DOERN 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de setembro de 2026

30 - Ano 93 • Nº 16.233

Art. 1º Nomear Nilmário José de Freitas , CPF nº XXX.XXX.244-30 para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Licitações, da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se.

(assinado eletronicamente) MOLGA DE ARAUJO DIAS FREIRE Diretora Vice-Presidente Matrícula 238.920-7

Contratos, Editais e Avisos

Pelo presente instrumento, com fundamento no Processo-SEI 02510074.000642/2026-40, Lei Federal nº - 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 33.089/2023, adjudico o objeto da Dispensa Eletrônica nº 27/2026, realiza da no âmbito da UASG 925863 – Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa JAQUELINE FIDELES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.330.184/0001-09, pelo valor total de R$ 4.010,00 (Quatro mil e dez reais), referente à aquisição de papel higiênico para dispenser, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 22 do Decreto Estadual nº 33.089/2023.

A homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 22 do Decreto Estadual nº. 33.089, de 27 de Outubro de 2023, tendo em vista a manifestação do responsável pela Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos termos da Lei nº. 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Eletrônica no Diário Oficial do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência. Natal/RN, na data da assinatura.

(Assinatura Eletrônica) Danielle Carvalho Assunção Controladora-Geral do Estado Adjunta

O Subcoordenador da SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO E ITINERANCIA – SUCADI, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 103, do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

Considerando o disposto nos incisos III e XXIII do Artigo 77, do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, e o que consta do Processo nº 00310026.001568/2026-94, SUCADI/SEFAZ, bem como o disposto no Artigo 102, inciso I, do mesmo diploma legal, que diz:

Art. 102: Dar-se-á a inaptidão da inscrição, por iniciativa da Repartição Fiscal, quando: I - Ficar comprovado, através de diligência fiscal, que os Contribuintes não exercem atividades no endereço indicado.

Considerando que as empresas abaixo citada não estão exercendo suas atividades no endereço constante no Cadastro de Contribuinte do Estado, bem como não apresentou pedido de baixa ou alteração de endereço no prazo regulamentar, tendo assim, infringido o artigo 77, inciso II, c/c o artigo 98, todos do Regulamento do ICMS, Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022.

1-DECLARAR INAPTAS as Inscrições Estaduais constantes no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Norte, das empresas abaixo relacionadas:

1. DECLARAR tributariamente ineficazes e nulos de pleno direito, não produzindo quaisquer efeitos, os documentos fiscais, cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato Declaratório. Natal - RN, 09 de setembro de 2026. ALLAN KARDEC ARIOLAN SILLAS SANTOS Subcoordenador da SUCADI Matrícula. 158675-0

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD/RN), mediante a Coordenadoria de Compras Governamentais (COMPR) com suporte operacional da Subcoordenadoria de Apoio e Acompanhamento de Licitações e Contratos (SULIC), solicita cotações de preços referentes à contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Disponibilização de estações de trabalho no modelo PC as a Service (PCaaS), compreendendo fornecimento de equipamentos, licenciamento de software, instalação, configuração, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, substituição de equipamentos, reposição de peças e gestão do ciclo de vida dos ativos, por meio do sistema de registro de preços, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referência e seus anexos.

• Os interessados em fornecer orçamento devem acessar o Termo de Referência por meio do link: https://drive.goo gle.com/drive/folders/1iOvMzbWu20BQsRvgrw7Qe6qQbpe_-Otf. Ademais, a proposta deve ser enviada a este setor responsável para o e-mail [email protected] em até 7 (sete) dias úteis, a contar da data dessa publicação, devidamente preenchida e com informações cadastrais da empresa (razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e assinatura). Subcoordenadoria de Apoio e Acompanhamento de Licitações e Contratos

• CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SO CIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15.

CONTRATADA: MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.938.508/0001-50

PROCESSO: 02010027.000827/2024-25

• OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a alteração da fonte de recursos orça mentários do contrato, migrando-a da Fonte 0.5.00.000000 (Recursos Não Vinculados de Impostos) para a Fonte - 0.6.69.000150 (Recursos Diretamente Arrecadados). A mudança aplica-se ao custeio do exercício de 2026, man tendo-se inalterada a previsão orçamentária contratual para o ano seguinte. VALOR: R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) TESTEMUNHAS:

NOME: HANNAH YASMIN PERES DE ARAUJO - CPF: .706.-96 NOME: RAIANNY PRISCILLA DE SOUSA SANTIAGO - CPF: .961.-54

• CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SO CIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15. CONTRATADA: PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.801.601/0001-82 PROCESSO: 02010027.001838/2022-61

• OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a alteração da fonte de recursos orça mentários do contrato, migrando-a da Fonte 0.5.00.000000 (Recursos Não Vinculados de Impostos) para a Fonte - 0.6.69.000150 (Recursos Diretamente Arrecadados). A mudança aplica-se ao custeio do exercício de 2026, man tendo-se inalterada a previsão orçamentária contratual para o ano seguinte.

VALOR: R$ 137.721,60 (cento e trinta e sete mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos) IRIS MARIA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) TESTEMUNHAS:

NOME: HANNAH YASMIN PERES DE ARAUJO - CPF: .706.-96

NOME: RAIANNY PRISCILLA DE SOUSA SANTIAGO - CPF: .961.-54