DOERN 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.233 - 31

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 54/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15. CONTRATADA: NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.268.760/0001-35

PROCESSO: 02010009.002367/2023-15

OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por objeto prorrogação de prazo de vigência do Contrato Nº 54/2023, celebrado por esta Secretaria de Estado e a empresa NAVE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.268.760/0001-35 , com vigência de 02/10/2026 a 01/10/2027. Que tem como objeto a prestação de serviços de preparação, fornecimento e distribuição de refeições do tipo café da manhã e sopa. VALOR: R$713.328,00 (setecentos e treze mil trezentos e vinte e oito reais).

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/RN) NORMA DANTAS BEZERRA DE ALBUQUERQUE NAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA TESTEMUNHAS: NOME: JANAINA BULHÕES DE ARAÚJO CPF: .073.-49 NOME: REBECA MARIA DA SILVA FERREIRA CPF: .271.-46

Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101 – Função: 06 – Subfunção 181 – Programa: 0301 – Ação: 3418 – Subação: 341801 – Fonte: 4.700.100019 – Natureza: 44.90.52 . – 42 - Mobiliário em Geral VALOR TOTAL: R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais) DATA/LOCAL: Natal/RN, 09 de Setembro de 2026. ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE e Ires Nunes Bastos Responsável Legal pela CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE E JOSÉ ANDRÉ DA COSTA NETO

ASSUNTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2026

INTERESSADO: Ofício nº 5/2025/PM - BPRED - P6/PM - BPRED - SEC GERAL/PM - CMD GERAL-PMRN PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e HABTO MOVEIS LTDA (Contratada) OBJETO: aquisição de equipamentos para implantação do Centro de Capacitação do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência - BPRED da PMRN VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 128 – Programa: 0301 – Ação: 3095 – Subação: 309501 – Fonte: 4.713.000092 – Natureza: 44.90.52 . – 42 - Mobiliário em Geral VALOR TOTAL: R$ 64.161,00 (sessenta e quatro mil cento e sessenta e um reais) DATA/LOCAL: Natal/RN, 08 de Setembro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE e DIOGO LAGE SOUZA Responsável Legal pela CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE E JOSÉ ANDRÉ DA COSTA NETO

Processo nº 12510004.003164/2021-75 Contratante: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB Contratado: EMPRESA LIMPBEM J H N DE MELO EIRELI – MELO

Do objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico – financeiro do contrato nº 10/2022 celebrado entre as partes, tendo em vista a ocorrência de fatos superveniente e imprevisíveis que inclui um acréscimo no valor do contrato, que anteriormente era de R$ 84.058,64 e, a partir da assinatura deste termo, passa a ser de R$ 90.238,10.

Da dotação orçamentária: Informamos a Disponibilidade Orçamentária em conformidade com a seguinte Dotação Orçamentária 26.203.16.122.0500.290701 (Manutenção e funcionamento), no Elemento de Despesa nº 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), no valor de R$ 615.582,12 (Seiscentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e doze centavos.) na Fonte – 500, constante na OGE 2025.

Do foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Natal/RN, para dirimirem-se quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, que não puderem ser resolvidas com entendimento direto das partes conveniadas, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por assim estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento assinado eletronicamente pelas partes. Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente – CEHAB/RN CONTRATANTE Justino Henrique Nunes de Melo LIMPBEM J H N DE MELO EIRELI - MELO CONTRATADO

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN - FUNDASE, no processo SEI n° 03510014.000573/2026-14, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n° 38/2026, tipo menor preço por Item, para a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Algemas, Detectores de Metais, Cadeados e Tonfas, para atender as necessidades das Unidades de Atendimento desta FUNDASE/RN, com exclusividade para ME/EPP. O Edital está disponível nos endereços: gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 23/09/2026, às 08h (Brasília/DF), Contatos: [email protected]. Natal/RN, 09 de setembro de 2026. Francisco Elmo de Oliveira Pregoeiro/FUNDASE

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 4.916,42 (quatro mil novecentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), relativo a dívida de exercício anterior, que possui com o (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), CNPJ (29.979.036/0251-35), em favor da empresa BR Serviços EIRELI (CNPJ 09.506.257/0001-94).

