DOMES 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

A T O S M U N I C I P A I S

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Vitória (ES), quinta-feira, 10 de Setembro de 2026.

LEI Nº 4.457, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos e serviços por comerciantes externos nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. A íntegra da lei encontra-se <#DIOES#1865528#3#2018115/>disponível no site da prefeitura, no link “legislação”.

Protocolo 1865528

DECRETO Nº 1.893, DE 04/09/2026.

Fica promovida, com efeitos a partir de 19/04/2026, a mudança de Padrão da servidora efetiva LIVIA OTTONI PASSOS , no cargo de Procurador Municipal, integrante do Plano de Carreira e Cargos da Procuradoria Geral do Município, passando da 3ª Classe, Padrão II, para a 3ª Classe, Padrão III, nos termos da Lei Complementar nº 025, de 19/09/2013.

Protocolo 1865510

RESUMO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2026 PARTÍCIPES: Fundo Municipal da Assistência Social e o ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE LINHARES ASSINATURA: 08/09/2026

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00

OBJETO: Estabelecimento de parceria para a execução do Projeto “Movimento, Arte e Inclusão: Ações Integradas para o Desenvolvimento Humano”, visando garantir a contratação de recursos humanos especializados para a continuidade, ampliação e qualificação das ações socioassistenciais, culturais e corporais ofertadas às pessoas com deficiência e suas famílias.

RECURSO

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22.01.08.244.0025.1.184 3.3.50.41.00000 2669 Ficha: 086 PROCESSO: 24.061/2026.

Protocolo 1865196

RESUMO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2026 PARTÍCIPES: Fundo Municipal da Assistência Social e o CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA - FILIAL CARITAS DE BEBEDOURO ASSINATURA: 08/09/2026 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00

OBJETO: Estabelecimento de parceria para a cooperação técnica e financeira visando à execução do Projeto “FORTALECER E TRANSFORMAR”, referente ao Serviço de Proteção Social Básica - Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de garantir proteção social básica a 100 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos (e 11 meses) e suas famílias na região de Bebedouro, mediante ações socioeducativas e apoio de equipe especializada. RECURSO

22 22.01.08.244.0025.1.184 3.3.50.41.00000 2660 Ficha: 086 PROCESSO: 26.592/2026.

Protocolo 1865199

EXTRATO DE CONTRATO N° 099/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2026/PMM. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003396/2026/PMM. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.

Contratada: PAVINORTE PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.287.070/0001-26. OBJETO: Contratação de empresa para revitalização do campo de futebol do carecão e construção de sistema de iluminação com refletores de led, no município de Montanha/ES conforme o convênio SIGA Nº007/2026.

VALOR GLOBAL: 325.648,80 (trezentos e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA FINAL: Este Contrato vigorará pelo período de 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

ID CidadES TCE/ES 2026.048E0700001.01.0009. Montanha/ES, 04 de setembro de 2026.

Iracy Carvalho Machado Baltar Filha

Prefeita Municipal

Protocolo 1864798

EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2025/PMM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004103/2025/PMM. Contratante: Prefeitura Municipal de Montanha/ES. Contratada: RONALDO ADRIANO DOS REIS SANTOS-ME., inscrito no CNPJ nº 11.703.826/0001-33.

Objeto: Por força deste adiantamento, fica acrescido ao item 5.1 do contrato firmado, o valor de R$ 10.458,75 (dez mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), passando o valor total de contrato a viger com o seguinte valor total estimado: R$ 52.293,75 (cinquenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 139/2025, naquilo que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Dotação Orçamentária: 090002.2781200392.0 35.33903900000 - Ficha 271

Dispensa de Licitação n° 069/2025/PMM ID CIDADES TCEES: 2025.048E0700001.09.0069

Montanha/ES, 27 de agosto de 2026

Iracy Carvalho Machado Baltar Filha Prefeita Municipal

Protocolo 1864565

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2026 às 23:24:06 Código de Autenticação: f14782fc