, registrando a diante dos desafios inerentes à atividade. Na sequência, registrou a consternação de integrantes do MPSP. Determinou a observância de um pertinência da participação do Doutor Fabio Ramazzini Bechara na sessão, minuto de silêncio em homenagem ao Promotor, ressaltando o elevado especialmente em razão da temática abordada, relacionada ao prestígio conquistado na Instituição em razão do brilhantismo, da enfrentamento da criminalidade organizada, tema que também remetia à competência e da combatividade no enfrentamento de ilícitos de memória de Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Destacou a trajetória qualquer natureza. Destacou que Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, natural profissional de Doutor Fabio Ramazzini Bechara, ressaltando a de Bauru, ingressou no MPSP em 1995, exerceu, entre outras funções de permanência do entusiasmo, da dedicação e do compromisso relevo, atividades por muitos anos no Grupo de Atuação Especial de institucional ao longo de quase três décadas de carreira, qualificando a Combate ao Crime Organizado (GAECO) e construiu trajetória marcada atuação como exemplo para os membros do MPSP. Por fim, enfatizou a pelo comprometimento com os interesses da sociedade. Registrou o relevância do trabalho desenvolvido em âmbito nacional e internacional legado de relevantes serviços prestados ao MPSP, enfatizando a dedicação no combate ao tráfico e ao crime organizado transnacional, manifestando e a atuação destacada na comarca de Limeira, para a qual também foram interesse na ampliação da cooperação com organismos internacionais, dirigidas manifestações de pesar, juntamente com condolências à família. especialmente a Organização dos Estados Americanos (OEA), e no Na sequência, informou que em razão do falecimento do Dr. Luiz Alberto intercâmbio de conhecimentos e experiências capazes de fortalecer as Segalla Bevilacqua deixaria de fazer outras comunicações previstas para a estratégias institucionais de enfrentamento à criminalidade. 4.1.1.5. O sessão, relacionadas à participação do Procurador-Geral de Justiça em Conselheiro Doutor José Carlos Cosenzo fez a seguinte manifestação: eventos institucionais, representando o MPSP, pois se encontravam “Bom dia a todos. Ante a rapidez da reunião eu faço um cumprimento devidamente divulgadas no site da instituição. Em razão disso, inverteu a formal a todo Colegiado, com todo o respeito, pelo carinho, pelo pauta para dar sequência à apresentação do Doutor Fabio Ramazzini agradecimento, pelo convívio. Cumprimento também a todos os ilustres Bechara. 4 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 4.1. colegas que nos acompanham, os queridos colegas, assessores, SESSÃO ADMINISTRATIVA: 4.1.1. Promotor de Justiça no Conselho Superior - servidores. Faço um cumprimento fraterno ao Fabinho Bechara, amigo que Apresentação do Doutor Fábio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça conheci antes de ingressar no Ministério Público, bem antes de ingressar de Repressão à Sonegação Fiscal, em exercício perante a Organização dos no Ministério Público. Quero realçar sua qualificação, que é Estados Americanos (OEA) - Departamento de Combate às Organizações absolutamente reconhecida de todos nós, parabenizando não só pela Criminosas Transnacionais – Tema: "Perspectivas de Agenda para o transparência da atuação nessa difícil missão, mas pela bela carreira que Enfrentamento da Criminalidade Organizada Transnacional nas Américas". você desenvolve, por tudo aquilo que você tem feito pelo Ministério 4.1.1.1. O Procurador-Geral de Justiça enalteceu a apresentação realizada Público. Só peço a Deus que você tenha um caminho de luz aí para pelo Dr. Fabio Ramazzini Bechara, destacando a capacidade de sintetizar, continuar todo esse trabalho. Sua exposição não merece sequer com brilho e precisão, trabalho de elevada complexidade e relevância comentário de quem não tem conhecimento técnico, perto de tudo aquilo institucional. Ressaltou o aproveitamento qualificado das oportunidades que você faz. Então, parabéns a você. Paradoxalmente, estou sendo bem de atuação profissional, por parte do Dr. Fábio, evidenciando dedicação e rápido. Eu vi a mesma trajetória no caso do Betão Bevilacqua, que comprometimento com as atribuições exercidas. Registrou, ainda, também recebi na Instituição quanto ocupava cargo na entidade de participação em encontros voltados ao enfrentamento do crime classe. Só posso dizer que tive com ambos, tanto com o Fábio como com organizado, com especial enfoque na cooperação transnacional e o Betão, uma convivência fraterna e extremamente feliz. O Betão, e eu internacional, ocasião em que o nome do Dr. Bechara foi reiteradamente posso dizer em nome de todos, ele honrou e dignificou a instituição em citado em razão da destacada atuação como articulador e estrategista, cada ato que praticou. Ele teve uma coragem extrema ao enfrentar capaz de promover a integração de diferentes atores em torno de problemas no GAECO, problemas localizados na cidade de Limeira, que eu objetivos comuns. Manifestou orgulho institucional pela relevante acompanhei muito de perto. E ele, insisto, ele honrou e dignificou cada contribuição prestada ao MPSP e encaminhou a palavra às Conselheiras e ato praticado na defesa da sociedade. Eu só tenho dele lembranças aos Conselheiros do CSMP para manifestações. 