DOERN 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.233 - 29

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com os Artigos 111 e 112, da Lei Complementar nº 122, de 30/06/1994 e sua alteração através da Lei Complementar nº 685, de 08/09/2021 e ainda o que consta em processo administrativo de nº 00610248.000728/2025-26, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder horário especial de trabalho, com efeito a partir da publicação, independente de compensação e sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens, ao(à) servidor(a) FRANCISCA MONICA DELMIRO DA SILVA, Matrícula/vínculo n.º 2177501/1, ocupante do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESAP, lotado(a) no(a) HOSP REG DR DEOCLECIO M DE LUCENA.

Art. 2º. O horário especial poderá ser concedido sob forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados, ou ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 20(vinte) horas semanais por cada vínculo que venha a ocupar, ficando essa definição e controle ao encargo da chefia imediata juntamente ao(à) servidor(a) requerente.

Art. 3º. O(a) servidor(a) deve ser reavaliado no prazo máximo de 24 meses, salvo quando o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, atestar que a deficiência é permanente ou nos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos da Lei Estadual nº 10.917, de 07 de junho de 2021. Art. 4º. No caso de desaparecimento do motivo do horário especial, o(a) servidor deve retornar ao horário normal de trabalho em até 10 dias.

Publique-se e Cumpra-se.

LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ, Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, tendo em vista o que consta no processo nº 01510160.000459/2026-30, RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a concessão da licença prêmio de que trata a portaria SEI Nº 3854/2026-GS-Sesap, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.231, de 5/9/2026, do(a) servidor(a) LIGIA RODRIGUES DA COSTA NOBRE, Matrícula nº 1571001V.1, lotado no(a) HOSPITAL CENTRAL CEL. PEDRO GERMANO.

Onde se lê:

Início 01/08/2026 Término 29/10/2026 Leia-se:

Início 16/08/2026 Término 13/11/2026 Publique-se e Cumpra-se.

LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ, Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) SESAP - GABINETE DO SECRETARIO.

Portaria-SEI Nº 3973, de 08 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, tendo em vista o que consta no processo nº 01510160.000569/2026-00,

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a concessão da licença prêmio de que trata a portaria SEI Nº 3037/2026-GS-Sesap, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.219, de 20/8/2026, do(a) servidor(a) LETICIA GABRIELE DE SOUSA TRIGUEIRO, Matrícula nº 2244926V.1, lotado no(a) HOSPITAL CENTRAL CEL PEDRO GERMANO. Onde se lê:

Início 01/08/2026 Término 29/10/2026

Leia-se:

Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria-SEI Nº 121, de 08 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte – DOE/RN, onde se lê: “Dispõe sobre a designação de servidora para responder, em substituição e cumulativamente, pela Chefia da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Turismo – SETUR/RN, durante o período de férias da titular. ” Leia-se:

“Dispõe sobre a designação de servidora para responder, em substituição e cumulativamente, pela Coordenadoria de Articulação e Ordenamento – CAO da Secretaria de Estado do Turismo – SETUR/RN, durante o período de férias da titular. ”

Permanecem inalterados os demais termos da referida Portaria.

Portaria-SEI Nº 16, de 09 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a suspensão e indicação do período de gozo de férias regulamentares do Presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A – EMPROTUR.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, tendo em vista o que consta no processo nº 00610531.000146/2026-25,

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a concessão da licença prêmio de que trata a portaria SEI Nº 3319/2026-GS-Sesap, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.223, de 26/8/2026, do(a) servidor(a) ADRIANA FORTUNA DE FREITAS LUCIANO, Matrícula nº 1558765V.1, lotado no(a) HOSPITAL DRA. GISELDA TRIGUEIRO.

Onde se lê:

Início 01/09/2026 Término 29/11/2026 Leia-se:

Início 01/02/2027 Término 01/05/2027

Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

A DIRETORA VICE PRESIDENTE DA EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, IV do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária desta empresa em 30 de abril de 2019:

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 12610001.002831/2026-81, RESOLVE:

Art. 1º. Suspender o período do gozo de férias em data de 17/07/2026, conforme informação de id.43080439, do Diretor Presidente desta Empresa, com regular informação em ato posterior, haja vista necessidade de retorno e em respeito à supremacia do interesse público. Art. 2º. A eficácia da suspensão retroage seus efeitos a data de 17/07/2026. Art. 3º. Fica indicado o período de 09/09/2026 a 18/09/2026 para período de gozo de férias regulamentares, conforme documento de id. 44002092;

4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se ciência. Cumpra-se. (assinado eletronicamente)

MOLGA DE ARAUJO DIAS FREIRE

Diretora Vice-Presidente, Matrícula 238.920-7

Portaria-SEI Nº 3972, de 08 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, tendo em vista o que consta no processo nº 00611414.000465/2026-30, RESOLVE:

Art. 1º. Retificar a concessão da licença prêmio de que trata a portaria SEI Nº 3598/2026-GS-Sesap, publicada no Diário Oficial do Estado nº 16.228, de 2/9/2026, do(a) servidor(a) MARIA JOSENI GOMES DE ARAUJO FERNANDES, Matrícula nº 1501879V.1, lotado no(a) HOSPITAL RAFAEL FERNANDES. Onde se lê:

Início 01/08/2026 Término 29/10/2026 Leia-se:

Início 01/08/2026 Término 05/09/2026 Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

Dispõe sobre a exoneração do Titular do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Licitações da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR.

A DIRETORA VICE PRESIDENTE DA EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, IV do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária desta empresa em 30 de abril de 2019:

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar André Graça Cruz, matrícula nº 246.436-5, do Cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Licitações da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. (assinado eletronicamente)

MOLGA DE ARAUJO DIAS FREIRE

Diretora Vice-Presidente, Matrícula 238.920-7

Portaria-SEI Nº 3974, de 08 de setembro de 2026.

O SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE PUBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 00611356.001167/2026-07. RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria SEI n° 3901/2026-GS/SESAP, de 4 de setembro de 2026, publicada do DOE n° 16.231, de 5 de setembro de 2026, em nome do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Matrícula nº 972738V.1, lotado no HOSPITAL REGIONAL DA MULHER PARTEIRA MARIA CORREIA. Publique-se e cumpra-se.

LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

Dispõe sobre a nomeação do Titular do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de Licitações da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR, conforme autos do processo administrativo SEI nº 12610001.003910/2026-18.

A DIRETORA VICE PRESIDENTE DA EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, IV do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária desta empresa em 30 de abril de 2019: