DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.736

Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Macapá, 09 de Setembro de 2026

1. O ESTADO DO AMAPÁ (doravante denominado “Mutuário”), por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ - SEFAZ-AP, recebeu financiamento (doravante denominado “Recursos”) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), para o custeio do projeto indicado no presente Convite. O Mutuário pretende aplicar uma parcela dos Recursos para pagamentos elegíveis no âmbito do Contrato, objeto deste Convite de Comparação de Preços.

2. A SECRETARIA ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ

• SEFAZ/AP convida as Empresas Interessadas a apresentar propostas para fornecer os seguintes serviços: EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA - CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO FAZENDÁRIA E INTELIGÊNCIA FISCAL, GESTÃO DE PROJETOS E METODOLOGIAS ÁGEIS E EM DADOS, INTELIGÊNCIA ANALÍTICA E GOVERNO DIGITAL . As Especificações Técnicas anexas proporcionam mais detalhes sobre o fornecimento dos serviços.

1. O Licitante será selecionado mediante [indicar “menor preço proposto, por item” ou “menor preço proposto, por lote”, conforme o caso] e seguindo os procedimentos descritos neste Convite e de acordo com as Políticas para a Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento [indicar a política aplicável: GN-2349-7 OU GN-2349-9] que se encontram na página: http://www.iadb.org/procurement.

2. O Convite inclui os seguintes documentos:

• (a) Seção 1 - Instruções aos Licitantes

• (b) Seção 2 - Termo de Referência

• (c) Seção 3 - Termo de Contrato

• (d) Seção 4 - Documentação Necessária Para a Assinatura do Contrato.

1. Favor informar-nos por escrito ao seguinte endereço eletrônico - [email protected], assim que receberem este Convite:

(a) que receberam este Convite; e

• (b) se apresentarão ou não uma proposta.

Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações Para a Execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II AP Portaria Conjunta nº 0001/2025 - SEFAZ/SECCOMPRAS/ PGE/AP

Protocolo 166083

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Secretaria de Infraestrutura

PORTARIA ( P ) Nº 359/2026 - SEINF

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1003, de 24 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200101.0077.4667.0004/2026 NPEP-31 - SEINF, de 03 de setembro de 2026, e

CONSIDERANDO a Convocação para a 7ª Semana Nacional dos Técnicos Industriais em Fortaleza - CE; CONSIDERANDO o Documento Nº 200101.0077.4667.0004/2026 NPEP - SEINF e Documento Nº 200101.0077.4667.0004/2026 CPEP - SEINF.

Art. 1º. Autorizar o afastamento da servidora RITA SIMONE DA LUZ GARCIA - Técnico em Infraestrutura, lotada no NPEP/CPEP/SEINF, no período de 22/09/2026 a 28/09/2026 , objetivando participar da 7ª Semana Nacional dos Técnicos Industriais e no 4º Encontro Nacional de Mulheres da Construção Civil, na qualidade de Conselheira Regional Titular do CRT-07 (Mandato 2026-2030), na cidade de Fortaleza/CE, sem ônus para o Estado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 08 de setembro de 2026. Odailson Picanço Benjamin

Secretário de Estado da Infraestrutura

Protocolo 166058

Processo 0038.0409.2030.1262/2025 - PROTOCOLO/ SEINF

CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF CONTRATADA: 3A MARQUES CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ (MF) 10.811.866/0001-36.

DO OBJETO DO CONTRATO : Credenciamento de Empresas de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básicos, Executivos, Estudos e Levantamentos Técnicos, sempre que houver Interesse previamente manifestado da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF/ AP.

1.2. Projetos para Reforma do prédio da JUCAP - Convênio 26750001.

DO OBJETO DESTE ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:

A prorrogação do prazo de vigência, por mais 300 (trezentos) dias.

DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO : O Prazo da Vigência do Contrato, que expira em 28/01/2026 ,

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA,

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