DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.736

Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições. Caberá ao fiscal suplente substituir o respectivo fiscal titular em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais, assegurando a continuidade das atividades de fiscalização.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá, 9 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 166072

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 012/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa Versatil Ltda inscrito no CNPJ: 13.855.875.0001/17 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no prodoc nº 300101.0077.0141.0153/2026.

Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo indicado, na qualidade de fiscal titular para, com observância da legislação vigente, atuar na fiscalização e certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete ao fiscal titular acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, bem como registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável;

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá-AP, 09 de setembro de 2026 CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111 de 25 de fevereiro de 2026 e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.1852.0429/2026;

Protocolo 166076

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