4.1.1.2. O Conselheiro felizes, que irão permanecer de forma indelével na geografia sentimental Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral fez a seguinte manifestação: do meu coração. Quero dizer que o Ministério Público perdeu um membro “Agradeço, Excelência. Cumprimento o Doutor Paulo Sergio pela qualificadíssimo e a sociedade perdeu um grande defensor. E mais uma presidência dessa sessão, nossa digna Corregedora-Geral, nossa querida vez, muito obrigado pela oportunidade de revê-lo, Fabio, e aos colegas Secretária e todos os nossos colegas. Em primeiro lugar, gostaria de aqui todos, eu desejo um dia de paz e luz e que Deus nos abençoe.”. manifestar minha tristeza pelo falecimento do Beto, realmente um colega 4.1.1.6. O Conselheiro Doutor Marcelo Dawalibi registrou pesar pelo maravilhoso que deixou uma marca na instituição, e que trouxe muita falecimento do Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, destacando, a partir tristeza para todos nós. Nessas horas só nos resta orar, pedir a Deus que dos testemunhos apresentados durante a sessão, a imagem de membro encaminhe a alma dele e que conforte os seus familiares nesse momento jovem, atuante, de reconhecidas qualidades humanas, cujo falecimento tão difícil, mas fica aqui o abraço, sincero, e o desejo de que ele possa, de em circunstâncias trágicas causou profunda consternação. Associou-se às que a sua alma possa ser bem recebida e compreendida em todos os reflexões acerca da gravidade da depressão, qualificando-a como um dos sentidos. Eu queria deixar o meu abraço ao meu querido amigo Fabio grandes males contemporâneos, e ressaltou a necessidade de Bechara. Nossa amizade é antiga, o respeito por você é enorme, por sua fortalecimento do cuidado mútuo e da atenção à saúde mental. capacidade, por seu brilhantismo e também por tudo o que faz pelo Manifestou condolências aos familiares, amigos e demais pessoas Ministério Público. Você é daqueles colegas que nós temos a honra de impactadas pela perda. Na sequência, cumprimentou o Doutor Fabio dizer com orgulho que temos Promotores de Justiça do seu quilate, do Ramazzini Bechara pela exposição realizada acerca das atividades seu perfil e para nós não é novidade nenhuma que você irá com muito desenvolvidas no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). brilhantismo fazer um trabalho maravilhoso e trazer enormes conquistas Destacou os desafios enfrentados no contexto continental diante da aqui para nós; estudos, informações e projetos que vão realmente fazer a coexistência de modelos distintos de enfrentamento à criminalidade, diferença para nossa instituição. Além de tudo isso, é um grande sãocontrapondo iniciativas fundamentadas na multilateralidade, na paulino e um ser humano admirável, um grande amigo. Então, um abraço cooperação internacional, na defesa da democracia e dos direitos sincero, boa sorte, conte comigo realmente para tudo que você precisar humanos a práticas unilaterais que geram dificuldades à atuação dos porque mais do que um Promotor de Justiça brilhante, você é um grande organismos internacionais. Ressaltou a relevância dos projetos amigo que eu tenho na instituição.”. 4.1.1.3. A Conselheira Doutora Vera estruturantes apresentados, especialmente aqueles relacionados ao Taberti cumprimentou os integrantes da sessão e associou-se às Observatório de Mercados Ilícitos, às equipes conjuntas de investigação e manifestações de pesar pelo falecimento do colega Luiz Alberto, às forças-tarefa, enfatizando que o êxito dessas iniciativas depende da registrando profunda tristeza e destacando que a perda ultrapassou o disposição dos países em atuar de forma cooperativa e integrada. Ao âmbito pessoal, alcançando toda a Instituição. Ressaltou que o ocorrido final, manifestou admiração pelo trabalho desenvolvido pelo Dr. Fabio ensejou reflexão sobre as fragilidades inerentes à condição humana, Ramazzini Bechara, registrando expectativa de que a experiência especialmente em relação à depressão, enfermidade grave que pode adquirida na OEA possa futuramente contribuir para o fortalecimento das acometer qualquer pessoa, independentemente de trajetória profissional, atividades institucionais do MPSP. 4.1.1.7. O Conselheiro Doutor Marcelo capacidade intelectual ou posição ocupada, frequentemente Orlando Mendes registrou pesar pelo falecimento do Dr. Luiz Alberto manifestando-se de forma silenciosa e pouco perceptível. Enfatizou a Segalla Bevilacqua, destacando a convivência profissional mantida desde necessidade de ampliação do debate sobre saúde mental, do o período inicial da carreira e em diversos encontros institucionais fortalecimento da cultura institucional