DOESP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| SEI nº 2025/0015720 205/209 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
1, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 Interessado/a: Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da |
|---|---|---|
| Interessado/a: Fabricio Pereira Quintanilha da Silva Assunto: Proposta de deliberação visando a amplitude horizontal na cobertura de Comarcas do Estado de São Paulo por meio de atuação |
SEI nº 2026/0004073 Interessado/a: Helena de Lacerda Rodrigues Lage Assunto: Consulta acerca do número de vagas destinadas ao |
Pessoa com Defciência (NEDIPED) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de agosto/25 a janeiro/26 |
| estratégica e especializada Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima SEI nº 2025/0019160 Itd/ Clh Si d Dfi Públi d Etd d |
atendimento de presos provisórios Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0004609 Itd/ M Dtt Nit |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza SEI nº 2026/0022292 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral At Pt d Dlibã df Miõ d |
| neressaoa: onseo uperor a eensora ca o sao e São Paulo Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 321/15 (que |
neressaoa: Jose oacyr oreo ascmeno Assunto: Pedido de anulação do Ato Normativo DPG nº 345, de 06 de fevereiro de 2026 com pedido liminar |
ssuno: roposa e eeraço que ene as acrorreges e atuação e regulamenta a designação de Defensores/as Públicos/as classifcados/as em cargos com atribuição para nelas atuarem |
regulamenta o art. 151 da Lei Complementar n° 988/06, que trata do afastamento de Defensores Públicos para frequentar curso de pós- |
, Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade SEI nº 2026/0005097 |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0025921 |
graduação ou empreender pesquisa, bem como estabelece a política de |
Interessado/a: Ligia Mafei Guidi, Gabriele Estabile Bezerra e Gustavo | Interessado/a: Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual |
| retribuição institucional pelo investimento), em razão da política de | Samuel da Silva Santos |
e de Gênero (NUDIVERSIS) |
| maternidade da instituição. |
Assunto: Recurso em face do Ato DPG n° 345/2026, com pedido |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período |
| Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis SEI nº 2025/0019185 Interessado/a: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de |
liminar Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade SEI nº 2026/0005836 |
de agosto/25 a janeiro/26 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade SEI nº 2026/0026961 |
| São Paulo Assunto: Proposta de revisão do art 109 parágrafo único da Lei |
Interessado/a: Núcleo Especializado de Infância e Juventude (NEIJ) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
Interessado/a: Andrew Toshio Hayama e Menesio Pinto Cunha Junior Assunto: Remoção por permuta (3ª DP da Unidade Registro e 5ª DP |
| . , , Complementar estadual 988/06 sobre o critério de classifcação no concurso para fns de remoção e promoção na Defensoria Pública do |
, de fevereiro/25 a julho/25 Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
da Unidade Registro) Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Estado Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
SEI nº 2026/0005839 Interessado/a: Thalita Veronica Goncalves e Silva |
SEI nº 2026/0028130 Interessado/a: Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) |
| SEI nº 2025/0019191 Interessado/a: Coordenação do Núcleo Especializado de Situação |
Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós graduação - Mestrado, no período de 23 de fevereiro a 08 de junho de |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/26 a julho/26 |
| Carcerária |
2026. |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
| Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
SEI nº 2026/0028437 |
| Núcleo Especializado (NESC) Rlt/ Clhi/ B Btli Bhi |
SEI nº 2026/0007950 Itd/ Núl Eilid d Df d Diidd Sl |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado At Pt d Dlibã tbl i |
| eaora: onseeroa runo oroucc agm SEI nº 2025/0021327 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Allan Ramalho |
neressaoa: ceo specazao e eesa a versae exua e de Gênero (NUDIVERSIS) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
ssuno: roposa e eeraço que esaeece normas geras para os Regimentos Internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
| , Ferreira, Fábio Jacyntho Sorge, Luiz Eduardo de Toledo Coelho, Fernanda |
, de fevereiro/25 a julho/25 |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
Capitanio Macagnani Soldi, Raphael Camarão Trevizan e Jordana de Matos Nunes Rolim |
Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade SEI nº 2026/0008823 |
SEI nº 2026/0029983 Interessado/a: EDEPE |
| Assunto: Recomendação de alteração no patamar de acumulação de |
Interessado/a: Presidente da Comissão de Prerrogativas | Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Protocolo |
| atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 |
Assunto: Relatório semestral de atividades da Comissão de |
de Julgamento com Perspectiva Racial", a ser realizado no dia 26 de agosto |
| (um) dia de compensação Relator/a: Conselheiro/a Fábio Jacyntho Sorge |
Prerrogativas (agosto de 2025 a janeiro de 2026) Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Leila Rocha Sponton |
| SEI nº 2025/0024018 Itd/ Cdã d Núl Eilid d Sd |
SEI nº 2026/0012785 Itd/ Ti Sbdfi Públi-Gl d Etd |
SEI nº 2026/0030431 Itd/ Ali Al Bhi |
| neressaoa: oorenaço o ceo specazao e eguna Instância e Tribunais Sueriores |
neressaoa: ercera ueensora caera o sao Assunto: Pedido de ratifcaão da alteraão de designaão com |
neressaoa: ne ngea rusc Assunto: Pedido de afastamento ara articiar do evento "XVII |
| p Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
ç ç ç alteração de sede |
p pp Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP)" a |
Núcleo Especializado (NSITS) |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
, ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026 |
Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim SEI nº 2025/0024950 |
SEI nº 2026/0013609 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0030963 |
| Interessado/a: Núcleo Especializado da Infância e Juventude Assunto: Proposta de abertura de inscrições para integrantes de |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 440/24 (que regulamenta os programas de Estágio de Direito e de Pós-Graduação) |
Interessado/a: EDEPE Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "Congresso |
| Núcleo Especializado (NEIJ) |
Relator/a: Conselheiro/a Fernando Perez da Cunha Lima |
Nacional das Defensoras e Defensores Públicos", a ser realizado nos dias |
| Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2025/0031208 Interessado/a Associaão Palista das Defensoras e Defensores |
SEI nº 2026/0013725 Interessado/a: Gisele Ximenes Vieira dos Santos e Maria Fernanda Ghannae Barbosa Seamarchi |
17 a 20 de novembro de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza SEI nº 2026/0031019 |
| : ç u Públicos Apadep Assunto: Proposta de deliberação visando regulamentar o direito à |
g g Assunto: Recurso administrativo contra Ato da Terceira Subdefensoria Pública-Geral com pedido liminar. |
Interessado/a: Bruna Molina Hernandes da Costa Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XII |
percepção retroativa da licença compensatória no âmbito da Defensoria |
, Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Congresso Paulista de Direito de Família e Sucessões AASP e IBDFAM/SP", |
Pública do Estado de São Paulo Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
SEI nº 2026/0013886 Interessado/a: Aluisio Iunes Monti Ruggeri Ré, Anisio Vieira Caixeta |
a ser realizado nos dias 1 e 2 de outubro de 2026 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Baghim |
| SEI nº 2025/0031921 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
Junior, Carolina de Melo Teubl Gagliato, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Tatiana Semensatto de Lima Costa |
SEI nº 2026/0031094 Interessado/a: Jordana de Matos Nunes Rolim |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 206/11 (que |
Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 374/20 (que |
Assunto: Pedido de afastamento para participar do evento "XVII " |
| regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado) Rltr/ Cnlhir/ Jã Fli Blm d Gê Ri |
disciplina o processo de elaboração da lista tríplice para escolha de Defensora ou Defensor Público-Geral do Estado e de eleição de membros d Cnlh Srir d Dfnri Públi d Etd) r riã d |
Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), a ser realizado nos dias 17 a 20 de novembro de 2026 Rltr/ Cnlhir/ Fábi Jnth Sr |
| eaoa: oseeoa oo eppe ee e ouva es SEI nº 2025/0032173 Interessado/a: Associação Paulista das Defensoras e Defensores |
o oseo upeo a eesoa ca o sao, paa caço e Comitê para o aprimoramento do processo eleitoral da Defensoria Pública Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
eaoa: oseeoa o acyo oge SEI nº 2025/0021898 Interessado/a: Fernanda Contreras de Oliveira |
Públicos Apadep Assunto: Regulamentação, na Defensoria Pública do Estado de São |
SEI nº 2026/0014165 Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| Paulo, da permuta entre membros vinculados a Defensorias Estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios diversas |
Assunto: Indicação dos/as integrantes da Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 454/2025, (que dispõe sobre as regras para a |
