DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto: Proposta de deliberação, que visa regulamentar a realização 204/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
1, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que |
|---|---|---|
| de atividades docentes, bem como a divulgação e a produção de conteúdo educacional pela internet por Defensor/a Público/a e |
SEI nº 2024/0009402 Interessado/a: Danilo Martins Ortega |
fxa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras providências) |
| Servidor/a. |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 398/20 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI º 2022/0018887 |
regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor/a Público/a d Etd d Sã Pl) |
SEI nº 2024/0033659 Itd/ Núl Eilid d Hbitã Ubi |
| n Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que reulamenta o estáio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá |
o sao e o auo Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2024/0010093 Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerroativas |
neressaoa: ceo specazao e aaço e ransmo (NHABURB) Assunto: Proposta de deliberação referente ao atendimento coletivo de Habitaão e Urbanismo |
| g g outras providências) Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge SEI nº 2022/0021379 |
g Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 270/13 (que dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta suas atividades) |
ç Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade SEI nº 2024/0034568 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do |
| Interessado/a: Raphael Camarao Trevizan Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 285/13 (que |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis SEI nº 2024/0010716 |
Idoso e da Pessoa com Defciência (NEDIPED) Assunto: Proposta de deliberação sobre política institucional de |
| defne as normas para o gozo de licença-prêmio pelos membros e |
Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento e Mariana Borgheresi |
cuidados para Defensores/as e Servidores/as com defciência ou doença |
| servidores da Defensoria Pública, e dá outras providências.) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2023/0000118 |
Duarte Assunto: Proposta de deliberação, que disciplina o pagamento de juros e correção monetária à de indenização de férias e licença-prêmio |
grave e seus familiares, e usuários/as com defciência Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi SEI nº 2025/0002473 |
| Interessado/a: Julio Cesar Salles Ribeiro Assunto: Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 400/22 (ue |
devidos aos/às membros/as e servidores/as da Defensoria Pública do Estado |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de fxaão das atribuiões e adrões de lotaão das |
| p ç ç q prevê reservas de vagas para ações afrmativas nos concursos e seleções públicas pela Defensoria Pública e altera a Deliberação CSDP nº 010/06) |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade SEI nº 2024/0010857 |
ç ç p ç Unidades de Araçatuba, São José dos Campos, Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Presidente Prudente - Varas Regionais das Garantias |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2023/0000952 |
Interessado/a: Defensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Pedido de cessação de designação da Coordenação do |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2025/0002699 |
| Interessado/a: Fabiana Botelho Zapata Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de Assessoria |
Núcleo Especializado Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) e Proposta de abertura de inscrições para seleção de Coordenadores/as do |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proposta de Ato para lotação provisória da 14ª Defensoria |
| de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública do Estado Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Pública e da 15ª Defensoria Pública da Unidade Santos para atendimento da Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – |
| SEI nº 2023/0001962 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Sueriores |
SEI nº 2024/0013137 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proosta de deliberaão ue disõe sobre o ressarcimento |
Santos, com sede na comarca de Santos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2025/0003810 |
| p Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
p ç, q p das despesas total ou parcial com planos de assistência saúde aos/as |
Interessado/a: Elthon Siecola Kersul Erik Saddi Arnesen Leila Rocha |
| , de fevereiro/22 a julho/22 |
, , membros/as e servidores/as da Defensoria Pública |
, , Sponton, Leonardo Nascimento de Paula, Raphael Camarão Trevizan e |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza SEI nº 2023/0001974 |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi SEI nº 2024/0014882 |
Rosilene Cristina Otaviano Assunto: Proposta de criação de Defensorias Públicas de atuação |
| Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas | Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento | junto às Varas Regionais das Garantias e outras providências |
| Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- graduação - doutorado, no período de 23 de fevereiro a 22 de junho de |
Assunto: Proposta de anteprojeto de lei de alteração da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006. |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge SEI nº 2025/0004467 |
| 2023. hi ái h |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) h ói i í |
| Relator/a: Conselero/a Fbo Jacynto Sorge SEI nº 2023/0005592 Interessado/a: Maira Coraci Diniz |
SEI nº 2024/0018241 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proosta de alteraão da Deliberaão CSDP nº 075/08 (ue |
Assunto: Acompanamento de relatro semestral, relatvo ao perodo de agosto/24 a janeiro/25 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de Diretoria de |
p ç ç q regulamenta a gratifcação de auxílio magistério e estabelece critérios |
SEI nº 2025/0005401 |
Obtenção de Terras no Instituto Nacional de Colonização e Reforma |
para o cálculo da hora-aula de Defensor Público, designado para proferir |
Interessado/a: Bruno Martinelli Scrignoli |
Agrária – INCRA |
aula na Escola da Defensoria Pública do Estado) |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 340/17 (que |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge | regulamenta a gratifcação pelo exercício de atividades em condições de |
| SEI nº 2023/0006815 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção e |
SEI nº 2024/0018614 Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
especial difculdade decorrente da localização ou da natureza do serviço) Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| Defesa dos Direitos das Mulheres |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 254/12 (que |
SEI nº 2025/0005571 |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 138/09 (que |
regulamenta os dispositivos legais relacionados ao cálculo das vantagens |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| estabelece tramitação prioritária de casos de Violência Doméstica e Fmilir n âmbit d Dfnri Públi d Etd d Sã Pl) |
pecuniárias por tempo de serviço) Rltr/ Cnlhir/ R Jrônim Andrd |
Assunto: Proposta de criação de 12 (doze) novos órgãos de atuação e fã d tribiõ rrndnt númr d r |