de acolhimento, escuta e cuidado promovidos pela Associação Paulista e pela Corregedoria-Geral. Ressaltou mútuo, bem como do enfrentamento ao estigma relacionado aos a tristeza provocada pela perda precoce do colega. Na sequência, afirmou transtornos mentais. Assinalou que a busca por auxílio deve ser que a memória de Luiz Alberto Segalla Bevilacqua também seria honrada compreendida como atitude de coragem e responsabilidade. Destacou, pela continuidade dos trabalhos institucionais e pelos reconhecimentos ainda, a proximidade da campanha Setembro Amarelo e afirmou que a prestados durante a sessão. Destacou a apresentação realizada pelo melhor homenagem ao colega consistiria na renovação do compromisso Doutor Fabio Ramazzini Bechara, qualificando-a como aula de elevado institucional com a valorização da vida e com a promoção da saúde nível técnico, e enalteceu a atuação desenvolvida junto à Organização dos mental de membros e servidores do MPSP. Manifestou solidariedade à Estados Americanos (OEA), registrando admiração pela trajetória família, aos amigos e aos colegas de trabalho, apresentando condolências profissional e pelas relevantes contribuições prestadas. Ao final, formulou e defendendo que a memória do colega fosse honrada por meio do votos de êxito na continuidade das atividades desempenhadas em compromisso coletivo com a preservação da vida. Na sequência, âmbito internacional. 4.1.1.8. O Conselheiro Doutor Marcos Stefani cumprimentou o Dr. Bechara, destacando a excelência da trajetória cumprimentou os integrantes da sessão, servidores e assessores que profissional, a competência, o engajamento, a capacidade de articulação e acompanhavam os trabalhos, registrando reconhecimento pela atuação as relevantes contribuições prestadas ao MPSP. Registrou admiração pela do Procurador-Geral, da Corregedora-Geral e da Secretária do CSMP. Na atuação desenvolvida em diversas áreas de relevância institucional e sequência, dirigiu-se ao Doutor Fabio Ramazzini Bechara, manifestando consignou reconhecimento pela qualificada representação do MPSP nos admiração e respeito pela trajetória profissional e pela exposição trabalhos e atividades conduzidos. 4.1.1.4. A Conselheira Doutora Patrícia realizada, ressaltando a relevância das informações apresentadas acerca Aude associou-se às manifestações de pesar pelo falecimento do Dr. Luiz do combate à corrupção e à criminalidade. Destacou que a corrupção Alberto Segalla Bevilacqua, registrando profunda emoção e destacando a produz graves consequências sociais, muitas vezes silenciosas, e longa convivência pessoal e profissional mantida ao longo dos anos. enfatizou a importância da atuação do Ministério Público na prevenção Recordou momentos marcantes compartilhados com colegas da comarca de fraudes, no enfrentamento da corrupção e na recuperação de recursos

em benefício da sociedade. Registrou reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Dr. Fabio Ramazzini Bechara nessa área, apontando a atuação como exemplo do valor institucional do Ministério Público. Em seguida, prestou homenagem ao Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, recordando a convivência mantida em atividades institucionais e acadêmicas, especialmente em razão da destacada atuação no GAECO. Ressaltou as qualidades profissionais e pessoais do colega, mencionando a disposição em compartilhar conhecimentos e auxiliar os demais integrantes da Instituição. Por fim, associou-se às reflexões anteriormente apresentadas, especialmente a da Dra. Vera Taberti, registrando homenagem à memória de Luiz Alberto Segalla Bevilacqua e destacando a importância da reflexão institucional decorrente do ocorrido. 4.1.1.9. A Conselheira Secretária, Doutora Luciana Bergamo, associou-se às manifestações de pesar pelo falecimento do Promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, registrando que, embora a convivência profissional não tivesse sido próxima, os contatos ocorridos ao longo da carreira, em seminários e atividades institucionais, permitiram reconhecer características marcantes de cordialidade, alegria e acolhimento. Destacou o profundo impacto causado pelo falecimento no âmbito do MPSP, ressaltando o ambiente de tristeza. Aderiu às reflexões anteriormente apresentadas acerca da saúde mental, enfatizando a necessidade de ampliação do conhecimento institucional sobre depressão e demais transtornos psicológicos. Ressaltou que os avanços alcançados no tratamento de doenças físicas ainda não encontram paralelo na mesma medida em relação às questões de saúde mental, situação que exige maior atenção, capacitação e conscientização. Destacou a importância de superar preconceitos e estigmas ainda associados à depressão, bem como de aprimorar a capacidade institucional de identificação de sinais de sofrimento psíquico, com vistas à prevenção de tragédias e ao fortalecimento de uma cultura de apoio e acolhimento. Ao final, manifestou condolências aos familiares, amigos e colegas de atuação de Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Na sequência, dirigiu cumprimentos ao Doutor Fabio Ramazzini Bechara, registrando orgulho pela representação do MPSP junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). Destacou não apenas a qualificação jurídica, mas também a capacidade de articulação, diálogo e construção de consensos em ambientes internacionais complexos, marcados por diferentes sistemas políticos e jurídicos. Ressaltou que a atuação desempenhada exige elevada habilidade para conciliar perspectivas distintas em torno do objetivo comum de enfrentamento à criminalidade organizada. Consignou reconhecimento e agradecimento pela relevante representação institucional exercida em âmbito internacional, enaltecendo as contribuições prestadas ao MPSP. 4.1.1.10. A Corregedora-Geral associou-se às manifestações de pesar pelo falecimento do Promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, ressaltando que a presença do Promotor de Justiça Doutor Fabio Ramazzini Bechara na sessão assumiu especial significado em razão da amizade existente entre ambos. Reafirmou as qualidades profissionais de Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, destacando a competência, a dedicação e a excepcional capacidade de trabalho recentemente constatadas durante correição realizada na comarca de Limeira. Registrou tratar-se de perda que afetou profundamente o MPSP e a sociedade, consignando, ainda, a solidariedade manifestada pelos Corregedores-Gerais de diversos Estados e a preocupação comum com a saúde mental dos integrantes da instituição. Ressaltou a necessidade de o MPSP continuar buscando mecanismos de prevenção e cuidado voltados à preservação da saúde mental, em consonância com as diretrizes e reflexões promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Na sequência, dirigiu-se ao Promotor de Justiça Doutor Fabio Ramazzini Bechara, destacando a reconhecida capacidade de trabalho, a dedicação institucional e o compromisso permanente com a projeção do nome do MPSP em âmbito nacional e internacional. Enalteceu a atuação desenvolvida junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), especialmente em momento histórico marcado pelo fortalecimento e pela crescente complexidade da criminalidade organizada, fenômeno que exige constante modernização das instituições e aperfeiçoamento das estratégias de enfrentamento. Por fim, registrou satisfação pela participação do Doutor Fabio Ramazzini Bechara na sessão do CSMP, reconhecendo a relevante contribuição prestada ao elevado nível dos debates. 4.1.1.11. O Procurador-Geral agradeceu o Dr. Bechara pela participação na sessão e pela exposição realizada, destacando a amplitude, a modernidade e o caráter propositivo das reflexões apresentadas. Registrou, ainda, reconhecimento pela participação do Dr. Bechara em momento marcado pela homenagem à memória do Promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, salientando a relevância da contribuição prestada à sessão. Ao final, enfatizou a necessidade de continuidade dos trabalhos institucionais com dedicação e compromisso, em consonância com os valores e expectativas do MPSP. 4.1.1.12. O Procurador-Geral registrou, ainda, o falecimento da mãe do Dr. Mário Augusto Vicente Malaquias, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, Senhora Antônio Vicente Malaquias, cujo velório seria realizado no dia 02.09.2026, e consignou voto de pesar do Conselho Superior do Ministério Público. 4.1.1.13. A Dra. Patrícia Aude manifestou pesar pelo falecimento de Dona Antônia, mãe do Dr. Mário Malaquias, seu afilhado de casamento, registrando apreço pessoal pela família e destacando as qualidades humanas de Dona Antônia, descrita como pessoa gentil, acolhedora e de elevada distinção. Ressaltou o cuidado, a dedicação e o afeto dispensados por ele e sua esposa à D. Antônia ao longo dos anos, atribuindo à atenção familiar à longevidade e à qualidade de vida alcançadas. Enfatizou a importância do amparo, do carinho e da valorização da pessoa idosa, assinalando que o cuidado familiar contribui para uma trajetória de vida digna e serena. Ao final, apresentou solidariedade aos familiares e consignou homenagem à memória de Dona Antônia. 4.1.1.14. O Procurador-Geral agradeceu a manifestação da Dra. Patrícia e passou à inversão da pauta para o item 5. 4.1.5. Indicação - Promoção – cargo: 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião ordinária, realizada em 1º de setembro de 2026, estando presentes os Doutores Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça, Liliana Mercadante Mortari, CorregedoraGeral, e os Conselheiros Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, Patrícia Moraes Aude, José Carlos Cosenzo, Marcelo Dawalibi, Marcelo Orlando Mendes, Marcos Stefani e Luciana Bergamo, fez as seguintes indicações, à unanimidade: PROCURADOR DE JUSTIÇA. PROMOÇÃO MERECIMENTO. 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal: Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das

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