DOEAP 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.736

Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

tecnicos de consultoria para implantação e uso de sistemas integrados de informática, visando atender as necessidades da Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá-FSA, no período de dezembro/2024 , conforme documentos comprobatórios e justificativa juntada aos autos do processo em epígrafe.

Macapá-AP, 09 de setembro de 2026.

ALYSSON ROBERTO CASSIANO DE SOUZA Diretor-Presidente

, de 21 de outubro de 2025 .

Protocolo 166163

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Fundação Marabaixo

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGAULDADE RACIAL - FEPPIR, E O O INSTITUTO DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO - INORTE.

O ESTADO DO AMAPÁ , por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUNDAÇÃO MARABAIXO (FEPPIR) , com sede à Av. Coaracy Nunes, n.º 362 - Centro, CEP: 68.900-010, Macapá-AP, inscrita no CNPJ sob o nº 47.656.826/0001-77, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. JOSILANA DA COSTA SANTOS , nomeada pelo decreto n.º 0260/2023, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ; e

SOCIAL E URBANO - INORTE , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.871.719/0001-47, com sede à Rua Pedro Sousa Silva, nº 141, Bairro: Jardim marco zero - CEP: 68.903-315,, neste ato representado por seu Presidente, Sr. IRANDIR BALIEIRO FERREIRA , portador da Cédula de Identidade n.º **8-AP - POLITEC, inscrito no CPF sob o n.º ..-15, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , resolvem firmar o presente: TERMO DE FOMENTO , com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/2014, na lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, na Lei Complementar n.º 119/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 6795/2023, através do Processo Administrativo n.º 0080.2186.3934.0016/2026 - GAB/ FEPPIR,** mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.1. Constitui objeto do presente Termo de Fomento o estabelecimento de apoio financeiro para implementação do Projeto PROGRAMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, DESENVOLVIMENTO HUMANO E FORTALECIMENTO DO VOLUNTARIADO - 2026 ”, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa

a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição, nos termos constantes.

DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. Os valores decorrentes deste Termo de Fomento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa 109 - AMAPÁ AFRO - Ação 2460- APOIAR EVENTOS DA DIVERSIDADE AMAPAENSE - Natureza De Despesa: 33.50.41 - Contribuições , que serão creditados na agência n.º 3101 Conta Corrente n.º 575183906-0 do Banco - 104- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Parágrafo único - Para execução das ações previstas neste Termo de Fomento dá-se o valor global de R$ 590.735,00 (Quinhentos e noventa mil setecentos e trinta e cinco reais) , na conta bancária acima especificada, segundo cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.

9.1. A vigência deste termo de fomento será de 180 dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.

Parágrafo Único - prorrogar-se-á de ofício o termo de fomento por atraso na liberação de recursos financeiros previstos no cronograma de desembolso quando motivado exclusivamente pela Administração, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.

12.1. O presente instrumento será devidamente publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar n.º 119/2012 e alterações, o Decreto n.º 31.406/2014 e alterações, o Decreto n.º 6795/2023, o Processo Administrativo n.º 0080.2186.3934.0016/2026 - GAB/FEPPIR

13.1. É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Macapá, Capital do Estado do Amapá.

E, por estarem assim justas e de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Macapá-AP, em 09 de setembro de 2026.

JOSILANA DA COSTA SANTOS Diretora - Presidente/FEPPIR Decreto n.º 0260/2023 - GEA

IRANDIR BALIEIRO FERREIRA Presidente

Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano - INORTE

Protocolo 166170

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