| aa, o o a eesoa ca o sao e o auo Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2023/0013625 Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila Mimosa |
eaoa: oseeoa oque eo ae SEI nº 2024/0020113 Interessado/a: José Moacyr Doretto Nascimento Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a expedição de folha |
xaço e suas auçes, coespoees ao eo e vagas a se criado na Unidade Segunda Instância e Tribunais Superiores, Regional Central, visando à expansão institucional, com pedido de liminar Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
| Assunto: Pedido de liminar para suspender os efeitos e, declaração | de pagamento dos membros inativos e dá outras providências |
SEI nº 2025/0006476 |
| da nulidade da decisão da Defensoria Pública Geral no processo Sei nº | Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton | Interessado/a: Jose Moacyr Doretto Nascimento |
| 2023/0009738. Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
SEI nº 2024/0021147 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado |
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a notícia de fato, o expediente administrativo de tutela coletiva, a expedição de |
| SEI nº 2023/0014260 Interessado/a: Defensores/as Públicos/as da Unidade Vila Mimosa |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que prevê a reserva de vagas para ações afrmativas nas seleções públicas e |
recomendações, a realização de audiência pública, a celebração de compromissos de ajustamento de conduta e dá outras providências |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que f tibiõ d Df Públi Dfi Públi d |
concursos promovidos pela Defensoria Pública) Rlt/ Clhi/ Lil Rh St |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI º 2025/0006871 |
| xa as aruçes os eensores cos na eensora ca o Estado de São Paulo) |
eaora: onseeroa ea oca ponon SEI nº 2024/0022464 |
n Interessado/a: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos |
Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton SEI nº 2023/0015241 |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais |
(NCDH) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
| Interessado/a: EDEPE Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que |
(NUPIR) Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
de agosto/24 a janeiro/25 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
| trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós-graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política |
Núcleo Especializado (NUPIR) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
SEI nº 2025/0007826 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
| de retribuição institucional pelo investimento) |
SEI nº 2024/0023464 |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 10/06 (que |
| Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis SEI nº 2023/0019219 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado Assunto: Proosta de distribuião de caros de Defensores/as |
Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Assunto: Proposta de revisão do art. 109, parágrafo único, da Lei Complementar estadual 988/06 sobre o critério de antiguidade para fns de remoão e romoão na Defensoria Pública do Estado |
estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público) Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis SEI nº 2025/0009735 |
| p ç g Públicos/as visando à expansão institucional |
ç pç Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Interessado/a: Erica Meireles de Oliveira |
| , . Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
SEI nº 2024/0026951 |
Assunto: Pedido de afastamento para exercer a função de assessor na |
| SEI nº 2023/0021352 Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero |
Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| Assunto: Proposta de deliberação que dispõe sobre a celebração, a |
Assunto: Proposta de deliberação que trata do regimento interno do |
SEI nº 2025/0010994 |
| renovação e o aditamento de convênios. |
Núcleo Especializado (NUDIVERSIS) |
Interessado/a: EDEPE |
| Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Seminário " |
| SEI nº 2024/0000986 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado At Pt d dlibã i lt |
SEI nº 2024/0027928 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Id d P Dfiêi |
Internacional de Educação nas Prisões, a ser realizado no dia 25 de abril de 2025 Rlt/ Clhi/ B Btli Bhi |
| ssuno: roposa e eeraço, que vsa reguamenar o programa creche-escola no âmbito da instituição |
oso e a essoa com ecnca Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
eaora: onseeroa runo oroucc agm SEI nº 2025/0013469 |
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima SEI nº 2024/0005197 |
Núcleo Especializado (NEDIPED) Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
Interessado/a: Jordana de Matos Nunes Rolim, Luiz Felipe Vanzella Rufno, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin, Luiza Lins Veloso e |
| Interessado/a: Vinicius Camargo Henne Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- |
SEI nº 2024/0028978 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
Raphael Camarão Trevizan Assunto: Proposta de Deliberação visando regulamentar o gozo e a |
| graduação - doutorado, no período de março a junho de 2024. |
Públicos - Apadep |
indenização das compensações, com pedido liminar |
| Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
Assunto: Proposta de Deliberação visando a criação de uma política |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| SEI nº 2024/0006698 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado da Infância e |
institucional de monitoramento de riscos e proteção de membras/os e servidoras/es da Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
SEI nº 2025/0013502 Interessado/a: Fabio Jacyntho Sorge, Fernanda Capitanio Macagnani |
| Juventude Assunto Proosta de edião da deliberaão ue visa tratar da |
Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis SEI nº 2024/0031314 |
Soldi e Luiz Eduardo de Toledo Coelho Assunto Proosta de instituião de Projeto Piloto ara atuaão na |
| : p ç ç, q Política Institucional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
: p ç p ç segunda fase dos processos do Tribunal do Júri de Piracicaba e São José |
violência Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Assunto: Proposta de deliberação que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados fora do horário normal de expediente, |
dos Campos Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
SEI nº 2024/0007308 Interessado/a: Mariana Borgheresi Duarte e Raphael Camarao |
em decorrência de instabilidade nos sistemas de processamento eletrônico, no âmbito da Defensoria Pública do Estado |
SEI nº 2025/0014806 Interessado/a: Augusto Guilherme Amorim Santos Barbosa |
| Trevizan Assunto: Proposta de deliberação, que dispõe sobre o processo de |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen SEI nº 2024/0033082 |
Assunto: Pedido de afastamento para participação no curso de pós- graduação - mestrado no exterior, no período de 22 de setembro de 2025 |
| vitaliciamento das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.77.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores |
a 27 de setembro de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jeronimo Andrade Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |