DOERN 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 10 de setembro de 2026
26 - Ano 93 • Nº 16.233
7.3 Potencialidades •Proximidade com o território e cotidiano das pessoas; •Vínculo, escuta qualificada e acolhimento; •Continuidade do cuidado; •Diversidade de estratégias individuais e coletivas, envolvendo grupos, famílias e redes sociais. 7.4 Principais desafios •Insegurança profissional na atenção em saúde mental; •Medicalização e uso prolongado de psicotrópicos; •Limitação de estratégias psicossociais de cuidado. 7.5 Diretrizes da Política Estadual •APS como ordenadora do cuidado na RAPS; •Acolhimento de todo sofrimento psíquico, sem restrição diagnóstica; •Cuidado compartilhado, abordagens psicossociais e redução da medicalização; •Fortalecimento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), redução de danos, matriciamento e atenção a seguimentos e populações vulneráveis. 7.6 Estratégias de cuidado •Grupos terapêuticos, de convivência e inclusão social; •Trabalho com famílias, redes de apoio e participação ativa dos usuários; •Integração ensino–serviço–comunidade; •Incluindo a Política Pública de Saúde Bucal, garantindo cuidado integral, contínuo, equânime e universal às ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com enfrentamento das barreiras de acesso.
10.2 Atenção em Saúde Mental à Crise de Sofrimento Psíquico O cuidado às situações de crise em saúde mental exige articulação integrada entre RAPS, Rede de Urgência e Emergência, atenção hospitalar, APS e demais políticas públicas, assegurando acolhimento, manejo adequado, continuidade do cuidado territorial e garantia de direitos.
10.2.1 O que é crise
•Situação de intenso sofrimento psíquico, frequentemente associada a rupturas sociais, familiares e vulnerabilidades;
•Pode envolver sintomas graves, recusa de cuidado e necessidade de proteção ampliada. 10.2.2 Princípios do cuidado
•Resposta rápida, cuidado contínuo e proteção de direitos; •Escuta qualificada, acolhimento, vínculo e Projeto Terapêutico Singular (PTS); •Cuidado territorial e em liberdade; •Internação como medida excepcional.
10.2.3 Onde cuidar •Definição de fluxos para acolhimento, estabilização, seguimento e pós-crise;
•Responsabilidade compartilhada entre todos os pontos da RAPS;
•CAPS, especialmente CAPS III, como referência estratégica;
•APS no acompanhamento longitudinal;
•RUE como retaguarda assistencial;
•Leitos em hospital geral apenas quando necessários, articulados com CAPS e APS na admissão e alta. 10.2.4 Como cuidar
•Protocolos regionais de manejo da crise;
| 8. Atenção Psicossocial Estratégica – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Os CAPS constituem o principal disositivo estratéico da RAPS exercendo funões assistenciais articuladoras oranizadoras e arantidoras dos |
•Prioridade a abordagens territoriais, psicossociais, não invasivas e não exclusivamente biomédicas; •Uso de diáloo vínculo reduão de danos e acionamento da rede conforme necessidade; |
|---|---|
| p g , ç , , g g princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica no território. |
g, , ç •Planejamento da continuidade do cuidado, acompanhamento longitudinal e identifcação precoce de agravamen- |
| 8.1 Papel dos CAPS •Serviço central da RAPS e coordenador do cuidado em saúde mental; |
tos. 10.2.5 Internação |
| •Articulação dos pontos da rede, do território e das ações intersetoriais; •Atuação territorial comunitária e para além do espaço institucional |
•Indicada após esgotamento dos recursos territoriais; •Preferencialmente em leitos de saúde mental em hospital eral; |
| , . 8.2 Direção do cuidado |
g •De curta duração, integrada à rede, com alta assistida e continuidade do cuidado sob corresponsabilidade do |
| •Base territorial e comunitária; •Construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS); |
CAPS e da APS. 10.2.6 Ações estratégicas |
| •Cuidado compartilhado e matriciamento; | •Fortalecimento dos CAPS como referência no manejo da crise; |
| •Superação do modelo ambulatorial, fragmentado e centrado exclusivamente na assistência. 83 Oiã d Rd |
•Integração entre RAPS e RUE; •Iltã d f tl ii |
| . rganzaço a ee •Implantação de CAPS conforme porte populacional; |
mpanaço e uxos e proocoos regonas; •Qualifcação dos serviços e da ambiência do cuidado; |
•Cobertura regional, incluindo CAPS III e AD III; |
•Reduzir estigma; |
| •Pactuação regional de rede e intersetorial de fuxos e responsabilidades; •Funcionamento em lógica de porta aberta. |
•Expandir leitos de saúde mental em hospital geral (como retaguarda). 10.3 Prevenção da Automutilação e do Suicídio |
8.4 Principais ações dos CAPS |
10.3.1 Compreensão do problema |
| •Acolhimento, cuidado contínuo e redução de danos; | •Fenômeno complexo e multifatorial (social, cultural, psicológico) |
| •Atividades coletivas, comunitárias e matriciamento; •Articulação intersetorial e apoio a Serviço Residencial Terapêutico (SRT) e Unidades de Acolhimento, leitos de |
•Não se reduz a transtornos mentais •Impacta família e comunidade |
| saúde mental em hospital geral; | 10.3.2 Princípios |
| •Promoção de emancipação, inclusão social, trabalho, renda e fortalecimento do controle social. | •Prevenção é possível A iil d d ii ídi |
| 9. Desinstitucionalização | •ção ntersetora (saúe, eucação, assstênca, ma etc.) •Base em direitos, acolhimento e inclusão |
9.1 Conceito •Superação do modelo manicomial; |
•Evitar medicalização e abordagens reducionistas 10.3.3 Direção da política |
| •Cuidado em liberdade, no território; •Ilã il i d dii |
•Fortalecer a RAPS (APS + CAPS) •Alhi idi idd í |
| ncuso soca e garanta e retos. |
comento meato e cuao contnuo |
| 9.2 Direção | •Casos de tentativa = prioridade na rede |
| •Substituir internação por cuidado comunitário; | |
•Romper com isolamento e medicalização excessiva; |
10.3.4 Estratégias principais |
| •Combater o manicômio físico e cultural; •Promover interaão em vivência comunitária |
•Identifcar riscos e fatores de proteção; •Reduzir acesso a meios letais |
| gç . 9.3 Dispositivos principais •Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); |
; •Fortalecer notifcações e monitoramento; •Combater estigma; |
•Programa de Volta para Casa (PVC); |
•Produzir informação responsável (mídia); |
| •Reabilitação psicossocial. 94 Ações estratégicas |
•Desenvolver ações locais por território e grupos vulneráveis. 1035 Direção da política |
| . •Implantar e qualifcar SRT; •Ampliar acesso ao Programa de Volta para Casa (PVC); |
.. •Fortalecer a RAPS (APS + CAPS) •Acolhimento imediato e cuidado contínuo |
•Monitorar internações de longa permanência; |
•Casos de tentativa = prioridade na rede |
| •Criar instância estadual de acompanhamento; •Fechamento progressivo de dispositivos manicomiais. |
10.3.6 Estratégias principais •Identifcar riscos e fatores de proteção |
10.3.7 Ações práticas |
|
| 10. Linhas de Cuidado Prioritárias 101 Atenção Psicossocial Infanto-juvenil |
•Capacitação de profssionais e professores •Apoio às redes de saúde educação e assistência |
| . 10.1.1 Organização do cuidado |
, •Materiais informativos e educação em saúde |
| •CAPS infanto-juvenil como referência (e CAPS I/II onde não houver); •Cidd d RAPS titói |
•Campanha contínua: “Viver, de setembro a setembro” 104 Atã P Nidd dt d U d Sbtâi Piti |
| uao em ree () e no errro; |
. enço a essoas com ecessaes ecorrenes o so e usncas scoavas |
| •Integração com outras políticas (educação, assistência, justiça etc.). 10.1.2 Princípios do cuidado |
10.4.1 Compreensão do problema •Uso de substâncias psicoativas (SPA) é fenômeno sociocultural histórico; |
•Prioridade absoluta (ECA); |
•Problema não está nos tipos das substâncias e nem nos seus usos, mas nas necessidades de saúde decorrentes e |
| •Cuidado integral e singular (PTS); | nos seus riscos e danos. Envolve a interação entre a substância, a pessoa (aspectos subjetivos) e o contexto social |
| •Atuação com redução de danos; •Combate ao uso excessivo de diagnósticos e medicamentos; |
(fatores estruturais); 10.4.2 Limites das políticas tradicionais |
| •Enfrentamento da redução de questões sociais, escolares e familiares a “transtornos”; | •Foco excessivo na repressão e ilegalidade; |
•Pressão por respostas rápidas (especialmente na escola). |
•Desconsidera que álcool e medicamentos causam maiores danos; |
| 10.1.3 Pontos de atenção | •Baixa efetividade e presença de visões estigmatizantes; |
| •APS CAPS CAPS AD hospitais e demais serviços da RAPS | 10.4.3 Nova abordagem |
| , , , •Responsabilidade compartilhada entre municípios e rede 10.1.4 Estratégias |
•Foco nas pessoas, não nas substâncias psicoativas; •Consideração a interação entre sujeito, uso e contexto social; |
•Fortalecer APS e matriciamento |
•Despatologização da repetição do uso da SPA - entendida como mensagem psíquica durante o tratamento que |
•Ampliar e qualifcar serviços •Cuidado intersetorial e comunitário |
é inerente às necessidades decorrentes do uso, devendo ser escutada e compreendida como parte do processo de cuidado; |
| •Atenão a situaões de vulnerabilidade (abriamento socioeducativo uso de substâncias sicoativas) | •Base em direitos cidadania e euidade |
| ç ç g, , p; •Expandir com referência de serviço 24h baseado nos modelos de CAPS III |
, q •Política intersetorial e de longo prazo; |
| •Desinstitucionalização também na infância |
•Decisões baseadas em evidências científcas. |
| 10.1.5 TEA / autismo | 10.4.4 Papel das políticas públicas |
| •Crescente demanda •Cuidado articulado na rede |
•Saúde: cuidado, prevenção, redução de danos e articulação; •Assistência social: enfrentamento das vulnerabilidades |
•Sem modelo único de tratamento → abordagem conforme cada caso |
; •Segurança pública: proteção da cidadania (não repressão ao usuário) combate ao crime organizado, tráfco de |