DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.736

Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

responsabilidade, sobretudo no que concerne a execução dos serviços prestados;

II - Emitir os respectivos relatórios, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na prestação do serviço;

III - Notificar a contratada quando da ocorrência de qualquer fato que gere o descumprimento das cláusulas contratuais, juntando o respectivo documento ao processo de contratação da Empresa;

IV - Quando necessário, propor a celebração de aditivos e dar impulso à respectiva instrução do processo, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes do prazo de expiração do contrato;

V - Propor a celebração de rescisão, quando necessário;

VI - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

VII - Manter, sob sua guarda, cópia do contrato e seus respectivos aditivos;

XIII - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 016/2026- SEGOV a contar da publicação desta portaria, sem prejuízo aos atos já praticados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Decreto n° 5288/2025

Protocolo 166098

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Secretaria da Pesca e Aquicultura

INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato nº 004/2026-SEPAq . CONTRATADA: MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 03.093.776/0003-53. CONTRATANTE: ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA - SEPAq. OBJETO: Aquisição de equipamentos, mobiliário e 01 (um) veículo para a capacitação das colônias de pescadores do Estado do Amapá, no âmbito da execução do Convênio nº 973333, celebrado entre a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura - SEPAq e o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. VALOR TOTAL: R$ 393.910,00 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e dez reais). PROCESSO SIGA Nº: 00006/SEPAQ/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 033/2026-CLC/PGE. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 02.09.2026 e término em 02.09.2027. DATA DE ASSINATURA: 02.09.2026.

FRANCISCO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA CONTRATANTE

Protocolo 166061

INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato nº 005/2026-SEPAq . CONTRATADA: NEXT EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 20.061.104/0001-13. CONTRATANTE: ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA - SEPAq. OBJETO: Aquisição de equipamentos, mobiliário e 01 (um) veículo para a capacitação das colônias de pescadores do Estado do Amapá, no âmbito da execução do Convênio nº 973333, celebrado entre a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura - SEPAq e o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. VALOR TOTAL: R$ 160.045,27 (cento e sessenta mil, quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos). PROCESSO SIGA Nº: 00006/SEPAQ/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 033/2026-CLC/PGE. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 02.09.2026 e término em 02.09.2027. DATA DE ASSINATURA: 02.09.2026.

Protocolo 166062

INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato nº 006/2026-SEPAq . CONTRATADA: AMARALMED COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 54.134.185/0001-56. CONTRATANTE: ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA - SEPAq. OBJETO: Aquisição de equipamentos, mobiliário e 01 (um) veículo para a capacitação das colônias de pescadores do Estado do Amapá, no âmbito da execução do Convênio nº 973333, celebrado entre a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura - SEPAq e o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. VALOR TOTAL: R$ 35.499,81 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos). PROCESSO SIGA Nº: 00006/SEPAQ/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 033/2026-CLC/PGE. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 02.09.2026 e término em 02.09.2027. DATA DE ASSINATURA: 02.09.2026.

Protocolo 166063

INSTRUMENTO CONTRATUAL: Contrato nº 007/2026-SEPAq . CONTRATADA: CLICK WAY TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF)

Macapá/AP, 09 de setembro de 2026.

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