DOEES 10/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 10 de Setembro de 2026.

Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

RESOLUÇÃO CIB Nº 214/2026

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB / SUS - ES , constituída por meio da Portaria nº 185-P, de 24 de agosto de 1993, em reunião realizada em 06 de agosto de 2026, às 14h, no Auditório da SESA/ Enseada, e,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e suas alterações;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675, de 07 de junho de 2018, e suas alterações, que dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a solicitação de habilitação da Clínica Nefrológica de Colatina Ltda., CNES nº 2448475, como Unidade de Atenção Ambulatorial Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 - Pré-Dialítico, código 15.06, sob gestão estadual;

Considerando o impacto financeiro decorrente da habilitação pleiteada, no valor de R$ 56.933,33 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) mensais, totalizando R$ 683.200,00 (seiscentos e oitenta e três mil e duzentos reais) anuais, conforme cálculo apresentado.

RESOLVE:

Art.1º APROVAR a solicitação de habilitação da Clínica Nefrológica de Colatina Ltda., CNES nº 2448475, como Unidade de Atenção Ambulatorial Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 - Pré-Dialítico, código 15.06, sob gestão estadual, junto ao Ministério da Saúde.

Art.2º Aprovar o impacto financeiro decorrente da habilitação, no valor de R$ 56.933,33 (cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) mensais e R$ 683.200,00 (seiscentos e oitenta e três mil e duzentos reais) anuais, a ser custeado com recursos federais, condicionado à habilitação e ao repasse pelo Ministério da Saúde.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória (ES), 01 de setembro de 2026.

GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde

Presidente da CIB/SUS-ES

Protocolo 1865468

RESOLUÇÃO CIB N ° 216/2026 A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB /

SUS - ES , constituída por meio da Portaria nº 185-P, de 24 de agosto de 1993, em reunião realizada em 06 de agosto de 2026, às 14h, no Auditório da SESA/ Enseada, e,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Considerando o Título IX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a linha de cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio - IAM e o Protocolo Clínico sobre Síndromes Coronarianas Agudas - SCA.

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.862, de 29 de dezembro de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as Unidades de Terapia Intensiva - UTI e as Unidades de Cuidado Intermediário - UCI destinadas ao cuidado progressivo do paciente crítico, grave, de alto risco ou moderado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Considerando a CI/SESA/NEPA nº 035/2026, que apresenta parecer favorável à solicitação de habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO Tipo II, código 26.08, do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, CNES nº 2547821, sob gestão estadual.

Considerando que o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, CNES nº 2547821, encontra-se cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES sob gestão estadual.

Considerando o impacto financeiro decorrente da habilitação pleiteada, correspondente a 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO Tipo II, código 26.08, com previsão financeira no valor mensal de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) e anual de R$ 2.628.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais), a serem custeados com recursos federais.

RESOLVE:

Art.1º APROVAR a solicitação de habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO Tipo II, código 26.08, do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, CNES nº 2547821, sob gestão estadual.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória (ES), 12 de agosto de 2026.

GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde Presidente da CIB/SUS-ES

Protocolo 1865484

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE E DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

O Centro de Atendimento Psiquiátrico Aristides Alexandre Campos - CAPAAC, por intermédio de sua Diretora Geral, na qualidade de autoridade competente, torna público o Indeferimento ao recurso administrativo apresentado pela empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2026 às 23:24:06 Código de Autenticação: f14782fc