DOEES 10/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quinta-feira, 10 de Setembro de 2026.

LTDA. , mantendo-se integralmente a aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 26.218 , 28 (vinte e seis mil , duzentos e dezoito reais e vinte e oito centavos) , aplicada em razão do descumprimento de cláusulas contratuais e especificações previstas no Contrato nº 2026.000001.44901.02 , com fundamento no art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021.

Fica assegurada vista imediata aos autos do Processo Administrativo nº 2026 - 445MJ , mediante solicitação de credenciamento no sistema E-Docs.

ELAINE DA SILVA SANTOS RODRIGUES Diretora Geral - CAPAAC

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art.1º APROVAR a solicitação de habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 12 (doze) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO Tipo II, código 26.08, do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória, CNES nº 0011746, sob gestão estadual.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória (ES), 12 de agosto de 2026.

GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde Presidente da CIB/SUS-ES

Protocolo 1865473

Protocolo 1865668

RESOLUÇÃO CIB N ° 215/2026

PORTARIA Nº 335-S, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

Exonera servidor.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB / SUS - ES , constituída por meio da Portaria nº 185-P, de 24 de agosto de 1993, em reunião realizada em 06 de agosto de 2026, às 14h, no Auditório da SESA/ Enseada, e,

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Considerando o Título IX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a linha de cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio - IAM e o Protocolo Clínico sobre Síndromes Coronarianas Agudas - SCA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,

RESOLVE

EXONERAR , a pedido, a partir de 10 de setembro de 2026, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, JULIVAN DE SOUZA DOS PASSOS , Número Funcional 3818977, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gerência, referência QCE-07, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.

Vitória, 09 de setembro de 2026.

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.862, de 29 de dezembro de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as Unidades de Terapia Intensiva - UTI e as Unidades de Cuidado Intermediário - UCI destinadas ao cuidado progressivo do paciente crítico, grave, de alto risco ou moderado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Considerando a CI/SESA/NEPA nº 036/2026, com parecer favorável à solicitação de habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 12 (doze) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO Tipo II, código 26.08, do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória, CNES nº 0011746, sob gestão estadual.

Considerando que o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória, CNES nº 0011746, encontra-se sob gestão estadual do Sistema Único de Saúde - SUS.

Considerando o impacto financeiro decorrente da habilitação pleiteada, correspondente a 12 (doze) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO Tipo II, código 26.08, com previsão financeira no valor mensal de R$ 262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais) e teto financeiro anual de R$ 3.153.600,00 (três milhões, cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais), a serem custeados com recursos federais.

GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 1866069

ORDEM DE SERVIÇO Nº 2025.003567.44101.04

PROCESSO Nº 2025-GLNZZ

REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 250/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

CONTRATADA: STARMED SAÚDE E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 11.768.448/0001-76 OBJETO : KIT MICROCIRURGIA OTORRINOLARINGOLÓGICA VALOR : R$ 290.125,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Atividade 20.44.901.10.302.0061.2184, Elemento de Despesa 339039 do orçamento da SESA para o exercício de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026

CAROLINA MARCONDES REZENDE SANCHES Subsecretária De Estado Da Saude

Protocolo 1865495

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2026 às 23:24:06 Código de Autenticação: f14782fc