DOEES 10/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 10 de Setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Espírito Santo, 09 de setembro de 2026 NEOMAR ANTÔNIO PEZZIN JUNIOR

Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce

Protocolo 1865925

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 087-R, DE 09/09/2026

O Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, as Portarias nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias

• QDD e os Decretos nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, n° 3.636-R de 19 de agosto de 2014, n° 3.994-R de 08 de julho de 2016 e n° 4.332-R de 26 de novembro de 2018, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.

RESOLVE :

Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 014/2026 na forma a seguir especificada:

I - CRÉDITO ANULADO

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2026 às 23:24:06 Código de Autenticação: f14782fc