DOU 10/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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WILSON DINIZ WELLISCH DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESPACHO Nº 228, DE 7 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 13627/2026/SEI-MCOM (13494453), produzida no processo nº 53115.020502/2023-21, que ora adota-se como motivação (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999), decide não conhecer do recurso interposto pela FUNDAÇÃO RAIMUNDO FROES PEIXOTO, Fistel nº 50404818374, devido à sua intempestividade, e manter integralmente a decisão ora recorrida. TAWFIC AWWAD JUNIOR DESPACHO Nº 234, DE 7 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 14088/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53532.003346/2023-12, que ora adota-se como motivação (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999), decide não conhecer do recurso interposto pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE OURICURI - ABO, Fistel nº 50011427507, devido à sua intempestividade, e manter integralmente a decisão ora recorrida. TAWFIC AWWAD JUNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Outorgar às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado: Nº 11.566 - Processo nº 53516.004143/2026-94: ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., CNPJ nº 81.716.144/0001-40. Nº 11.567 - Processo nº 53516.004505/2026-47: CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ nº 78.320.397/0001-96. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 11.572 - Processo nº 53504.008230/2026-50: LUCILENE PIERONI LEAO, CPF nº .031.398-*. Nº 11.573 - Processo nº 53504.008252/2026-10: RAMON DE SOUZA ALMEIDA, CPF nº .235.828-. Nº 11.574 - Processo nº 53504.008289/2026-48: ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF nº .374.548-. Nº 11.575 - Processo nº 53504.008291/2026-17: ORLANDO PUCCETTI JUNIOR, CPF nº .968.238-*. Nº 11.576 - Processo nº 53504.008292/2026-61: GRACIELLE PRADO VERDI, CPF nº .975.678-. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 11.582, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53504.006655/2026-24: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à RUISDAEL WELLINGTON DE CASTRO MAIA, CPF nº .431.468-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.528 - Expedir autorização a ERIC MESSIAS BOMFIM, CPF nº .100.145-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.530 - Expedir autorização a AECIO JOSE POSENER ARAUJO, CPF nº .818.445-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.428 - Expedir autorização a SAMUEL GUSMAO ROCHA SAMPAIO, CPF nº .368.225-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.431 - Expedir autorização a PETER RODDEWIG, CPF nº .362.065-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 11.532, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização à FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO, CPF nº .051.983- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 11.593, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização à FRANCISCO JOSE DA SILVA, CPF nº .077.264-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 11.563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Udo Kudiess, CPF nº .049.330-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 27/08/2036, por meio da utilização das frequências: 149,77 MHz / 154,37 MHz. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.487 - Processo nº 53542.002352/2026-86. Expede autorização a SERRA ALT A MINERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.293.512/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.488 - Processo nº 53542.002368/2026-99. Expede autorização a RAFAEL HOEFEL MORANDINI, CPF nº .009.381-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.489 - Processo nº 53542.002456/2026-91. Expede autorização a ADÃO SAMUEL ATAIDES GODINHO, CPF nº .321.891-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.490 - Processo nº 53542.002458/2026-80. Expede autorização a LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMORIM, CPF nº .301.601-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.492 - Processo nº 53542.002481/2026-74. Expede autorização a JUNIO BARBOSA DA SILVA, CPF nº .261.691-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.493 - Processo nº 53542.002486/2026-05. Expede autorização a GUAPORE AVIAÇÃO AGRICOLA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, CNPJ nº 37.886.089/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.496 - Processo nº 53542.002494/2026-43. Expede autorização a BODY AEROAGRICOLA LTDA, CNPJ nº 39.807.640/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.498 - Processo nº 53542.002495/2026-98. Expede autorização a FPLP CENTRO DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ nº 47.352.466/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.504 - Processo nº 53542.002496/2026-32. Expede autorização a PIVOT AERONAVES LTDA, CNPJ nº 49.034.222/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.508 - Processo nº 53542.002497/2026-87. Expede autorização a VINICIUS QUEIROZ DE CARVALHO, CPF nº .802.671-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.526 - Processo nº 53548.002245/2026-06. Expede autorização a HAROLDO LEVERENTZ JUNIOR, CPF nº *.250.321-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente