DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.736
Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
“Art. 7º O cargo de Cirurgião-Dentista, mantido o quantitativo global de 184 (cento e oitenta e quatro) cargos, será provido conforme o planejamento da força de trabalho e as necessidades da Administração.
§ 1º A distribuição das vagas do cargo de Cirurgião-Dentista por especialidade ou área de atuação será definida no edital do concurso público, observado o quantitativo de vagas disponível para provimento.
§ 2º O edital poderá exigir, para as vagas destinadas a especialidades ou áreas de atuação específicas, a comprovação da correspondente habilitação ou qualificação profissional, inclusive o registro da especialidade no Conselho Regional de Odontologia, quando exigido pela legislação profissional aplicável.
§ 3º A distribuição das vagas por especialidade ou área de atuação não altera a situação funcional dos cargos atualmente providos, cujos ocupantes permanecem vinculados às especialidades ou áreas de atuação em que se encontram.” (NR)
Art. 8º Ficam revogados os §§ 1º e 3º, do art. 6º, da Lei nº 3.512, de 3 de julho de 2026.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRAGovernador
ANEXO V QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE| ÁREA | CARGO | HABILITAÇÃO / NÍVEL | VAGAS |
|---|---|---|---|
| Assistente Social | 148 | ||
| Auxiliar de Enfermagem | 260 | ||
| Auxiliar de Regulação Médica | 16 | ||
| Cirurgião-Dentista | 184 | ||
| Condutor de Veículo de Urgência/Emergência Terrestre |
110 | ||
| Condutor de Veículo de Urgência Marítimo | 10 | ||
| Educador Físico | 10 | ||
| Enfermeiro | 1850 | ||
| Farmacêutico | 171 | ||
| Fisioterapeuta | 253 | ||
| Fonoaudiólogo | 103 | ||
| Médico(Níveis I,II e III) | Total | 500 | |
| Médico(Níveis I,II e III) | Médico I - vagas nãoprovidas | 40 | |
| Médico(Níveis I,II e III) | Médico II - vagas nãoprovidas | 151 | |
| Médico(Níveis I,II e III) | Médico III - vagas nãoprovidas | 17 | |
| ATENÃO À SAÚDE | Médico(Níveis I,II e III) | Total de vagas nãoprovidas | 208 |
| Ç | Musicoterapeuta | 5 | |
| Nutricionista | 120 | ||
| Pedagogo | 10 | ||
| Psicólogo | 136 | ||
| Rádio Operador de Central de Regulação em Saúde | 80 | ||
| Técnico de Regulação em Saúde | 20 | ||
| Técnico em Enfermagem | 3320 | ||
| Técnico em Farmácia | 10 | ||
| Técnico em Massoterapia | 10 | ||
| Técnico em Nutrição e Dietética | 60 | ||
| Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | 10 | ||
| Técnico em Prótese Dentária | 12 | ||
| Técnico em Saúde Bucal | 90 | ||
| Telefonista Auxiliar de Regulação Médica(extinção) | 77 | ||
| Terapeuta Ocupacional | 60 | ||
| Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Área de Atendimento em Enfermagem(extinção) |
143 | ||
| Analista em Análises Clínicas | 20 | ||
| Analista em Imaginologia | 10 | ||
| Analista em Apoio Diagnóstico | Analista Químico e Ambiental | 8 | |
| Analista em Apoio Diagnóstico | Farmacêutico-Bioquímico | 167 | |
| Analista em Apoio Diagnóstico | Biólogo | 112 | |
| APOIO AO DIAGNÓSTICO | Analista em Apoio Diagnóstico | Biomédico | 216 |
| Analista em Apoio Diagnóstico | Tecnólogo em Radiologia | 64 | |
| Auxiliar em Apoio Diagnóstico | Auxiliar de Laboratório(extinção) | 200 | |
| Auxiliar em Apoio Diagnóstico | Técnico em Laboratório | 410 | |
| Auxiliar em Apoio Diagnóstico | Técnico em Radiologia | 82 | |
| Auxiliar em Apoio Diagnóstico | Técnico em Patologia Clínica | 44 |
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