DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.736

Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026

Art. 1° Homologar o deslocamento da servidora Macelir de Assunção Kobayashi (Secretária Adjunta de Atenção à Saúde), que viajou da sede de suas atribuições Macapá/AP até Porto Grande/AP, no dia 5 de setembro de 2026, a fim de representar a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) durante a apresentação da ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), destinada ao apoio às ações de saúde e atendimento de urgência e emergência durante a realização do Festival do Abacaxi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 9 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 166088

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Emergencial nº 012/2026 (NGC/SESA), firmado com a empresa Versatil Ltda, inscrito no CNPJ: 13.855.875.0001-17 no âmbito da unidade vinculada a esta secretaria, conforme formalização contida no Prodoc nº 300101.0077.2532.0118/2026;

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados, na qualidade de fiscal titular e fiscal suplente, respectivamente, para, com observância da legislação vigente, atuarem na certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada. Compete ao Fiscal acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, em conformidade com as disposições legais, regulamentares e demais normativos aplicáveis, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições. Caberá ao fiscal suplente substituir o respectivo fiscal titular em suas ausências, impedimentos ou afastamentos legais, assegurando a continuidade das atividades de fiscalização.

Art. 2º Compete ao fiscal designado proceder ao ateste das notas fiscais e dos relatórios de fiscalização relacionados aos serviços prestados pela empresa contratada, observado o período de vigência contratual e legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a contar de 01 de setembro de 2026, data a partir da qual o fiscal designado passa a responder pela fiscalização da execução contratual, certificação das notas fiscais e verificação da regular prestação dos serviços, no âmbito das respectivas unidades.

Macapá, 9 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA. Contratada: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste pelo índice do IPCA ao Contrato Regular nº 031/2025 - NGC/SESA, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e o ORTHOS MED SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, cujo objeto consiste no “Credenciamento,

via chamamento público, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos em cirurgia vascular, neuropediatria e anestesiologia para suprir demanda de profissionais médicos especialistas, de forma complementar, nos hospitais da rede estadual de saúde do estado do Amapá”; Fundamentação legal: Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 0002.2827.1851.0066/2026, bem como o Parecer Jurídico nº 0568/2026-PLCC/PGE/AP, e com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027. Valor Global: R$

64 de 90