DOERN 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 10 de setembro de 2026

32 - Ano 93 • Nº 16.233

RATIFICAÇÃO DO ATO: Ratifico o ato de dispensa de licitação, no enquadramento de que trata o Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e com fundamento no Inciso VIII e no parágrafo único do Art. 72 da Lei 14.133/2021, considerando a legalidade dos atos administrativos e a regularidade da documentação constante no processo SEI nº 08810185.000215/2024-07.

Natal/RN, 08 de setembro de 2026.

OSMIR DE OLIVEIRA MONTE

Secretário Adjunto da Segurança Pública e da Defesa Social

Processo nº 00510106.000339/2026-51

ASSUNTO: EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2026

INTERESSADO: Ofício nº 111/2025/SESED - SPC/SESED - COPIN/SESED - SECRETÁRIO-SESED

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e UBEFLEX COMERCIO LTDA (Contratada)

OBJETO: aquisição de mobiliário destinado à estruturação de salas de atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência nas Delegacias Municipais da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21101 – Função: 06 – Subfunção 181 – Programa: 0301 – Ação: 3418 – Subação: 341801 – Fonte: 4.700.100019 / 5.500.000000 – Natureza: 44.90.52 . – 42 - Mobiliário em Geral

VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) DATA/LOCAL: Natal/RN, 08 de Setembro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE e ALEX SOUZA FRANÇA Responsável Legal pela CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE E JOSÉ ANDRÉ DA COSTA NETO

Protocolo: 00410099.000814/2026-81

Convenentes: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC e o município de AREIA BRANCA/RN.

Objetivo: Termo de Adesão, no qual visa assegurar o transporte escolar para 732 (Setecentos e trinta e dois) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município CURRAIS NOVOS/RN, subordinada a 9ª DIREC. Valor Global: R$ 700.963,20 (SETECENTOS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS). Dotação orçamentária: os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação: Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 contribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.5.00 – Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 111.081,60 (CENTO ONZE MIL, OITENTA E UM REAL E SESSENTA CENTAVOS). Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.500 – Recursos não vinculados de impostos, no valor R$ 589.881,60 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAL E SESSENTA CENTAVOS). Vigência: O presente termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes. Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Manuel Cunha Neto. Testemunhas: Thairone Vinicius L. de Oliveira e Jorian P. dos Santos

Natal/RN, 09 de setembro de 2026. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer.

Convenentes: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e o município de BAÍA FORMOSA/RN. Objetivo: Termo de Adesão, no qual visa assegurar o transporte escolar para 88 (oitenta e oito) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município BAÍA FORMOSA/RN, subordinada a 2ª DIREC. Dotação orçamentária: os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação: Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 contribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.5.00 – Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 45.964,80 (quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios -Pessoa Jurídica. Fonte: 0.500 – Recursos não vinculados de impostos, no valor R$ 38.304,00 (trinta e oito mil, trezentos e quatro reais). Valor Global:R$ 84.268,80 (oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: O presente termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes. Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Camila Veras de melo Cavalcanti. Testemunhas: Terezinha dos santos M. da Silva e Patricia Batista dos S. Morais.

Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer.

Termo de Dispensa de Licitação nº 20/2026/SEEC - GS/SEEC - SECRETÁRIO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso de suas atribuições legais, aplicação em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, inciso II. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; R E S O L V E:

Trata - se de Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na aquisição de 6.000 (seis mil) pacotes de copos plásticos descartáveis, com 100 (cem) unidades por pacote, capacidade nominal de 180 ml, confeccionados em resina termoplástica de Polipropileno (PP) 100% virgem, atóxica e inodora, de linha reforçada, adequados para o acondicionamento e consumo de bebidas frias e quentes, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo vencedora a proposta da Empresa CAMARA CASCUDO (CNPJ 15.160.493/0001-02) apresentando mais vantajosa para a administração pública em termos econômicos, regidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, com base no artigo 75, inciso II. Natal/RN, 09 de setembro de 2026.

Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2026 - SRP

PROCESSO SEI Nº 00410046.000145/2026-63

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Nos termos do artigo 71 inciso XXI da Lei n° 14.133/2021, ADJUDICAR e HOMOLOGAR todo o procedimento licitatório relativo ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 168/2026 - SRP, tipo “Menor Preço por Item”, tendo como objeto Registro de Preços para aquisições futuras de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos matriculados nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte, jurisdição da 6ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC/SEEC em MACAU/RN, sendo vencedora dos itens:1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73,74 a Empresa: SUPERMERCADO SERRANO EIRELI - CNPJ: 08.349.459/0001-07; item 3 a empresa RI DISTRIBUIDORA DO VALE - CNPJ: 09.117.186/0001-38; e os itens 68 e 69 a empresa JOSÉ MACIEL DA COSTA ALVES – ME - CNPJ: 01.650.302/0001-78.

