DOEES 10/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

10

Vitória (ES), quinta-feira, 10 de Setembro de 2026.

APOIO E
EXECUÇÕES
DE PROJETOS
E AÇÕES
INTEGRADAS
PARA
CUMPRIMENTO
DO ACORDO
10 51101 18.543.0018.1161 JUDICIAL PARA 2899000113 4.4.90.52 510101 0003476 500.000,00
REPARAÇÃO
INTEGRAL E
DEFINITIVA
RELATIVA AO
ROMPIMENTO
DA BARRAGEM
DE FUNDÃO -
MARIANA/MG

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 09 de setembro de 2026. NEOMAR ANTÔNIO PEZZIN JUNIOR

Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce

Protocolo 1865930

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 2026-C251L

ESPÉCIE : Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 039/2026. OBJETO : Descentralização de recursos para o Programa de Expansão Logística da Bacia do Rio Doce - Etapa 01. Contratação de empresa especializada na elaboração do projeto básico, projeto executivo de engenharia e a execução das obras de pavimentação na es-356, São Pedro (Marilândia) - divisa de município de Linhares (sentido São Rafael), com extensão de 7,24 km, a serem executadas nas áreas sob circunscrição da superintendência regional III (SR-III) do DER-ES (contrato 38/2025), que está sendo celebrado com recursos oriundos do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.

PERÍODO DE EXECUÇÃO : SETEMBRO/2026 a JUNHO/2027.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : R$ 21.883.846,57 (Vinte e um milhões, oitocentos e oitenta e três mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).

VIGÊNCIA : Da data de sua assinatura até 09 de agosto de 2027. DATA DA ASSINATURA : 09 de setembro de 2026.

ASSINAM : Pela SECRETARIA DE ESTADO DE RECUPERAÇÃO DO RIO DOCE - SERD , Neomar Antonio Pezzin Junior, Secretário de Estado, e pelo(a) DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (DER ES) , Edmar Fraga Rocha, Diretor Geral. Vitória, 09 de setembro de 2026.

NEOMAR ANTONIO PEZZIN JUNIOR

Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 2026-H6K24

ESPÉCIE : Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 040/2026. OBJETO : Descentralização de recursos para o Programa de calçamento rural de segmentos rodoviários e acessos na região da Bacia do Rio Doce. Obras e serviços de pavimentação em blocos de concreto intertravados e assentamento de meio fio (PAV-S) na rodovia ES010 (010EES0250), trecho entroncamento com a ES-010

Protocolo 1865632

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2026 às 23:24:06 Código de Autenticação: f14782fc