Natal/RN, 09 de setembro de 2026 FRANKI DA SILVA SOUZA Diretor-geral da EMATER-RN

ASSUNTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2026

INTERESSADO: Ofício nº 111/2025/SESED - SPC/SESED - COPIN/SESED - SECRETÁRIO-SESED PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e IRES NUNES BASTOS (Contratada)

OBJETO: aquisição de mobiliário destinado à estruturação de salas de atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência nas Delegacias Municipais da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses

INTERESSADO: Ofício nº 5/2025/PM - BPRED - P6/PM - BPRED - SEC GERAL/PM - CMD GERAL-PMRN PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Contratada)

OBJETO: aquisição de equipamentos para implantação do Centro de Capacitação do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência - BPRED da PMRN VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 128 – Programa: 0301 – Ação: 3095 – Subação: 309501 – Fonte: 4.713.000092 – Natureza: 44.90.52 . – 33 - Equipamentos para Áudio,

Vídeo e Foto

VALOR TOTAL: R$ 37.400,00 (Trinta e sete mil e quatrocentos reais). DATA/LOCAL: Natal/RN, 08 de Setembro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE e LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS Responsável Legal pela CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE E JOSÉ ANDRÉ DA COSTA NETO

INTERESSADO: Ofício nº 5/2025/PM - BPRED - P6/PM - BPRED - SEC GERAL/PM - CMD GERAL-PMRN PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e RIBEIRO COMÉRCIO LTDA (Contratada)

OBJETO: aquisição de equipamentos para implantação do Centro de Capacitação do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência - BPRED da PMRN VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 128 – Programa: 0301 – Ação: 3095 – Subação: 309501 – Fonte: 4.713.000092 – Natureza: 44.90.52 . – 34 - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos

VALOR TOTAL: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais). DATA/LOCAL: Natal/RN, 08 de Setembro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE e ALCIMAR GUERRA DE MELO VITORINO Responsável Legal pela CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE E JOSÉ ANDRÉ DA COSTA NETO

ASSUNTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2026

INTERESSADO: Ofício nº 111/2025/SESED - SPC/SESED - COPIN/SESED - SECRETÁRIO-SESED PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e TAIMAPA MOVEIS PLANEJADOS LTDA (Contratada)

OBJETO: aquisição de mobiliário destinado à estruturação de salas de atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência nas Delegacias Municipais da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101 – Função: 06 – Subfunção 181 – Programa: 0301 – Ação: 3418 – Subação: 341801 – Fonte: 4.700.100019 – Natureza: 44.90.52 . – 42 - Mobiliário em Geral VALOR TOTAL: R$6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). DATA/LOCAL: Natal/RN, 04 de Setembro de 2026.

ASSINATURAS: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA Representante legal do CONTRATANTE e MANUEL ROMEIRO NETO Responsável Legal pela CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE E JOSÉ ANDRÉ DA COSTA NETO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 13/2025 Processo nº 08810185.000215/2024-07 CONTRATAÇÃO PCA Nº 925535-83/2026 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL Contratada 1: MIRELLY HENRIQUE LEAL PESSOA, CNPJ 58.572.104/0001-50 Contratada 2: VYCTOR RAPHAEL DA SILVA COSTA, CNPJ 58.942.904/0001-16

OBJETO: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar para uso no curso de capacitação de militares do CBM/RN em atendimento pré-hospitalar.

VALOR FINAL: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), sendo:

1. MIRELLY HENRIQUE LEAL PESSOA, CNPJ 58.572.104/0001-50, vencedora do Lote 03, resultando no valor total de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais);

2. VYCTOR RAPHAEL DA SILVA COSTA, CNPJ 58.942.904/0001-16, vencedora do Lote 05, resultando no valor total de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).

AMPARO LEGAL: inciso II do art. 75 da lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. RESOLUÇÃO: Em face do exposto, e considerando o amparo legal previsto no inciso II do art. 75 da lei nº 14.133/2021, reconheço a dispensa de licitação para a contratação das empresas MIRELLY HENRIQUE LEAL PESSOA e VYCTOR RAPHAEL DA SILVA COSTA.