Natal/RN, 08 de setembro de 2026.

Flaubert Fernandes Torquato Lopes Subsecretário de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer.

*Extrato do distrato referente ao processo nº 00410043.001716/2025-26 aberto em 09/06//2024 relativos à prestação de serviço por tempo determinado, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e BRUNO LUAN DA SILVA CPF 107.628.374-89, de acordo com a LC nº 9.353 de 19/05/2010, alterada pela LC nº 9.737, de 26.06.2013 e alterada pela Lei Estadual nº 10.149/2017

CLAUSULA DECIMA SEXTA – DA RESCISÃO

b) Por iniciativa do (a) contratado (a) que deverá comunicar à contratante com antecedência mínima de 30(trinta dias);

Término 18/06/2026 Natal/RN, 09/09/2026

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

*Republicado por incorreção

Extrato do distrato referente ao processo nº 00410035.001603/2023-68 aberto em 13/04/2023 relativos à prestação de serviço por tempo determinado, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e MARLICE LIGIA MARTINS SANTOS TEMOTEO CPF 046.407.70448, de acordo com a LC nº 9.353 de 19/05/2010, alterada pela LC nº 9.737, de 26.06.2013 e alterada pela Lei Estadual nº 10.149/2017

CLAUSULA DECIMA SEXTA – DA RESCISÃO

b) Por iniciativa do (a) contratado (a) que deverá comunicar à contratante com antecedência mínima de 30(trinta dias);

Término 03/09/2026

Natal/RN, 09/09/2026

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA

Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

Extrato do distrato referente ao processo nº 00410133.000481/2025-46 aberto em 11/08//2025 relativos à prestação de serviço por tempo determinado, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e OSWALDO CANDIDO FELIX CPF 074.068.174-52, de acordo com a LC nº 9.353 de 19/05/2010, alterada pela LC nº 9.737, de 26.06.2013 e alterada pela Lei Estadual nº 10.149/2017 CLAUSULA DECIMA SEXTA – DA RESCISÃO

b) Por iniciativa do (a) contratado (a) que deverá comunicar à contratante com antecedência mínima de 30(trinta dias);

Término 01/09/2026 Natal/RN, 09/09/2026 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

Convenentes: Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e o município de BODO/RN. Objetivo: Termo de Adesão, no qual visa assegurar o transporte escolar para 39 (trinta nove) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes no município BODO/RN, subordinada a 8ª DIREC. Dotação orçamentária: os recursos destinados à realização da despesa especificada no processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação: Unidade Orçamentária: 18101.12.361 0100; Atividade: 239501 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Natureza da Despesa: 33404103 contribuições - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.5.00 – Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). Unidade Orçamentária: 18101.12.362 0100; Atividade: 214801 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio; Natureza da Despesa: 33404103 - Transferências a Municípios - Pessoa Jurídica. Fonte: 0.500 – Recursos não vinculados de impostos, no valor R$ 37.346,40 (trinta sete mil, trezentos e quarenta seis reais e quarenta centavos). Valor Global: R$ 37.346,40 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta seis reais e quarenta centavos). Vigência: O presente termo de Adesão entra em vigor a partir da data de assinatura consolidada com a publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes. Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Horison Jose da Silva. Testemunhas: Irimar Soares da Silva e Sonia Maria Basilo. Maria do Socorro da Silva Batista Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

Extrato do distrato referente ao processo nº 00410133.000336/2024-84 aberto em 12/06//2024 relativos à prestação de serviço por tempo determinado, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e THAMARA MONIQUE CUNHA CPF 078.683.114-60, de acordo com a LC nº 9.353 de 19/05/2010, alterada pela LC nº 9.737, de 26.06.2013 e alterada pela Lei Estadual

nº 10.149/2017

b) Por iniciativa do (a) contratado (a) que deverá comunicar à contratante com antecedência mínima de 30(trinta dias);

Término 25/08/2026 Natal/RN, 09/09/2026

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

Extrato do distrato referente ao processo nº 00410034.001051/2023-06 aberto em 16/05//2023 relativos à prestação de serviço por tempo determinado, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e MARIA JOSELMA BARBOSA DE LIMA CPF 026.033.764-11, de acordo com a LC nº 9.353 de 19/05/2010, alterada pela LC nº 9.737, de 26.06.2013 e alterada pela Lei Estadual nº 10.149/2017