DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 171, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de São José dos Campos:

• GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul;

• Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - São José

• Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos; e

• Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos (incluindo-

II. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 10 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

III. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;

IV. A reunião ocorrerá presencialmente no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de São José dos Campos, situado à Avenida Salmão, 678 - Parque Residencial Aquarius - CEP 12246-260 - São José dos Campos - SP;

V. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

VI. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Caçapava, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2026, com início da reunião às 11h00min;

II. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Caçapava na data acima indicada;

III. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, situada à Rua Coronel José Guimarães, 225 - Vila

IV. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

V. Publique-se na imprensa oficial, por 3 (três) vezes, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

Processo nº 297/2025 - DG/MP Código único nº 2025110811-1 SEI nº 29.0001.0102768.2025-33 Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar-condicionado central do tipo VRF – PJ de São José dos Campos.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fulcro no inciso XIV do art. 10 da Resolução nº 1.839/2024 – PGJ, de 19 de abril de 2024, com suas alterações posteriores; no art. 53, inciso IV, da Resolução nº 1.782/2024 – PGJ; no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021; no art. 75, inciso IV, alínea b, e art. 75, inciso III, alínea b, item 1, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993; e no uso das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO o item único do Pregão Eletrônico nº 90.028/2026 em favor de CGR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA., bem como HOMOLOGO os atos referentes ao certame, conforme Termo de Julgamento SEI nº 16874023.

Nos termos do subitem 14.2.2. do edital do Pregão Eletrônico nº 90.028/2026, a interessada fica convocada a assinar o termo de contrato, no prazo e condições ali estabelecidos, munida dos documentos necessários.

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO Processo nº 313/23-DG/MP - Contrato nº 108/23 (SEI 29.0001.0170348.2023-46)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: Disk Água Morada do Sol Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: O saldo remanescente do objeto deste contrato, equivalente a 81 garrafões contendo 20L de água mineral natural sem gás, então previstos para o exercício de 2025, e correspondente ao valor de R$ 1.053,00, fica remanejado para utilização no presente exercício. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo. Data da Assinatura: 16/03/2026

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 4/9/2026

Deferindo o pedido de Sandra Pereira Rosa Alves Moreira, Oficial de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 11/8/2026.

Despacho do Diretor-Geral de 4/9/2026

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

Carlos Henrique Maciel, matrícula nº 773624, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/8/2026;

Maria Fernanda de Lima Esteves, matrícula nº 6542, 16 (dezesseis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/7/2026.

Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o artigo 43, da Resolução 1.378/2021-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, matrícula nº 12460, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 1/9/2026. Despacho do Diretor da Área de Saúde de 4/9/2026 Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Arthur Magalhães Nunes, matrícula nº 13413, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/9/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0092533.2026-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

Arthur Magalhães Nunes, matrícula nº 13413, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/9/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0093435.2026-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

Barbara Naara Araujo de Melo, matrícula nº 8992, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/9/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0092904.2026-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

Daniela Miranda de Souza, matrícula nº 10942, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/9/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0093194.2026-23, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

Fabio Juliate Lopes, matrícula nº 13869, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 27/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0092107.2026-78, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

José Mário Almeida de Oliveira, matrícula nº 9657, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/9/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0093171.2026-62, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

Luciane Gregorio Andrett, matrícula nº 4541-9, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 31/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0092864.2026-09, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

Luiz Otavio Oliveira Goiata, matrícula nº 5379, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 1/9/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0092667.2026-90, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

Marcelo Fábio Medeiros de Paiva Lyra, matrícula nº 11694, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 27/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0091824.2026-56, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

Patrícia Reis Angelo, matrícula nº 11084-9, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 27/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0091040.2026-78, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026;

Roberta Gomes, matrícula nº 9230, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/8/2026, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0092086.2026-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 3/9/2026. Despacho da Diretora da Área Regional de Franca de 4/9/2026

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 20, VIII, da Resolução 1422/22, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a: Lídia Estéfani Cortez Rodrigues, matrícula n° 7929, a partir de 27/8/2026.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

Pauta da 939ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Data da realização: 11/09/2026 às 09h30

Local: Sala de Reuniões do Edifício Sede na Rua Boa Vista, 200, 1º andar e por videoconferência

Hora do Expediente:

�. Leitura e aprovação de ata da sessão anterior

• �. Comunicações da Presidência

• �. Comunicações da Secretaria

• �. Momento aberto

�. Manifestações dos/as Conselheiros/as sobre assuntos diversos Ordem do Dia SEI nº 2021/0001081

Interessado/a: Melina Machado Miranda

Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen SEI nº 2021/0001308

Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial

Assunto: Pedido de providências sobre a nota técnica, visando estudar o fortalecimento da atuação do Núcleo Especializado, criação de grupos de trabalho, e a edição de deliberação que verse sobre a inclusão do quesito raça/cor e de campo para identidade de gênero, nome social e orientação sexual em todos os formulários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2021/0001505 Interessado/a: Alex Gomes Seixas

Assunto: Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública - NESP.

Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge SEI nº 2021/0001685

Interessado/a: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08 (que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais)

Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2021/0001959 Interessado/a: Coordenadora da Regional de São Carlos Assunto: Proposta de alteração da deliberação CSDP 132/09, que regulamenta a criação das regionais do interior, capital e região metropolitana.

Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2021/0001960 Interessado/a: Coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo

Assunto: Proposta de deliberação, que cria a função de Coordenador (a) de Habitação, Urbanismo e questões agrárias e fixa suas rotinas administrativas

Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2021/0001964

Interessado/a: Bruno Ricardo Miragaia Souza

Assunto: Proposta de deliberação para instituir o sistema de registro

e gestão dos procedimentos administrativos de tutela coletiva. Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2021/0001965

Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos

Assunto: Pedido de liminar de suspensão de efeitos contra a recomendação da Corregedoria Geral nº 29, de 14 de julho de 2015. Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2021/0001966 Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 281/13 (que dispõe sobre o processamento de manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias)

Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2021/0001967

Interessado/a: Felix Roberto Damas Junior

Assunto: Proposta de alteração das deliberações CSDP nº 013/06 (que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências)

Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2021/0001969 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de criação de grupo de trabalho para analisar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na segunda instância de jurisdição.

Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2021/0001976 Interessado/a: Willian Fernandes

Assunto: Proposta de deliberação, visando a instituição de Comitê de Gestão de Crise no âmbito da Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2021/0001985

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