SEI nº 2025/0038942 Interessado/a: Caroline Rocha Delmonico |
| Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen |
realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a) |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
| SEI nº 2025/0033715 |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| Interessado/a: Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 307/14 Assunto: III Relatório anual da Comissão Especial instituída pela Deliberaão CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberaão CSDP nº 10 de 30 |
SEI nº 2026/0017571 Interessado/a: Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores (NSITS) Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
SEI nº 2026/0003478 Interessado/a: Gilmar Loretto Marino Junior Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| ç ç , de junho de 2006 que estabelece regras para a realização do concurso de |
, de agosto/25 a janeiro/26 |
SEI nº 2026/0003832 |
| , ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado) - (comissão cotas) Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
Relator/a: Conselheiro/a Erik Saddi Arnesen SEI nº 2026/0017682 |
Interessado/a: Carolina Silveira Lobianco e Souza Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
| SEI nº 2025/0036524 | Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado | Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
| Interessado/a: Marcelo Dayrell Vivas Assunto: Pedido de afastamento para exercer o cargo de assessor na |
Assunto: Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 1ª Defensoria da Unidade Ribeirão Preto |
SEI nº 2026/0003839 Interessado/a: Fernanda Contreras de Oliveira |
| Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) |
Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
| Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
SEI nº 2026/0018038 d dã d úl ilid d fâi |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| SEI nº 2025/0040630 Interessado/a: Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSIS) |
Interessao/a: Coorenaço o Nceo Especazao a Innca e Juventude (NEIJ) Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 036 de 02 de |
SEI nº 2026/0003846 Interessado/a: Karla Janaina Castro y Rodriguez de França Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
Assunto: Acompanhamento de relatório semestral relativo ao período |
, março de 2007 (que regulamenta e organiza os Ciclos de Conferência da |
Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| , de agosto/24 a janeiro/25 Relator/a: Conselheiro/a Roque Jerônimo Andrade |
Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais), para ampliar a participação de adolescentes em cumprimento de medidas |
SEI nº 2026/0003852 Interessado/a: Natalia Batagim de Carvalho |
| SEI nº 2026/0001585 Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula |
socioeducativas Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho |
| Assunto: Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 437/24 (que |
SEI nº 2026/0018838 |
SEI nº 2026/0014126 |
| regulamenta o disposto no art. 134, X, da Lei Complementar n. 988/2006, e |
Interessado/a: Primeira Subdefensoria Pública-Geral do Estado |
Interessado/a: Adriano Peclat Nunes |
| dá outras providências). Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling SEI nº 2026/0001587 |
Assunto: Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2026/2027 Relator/a: Conselheiro/a Bruno Bortolucci Bahim |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Luiz Eduardo de Toledo Coelho SEI nº 2026/0018931 |
Interessado/a: Leonardo Nascimento de Paula Assunto: Recomendação de alteração dos limites para deferimento e |
g SEI nº 2026/0019685 Interessado/a: Raphael Camarão Trevizan e Fernando Perez da Cunha |
Interessado/a: Juliana Salles Teixeira Ribeiro Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório |
indeferimento das compensações. |
Lima |
Relator/a: Conselheiro/a Rafael Morais Português de Souza |
Relator/a: Conselheiro/a Fernanda Capitanio Macagnani Soldi SEI nº 2026/0002809 |
Assunto: Proposta de Deliberação que disciplina a estruturação da atribuição para a tutela coletiva de direitos no âmbito da Defensoria |
SEI nº 2026/0019915 Interessado/a: Lara Espolaor Veronese |
| Interessado/a: Sabrina Lima Lopes Silva Goes Assunto: Pedido de afastamento parcial para participação no curso de |
Pública do Estado Relator/a: Conselheiro/a João Felippe Belem de Gouvêa Reis |
Assunto: Defensor/a Público/a em Estágio Probatório Relator/a: Conselheiro/a Érica Leoni Ebeling |
| pós graduação - Especialização, no período de 06 de março de 2024 a |
SEI nº 2026/0021297 | SEI nº 2026/0019923 |
| dezembro de 2027. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.09.1.77.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Interessado/a: Maria Julia Goncalves Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |